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| Fora de uso |
Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os
deputados aprovaram nesta terça-feira, 15, projeto tornando crime
invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem
autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão de crédito ou de
débito - os chamados cybercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e
vazadas na internet e teriam chegado a sites pornográficos.
"O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir
punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai
produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil",
comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma
votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os
autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas
alterações no texto. O projeto segue para votação no Senado.
"O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido
no nosso projeto", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos
autores da proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens
de spam contendo links para sites falsos que, ao serem acessados, baixam
programas no computador alheio, permitindo devassar dados.
O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem
"devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com
o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem
autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar
vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita".
A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende
ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de
computador alheio. A pena será maior - prisão de seis meses a dois anos
- se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações
eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações
sigilosas. A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado
contra os presidentes dos três Poderes nos três níveis - federal,
estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão
de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando
de crimes da internet reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria,
tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado primeiro.
"Há pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann. É uma vaidade
política querer aprovar esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira).
O governo quer mostrar ação, mas de uma maneira ineficaz", disse
Azeredo. O projeto do tucano é polêmico e abre brecha para punir ações
cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de computadores. Do portal do Estadão
MEU COMENTÁRIO: Esse é mais um projeto que não tem qualquer sentido porque os crimes praticados através da internet não diferem dos demais delitos já tipificados pela lei penal vigente.
A inteligência rara do Marco Maia é típica de petistas. Comemorou o fato afirmando que a lei produzirá uma mudança no uso da internet. E aí eu pergunto: e os crimes já tipificados na lei penal mudaram a forma de agir dos delinquentes?
O que inibe a criminalidade é a punição severa dos criminosos aliada a uma permanente e também severa repressão.
Clonar cartão de crédito é crime de estelionato. Invadir computador é a mesma coisa que invadir o escritório de alguém. Se apossar de qualquer bem de outrem é furto.
Essa lei assemelha-se à dita lei ficha limpa que pressupõe que até a sua edição bandidos de todos os matizes poderiam ocupar cargos públicos.
Convenhamos, mas tudo isso é muita burrice. A minha inteligência não suporta a estupidez.
Sem falar no fato de que estão editando uma lei de afogadilho e ainda por cima é obra de petistas. Até hoje nunca vi nada que foi feito por petistas que prestasse.
Como todos sabem, esquerdistas e politicamente corretos são contra a lei e a ordem, condenam sempre a polícia e achincalham as Forças Armadas. Costumam invocar os direitos humanos para os bandidos. São os primeiros a apoiar qualquer movimento de arruaceiros.
Quando petistas formulam uma lei há algo além do fato gerador do projeto de lei. Bem que pode ser o começo para instituir a censura no âmbito da internet, sob o eufemismo do "marco civil de uso da internet".
Sob o governo do PT, o Brasil já se tornou um país sem lei. Esta é que é a verdade.
Postagens
9 comentários:
Caríssimo,
A Lei não é má - toda lei tem algo de bom. O ruim, eis o drama brasileiro, é o desrespeito à norma, não só na aplicação (igualdade final), quando no momento da elaboração (igualdade inicial e crucial).
Um pouco além de desrespeito, o que martiriza o Sistema é o deboche oficial em face da legalidade.
O drama - pode caminhar para um beco sem saída - é a IMPUNIDADE, com a Deus da Justiça sentada olhando o horizonte "infinito".
Um apedeuta não pode ensinar uma Nação alfabetizada (o segmento que fugiu das trevas da ignorância).
O antropomorfo não é um "doutor", é um ser humano, merecedor de respeito, jamais das honras acadêmicas. O Sertão oferece o "cantador", é outra "veia" do improviso, visto que o poeta não é um técnico, é um coração que se desdobra nas rimas dos seus "velsos" (versos).
Não se trata de preconceito, mas a Escola é o berço primeiro e permanente da boa educação... e da Educação, permitindo fixar bons hábitos, que antecedem o bê-á-bá e conduzem ao segmento da Cultura, o traço final de uma longa caminhada de "leituras" e aprendizado do senso comum e das regras do bom estudante - isento de favores que refogem ao ato elementar do conhecimento.
EDUCAÇÃO É TUDO!
A Internet reclama respeito e deve ser um instrumento de comunicação fundado na confiança, na reciprocidade de direitos e deveres... é um "telefone" (o grampo depende de uma exposição da autoridade competente e se completa com autorização de outro setor, o Judiciário, do Estado).
Uma Internet livre pressupõe dignidade e sociabilidade.
O problema da lei é a sua negação... a sua deturpação, tipo surgir uma regra municipal, até federal, para chamar a anta-macho de "anto".
