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No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, órgãos
federais evitaram divulgar documentos inéditos. A lei contempla que,
além de o cidadão poder formular pedidos de dados, os governos podem ter
papel ativo e divulgar informações inéditas. Os ministérios se
limitaram a divulgar um link para a Corregedoria-Geral, onde poderia ser
acessado um portal sobre a lei.
Os gastos dos ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e Erenice Guerra
com cartão corporativo - ambos varridos do Executivo após a explosão de
escândalos - e dados sobre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Fernando Henrique Cardoso monopolizaram as atenções daqueles que foram
ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) instalado no Palácio do
Planalto.
A sala, de quarenta metros quadrados, tem seis computadores e quatro
câmeras de vigilância. Quatro funcionários da Secretaria de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República foram
treinados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para orientar os
interessados. Até as 16h30 desta quarta-feira, 16, o SIC do Planalto
havia registrado 17 solicitações de informação.
O SIC do Planalto atende o cidadão que for atrás de informações do
Gabinete de Segurança Institucional, da Casa Civil, da Secretarias
Geral, de Relações Institucionais e de Comunicação Social e da
vice-presidência da República.
À tarde, o sistema eletrônico de recebimento de pedidos da CGU
apresentou problemas técnicos. Já os SICs de boa parte dos ministérios
ficaram vazios durante o dia e receberam poucos pedidos por e-mail. Leia MAIS
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