O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo ajuizou ação civil pública para anular integralmente a licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que teve por objetivo a contratação de empresas para a instalação de controladores de velocidade nas rodovias federais brasileiras. A ação pede a anulação de toda a licitação, com a consequente anulação dos contratos firmados no valor global inicial de mais de R$ 1,4 bilhão.
Alternativamente, a ação também pede a anulação de um lote que engloba a BR-116 na região do município de Novo Hamburgo, na grande Porto Alegre. O MPF/RS solicita que se mantenha a suspensão do contrato firmado entre o Dnit e a empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda., vencedora dessa licitação.
A ação irá tramitar na 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo e o Ministério Público Federal questiona a necessidade de controladores para limitar a velocidade máxima nos perímetros urbanos da rodovia entre 60 e 40 km/h. Através de declarações de especialistas em trânsito, o MPF sustenta que “a redução da velocidade só causaria problemas aos usuários”. Do portal da RBS/Diário Catarinense
sexta-feira, julho 22, 2011
VERGONHOSO! VALOR DE CONTRATOS DO DNIT PARA INSTALAR 'PARDAIS' EM RODOVIAS: R$ 1,4 BILHÃO. MPF PEDE ANULAÇÃO.
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Postado por
Aluizio Amorim
às
7/22/2011 05:59:00 PM
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