A ideia é que nenhum proprietário rural seja desobrigado de recompor as
chamadas áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio,
principal polêmica gerada pelo texto da Câmara.
Haverá regras mais flexíveis para pequenos proprietários, na linha do
previsto no artigo 62 do texto do Senado, rejeitado em parte pelos
deputados na Câmara.
Outros pontos polêmicos excluídos pela Câmara do texto do Senado serão
restituídos. O principal deles é a previsão de corte de crédito para os
proprietários rurais que não aderirem aos programas de regularização
ambiental em cinco anos.
A proteção às margens de rios urbanos e o artigo 1º da lei, que
estabelecia princípios ambientais para o Código Florestal (como a
conservação das florestas e o combate às emissões de gases-estufa)
também voltarão ao texto.
Embora longe do que queriam os ambientalistas -o veto total ao texto da
Câmara-, a proposta do governo deve tranquilizar a opinião pública no
Brasil e no exterior, num momento em que a Europa vê no futuro da lei
florestal um indicador de sucesso ou fracasso da conferência ambiental
Rio +20, em junho.
"A reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que
seria melhor ter apostado no acordo do Senado", afirmou a ministra Ideli
Salvatti (Relações Institucionais) a jornalistas ontem, após uma
reunião com os líderes do governo Arlindo Chinaglia (Câmara), Eduardo
Braga (Senado) e José Pimentel (Congresso).
Às 9h de hoje, Dilma recebe Ideli e os líderes. O objetivo é fazer uma
exposição prévia dos vetos e acertar a estratégia na tramitação de uma
nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que eles deixarão na
lei.
No encontro de hoje, Ideli vai sugerir a Dilma fazer uma reunião com
todos os líderes da base e os ministros envolvidos nas negociações.
A estratégia de veto foi decidida ontem à noite, após uma exaustiva
série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os
ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio
Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento
Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Nos encontros, chamados por membros do governo de "sessões de
espancamento", cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas
particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da
Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto Rodrigues.
Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do
Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e
conservação.
Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao
Planalto. A Polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo
recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao
novo código. Da Folha de S. Paulo desta sexta-feiraCLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUZIO AMORIM NO TWITTER
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