Segundo o planejamento aprovado, haverá sessões plenárias
diárias entre 1º e 14 de agosto, com duração de cinco horas. No primeiro
dia, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai ler um resumo do
relatório, com cerca de três páginas. Em seguida, o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para fazer a sustentação
oral. Nos dias seguintes, a defesa de cada um dos 38 réus fará a
sustentação oral. Cada advogado terá uma hora para isso.
A partir
do dia 15 de agosto, as sessões ocorrerão três vezes por semana para que
os ministros votem, a começar por Barbosa. Serão encontros na segunda,
quarta e quinta-feira. Não há previsão de quantos dias essa fase vai
durar.
- Foi levada em consideração a minha condição de saúde -
disse o relator, que sofre de problemas no quadril e tem dificuldade de
ficar por muito tempo em uma só posição.
A nova rotina do tribunal
implicou na mudança das sessões de turma durante a fase das
sustentações orais dos advogados. A Primeira e a Segunda Turma
encontram-se, normalmente, nas terças-feiras à tarde. As sessões serão
pela manhã. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne nas
terças-feiras à tarde, terá sessões na terça pela manhã. Se necessário,
também haverá encontros do conselho na segunda e na quarta-feira pela
manhã.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem sessões nas
terças e quintas-feiras às 19h, passará a se reunir a partir das 20h,
devido às sessões mais longas do STF. Isso porque três dos sete
ministros do TSE também integram o Supremo.
- Como vocês estão vendo, ministro do Supremo trabalha - declarou o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Do site do jornal O Globo
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5 comentários:
Tudo combinado, Lula ficô Bilib Biliz Filiz Filuiz da vida. Em 3 de Outubro Duran Durão Diran Dirão, A Ulrna Abisolbeu os Abiz Abuzivos. Izo Iso é um Abizo Avizo dos Abuzos, Ambi Ambíete Ambíguo. A Ulrna condenada a receber Bubrágio Subrágio Sufrágio e ser Sufragada e gerar muitos Bregas Pregas Pragas. Que Prága sô!
O Óbici Ófici começa a ser o Óbvio, cê ouviu ou não viu o ÓbVio? O Óbi Omi Viu.
Ex-deputada é condenada, perde direitos políticos e deve devolver valores.
A Justiça do Distrito Federal condenou a ex-deputada Eurides Brito (PMDB) em duas ações de improbidade administrativa abertas com base na Operação Caixa de Pandora –aquela que revelou o escândalo batizado de ‘mensalão do DEM’ de Brasília. É a primeira condenação judicial do caso.
Cassada pela Câmara Legislativa de Brasília em junho de 2010, Eurides foi sentenciada a desembolsar R$ 3,48 milhões. A cifra refere-se a três cotas. Uma diz respeito à devolução dos R$ 620 mil de mesadas recebidas mensalmente pela ex-parlamentar para prover apoio legislativo ao governo de José Roberto Arruda (ex-DEM). Foram 31 parcelas de R$ 20 mil.
Outra cota corresponde à multa: R$ 1,86 milhão. O equivalente a três vezes o valor que a ex-deputada adicionou ao seu patrimônio ilicitamente. A terceira diz respeito à indenização de R$ 1 milhão por danos morais à população da Capital da República.
Deve-se a decisão ao juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini. Proferida na terça (5), a decisão foi noticiada nesta quarta (6) no site do Tribunal de Justiça do DF. Afora as penas pecuniárias, Eurides teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos.
O que o DD Ilustre Magistrado foi fazer na Suiça? Aproveito a ocasião para enaltecer o sistema bancário Suíço. A secrecidade de contas é uma tradição que tem mantido os Bancos Suíços no top de confiabilidade do segredo. Minha irmã, cidadã Suíça, é casada com um membro de família de banqueiros de Berna. Nem em família se discute as contas de …. pessoas importantes “d’outre mer” São extremamente confiáveis.
Injustiza! Injustiza! Imbustiza!
Cesar Maia e outros três diretores da Rio Urbe são condenados por improbidade. Constituição proíbe uso de dinheiro público para a construção de templo de uma única religião.
O Juízo da 13ª Vara Empresarial da Capital julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e condenou, nesta terça-feira (05/06) o ex-prefeito Cesar Epitácio Maia, os então diretores-executivos da Empresa Municipal de Urbanização (Rio Urbe), Jorge Roberto Fortes, Lourenço Cunha Lana e Gerônimo de Oliveira Lopes, por improbidade administrativa e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro por enriquecimento ilícito.
De acordo com ação civil pública, Jorge Roberto e Gerônimo Lopes agiram com o aval de Cesar Maia, que aprovou o projeto e autorizou a Rio Urbe a liberar a verba para construção da igreja. Ainda segundo a ação, a Prefeitura não construiu nenhum outro templo religioso na região. “O réu, que detinha o poder político de autorizar ou não a construção do templo religioso, é notoriamente católico praticante e ligado à religião católica.
Assim, configurado está o dolo de autorizar a realização da obra, bem como a liberação de verbas para a construção da Igreja Católica descrita nestes autos, violando princípio da Administração e causando dano ao erário”, narra o texto da ação.
Assim como foi o caso dos
Fichas Sujas,
das CPIs e
das CPMIs todos estão acreditando que vai dar em alguma coisa?
Ah, papai noel e coelhinho da Pascoa também existe tá?
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