O plenário do STF prossegue o julgamento nesta tarde |
A corte vai iniciar nesta quinta-feira a análise das denúncias contra integrantes do chamado núcleo financeiro do esquema, especialmente os ligados ao Banco Rural. Superada essa etapa, será a vez de julgar os beneficiários e comandantes do mensalão.
Tão importante quanto as condenações foi o rumo delineado pela primeira etapa de julgamento. Até agora, os pilares da acusação do Ministério Público Federal se mantêm intactos, e por uma folgada maioria. A maior parte dos ministros declarou expressamente que o destino dos recursos recebidos pelos corruptos não interfere na tipificação do crime, o que derruba a tese de que tudo não passou de caixa dois de campanha. “Não interessa se o dinheiro foi aplicado ou não no pagamento de pretensa pesquisa”, afirmou o ministro Cezar Peluso ao condenar João Paulo Cunha.
Além disso, os magistrados deixaram claro que, nos casos de corrupção, a comprovação do chamado ato de ofício não é essencial. Para os mensaleiros, isso significa que o simples recebimendo dos recursos do valerioduto deve ser interpretado como ato de corrupção passiva.
"Para que haja corrupção ativa, basta que se ofereça (vantagem indevida). Pode haver, inclusive, a recusa", ressaltou Marco Aurélio Mello. Celso de Mello seguiu o mesmo caminho: "A expressão ‘ato de ofício’ não pode ser vista como uma contraprestação efetiva e real. Basta que qualquer solicitação, que a percepção de indevida vantagem se de na perspectiva do ato de oficio". Para os deputados beneficados pelo esquema e os comandantes do mensalão que se apegavam ao argumento de que o voto parlamentar não constitui ato de ofício, a perspectiva não é das melhores.
A ministra Rosa Weber, a primeira a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski, fez uma notável síntese que, depois, ecoou no voto dos demais ministros: "A indicação do ato de ofício não integra o tipo legal da corrupção passiva. Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de cometer ato de ofício para constituir o crime. Também não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívida de campanhas politicas. A vantagem não deixa de ser vantagem indevida", afirmou.
Um terceiro ponto fundamental da acusação, a existência de dinheiro público no esquema do mensalão, também foi plenamente aceito pela corte: ao condenar João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, os ministros confirmaram a acusação de que o valerioduto foi abastecido com recursos pagos irregularmente a empresas de Marcos Valério: cerca de 1 milhão de reais saíram da Câmara. Do Banco do Brasil, outros 77 milhões. Do site da revista Veja onde há mais informações sobre o julgamento do mensalão
3 comentários:
Aluizio, não sei se vc leu esta carta publicada ontem pelo Da Matta, por isso repasso http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,uma-carta-talvez-uma-decisao-,923081,0.htm
Isa,
fico grato pela dica. Vou conferir. Abraço.
O PT/Lula disse que "o PT foi traido". Lula pensava que ao nomear Ministros o Imbuni Impuni e a Imbunidade Imunidade ficavam Garantidos.
Será que o tempo em que os poderozos podiam matar e roubar o quizesse e os mais fracos pagavam o PaTo?
No Livro A Bíblia está escrito: "Não há condenação para os que estão em Cristo Gezus" Gezys.
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