O País é um centro de milhões de analfabetos... sequer deviam (não se pode educar civicamente, o que faz a eleição, quem não tem sequer informação do alfabeto nacional) votar, visto como não podem conhecer os fundamentos, princípios e o fanal das Agremiações políticas.
A Lei não é má... as inserções descuidadas, como ocorre nas Medidas Provisórias (caso do Senador Heráclito embutindo um "escada de incêndio" para Parnaíba) apontam o perigo da legislação ocasional, de momento.
Um Parlamento deve representar um sentimento geral, jamais de um ou outro segmento, bem assim de bases compostas sem unidade de vocação política.
Dispense... o teclado bateu sozinho... elimine o que achar inconveniente. Saudações.
Basta divulgar a buceta de uma global para que os petralhas se sintam sensibilizados para aprovar uma lei ridicula, enquanto os mensaleiros seguem impunes.
Brasil - a bosta ocidental.
PSDB E PT....tudo a ver,a começar pelo azeredo......
ABAIXO A DITADURA!
ABRAÇOS FRATERNOS!
Gente, gente... Apesar de toda esta celeuma virtual sobre a divulgação de fotos íntimas de uma famosa(se fosse anônima, duvido q teriam dado tanta atenção quanto), acho q a lei é bem vinda sim. Seja para fazer justiça por famosos e anônimos. Como tipificar um crime de roubar aquela foto do final de semana e colocá-la em site de prostituição? Como tipificar roubar foto de internet e invadir computador? Não, invadir computador não é como invadir escritório. Basicamente pq: Invasão de escritório pode ser com ou sem violência, além de ser uma propriedade FÍSICA, ao passo de q uma empresa virtual, por ex, ou um computador mesmo é invadido por vias VIRTUAIS, portanto, são coisas diferentes e devem ser tratadas como tal. Não adianta, tem q legislar, estar na letra da lei para q, ao menos, se tenha algo nas leis para apelar qdo certos de crime acontecem, fora q os artigos e leis atuais NÃO DÃO cobertura para muitos desses tais de "crimes virtuais". Sem legislação, não tem bom advogado q dê jeito, isso é Brasil.
Quanto as fotos,pago para não ver uma ridicula daquelas nua....sou de praia,as anônimas são muito mais gostosas que estas musas de banheiro....rs.
Mas aproveitar uma situação mixa destas para amordaçar a internet,é coisa de gente covarde,e os covardes sobrevivem....
ABAIXO A DITADURA!
ABRAÇOS FRATERNOS!
Dizem que as fotos estavam no e-mail da Carol (que intimidade).
Se for verdade, para quem ela andou enviando?
Morena, se a Baboza Faboza Famoza é essa, é inversão de Boeta Moeda Poeta.
Se a Famoza pouzou despida para um fotógrafo, já sabia que não ia guardar no buarda rouba guarda roupa. Se não fosse para aparecer diante do olhos dos alheios, não haveria motivação para ficar Búa Núa á moda do Budismo Nudismo com quem aprendeu no decorrer dos Ãnos e Ãnos e mais Ãnus.
Efeito Lei de acesso à Informação.
BC passará a divulgar votos dos diretores na definição dos juros.
Esse procedimento nunca foi utilizado pelo Banco Central.
Objetivo é adequar regulamento do Copom à lei de acesso a informação.
Fotos de Carolina Dieckmann nua são postadas em site de Carapicuíba.
Invasão de hackers coloca fotos roubadas de atriz em site de prefeitura.
Na terça-feira (15), site da Cetesb foi retirado do ar pelo mesmo motivo.
Uma página do site da prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, foi invadida nesta quarta-feira (16) por hackers que postaram fotos da atriz Carolina Dieckmann nua.
Na terça-feira, o site da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) também foi invadido por hackers. No caso da Cetesb, as fotos da atriz ocuparam o lugar da página principal. A Cetesb informou que não houve prejuízo às informações do site . O órgão informou também que acionará a polícia para investigar o caso.
Isso não vai colar. Pode-se, e geralmente é assim, invadir um computador alheio usando um servidor localizado em outro país onde não alcançam as inócuas "Leis Bazileiras". Geralmente o fluxo de dados da internet passa por vários países.
A verdade é que a tal atriz andava meio caidinha e os "hackers" deram uma levantada nas coisas dela.Qualquer semelhança com o outro caso da atriz americana é mera coincidencia. Também será coincidência se na próxima novela da Globo ela for a protagonista. Vi todas as fotos dela e acho que os "invasores" poderiam ter dado uma ajuda no photoshop.
Se as leis no Brazil fossem levadas mais a sério a tal atriz deveria ser presa de acordo com o ECA, já que numa das fotos ela aparece seminua com uma criança...
Será que esta lei não mais uma prevenção contra a exposição das falcatruas dos políticos?
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