SUPREMO DECIDE PELA PERDA DE MANDATO DOS MENSALEIROS

Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira que os deputados federais condenados no escândalo político do mensalão não poderão exercer seus mandatos na Câmara após o trânsito em julgado da ação penal. O veredicto afeta diretamente os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e fecha as portas para o ex-presidente do PT José Genoino, que tinha o apoio da legenda para retornar ao Congresso Nacional como suplente.

De acordo com o decano do STF, Celso de Mello, único a votar sobre o tema na 54ª sessão plenária do mensalão, no caso dos deputados mensaleiros, a perda do mandato parlamentar pode ser decretada pelo Poder Judiciário quando as condenações tiverem ocorrido, por exemplo, por crimes contra a administração pública. “A perda do mandato é uma consequência direta e imediata da suspensão dos direitos políticos causada pela condenação criminal transitada em julgado. Nesse caso, a Casa legislativa procederá meramente declarando esse fato extintivo já reconhecido”, disse ele. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello já tinham votado como o decano. 

Crise institucional – A decisão da mais alta corte do país serve de munição para que setores da Câmara dos Deputados iniciem uma guerra institucional contra o Supremo. O atual presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), por exemplo, defende abertamente que cabe ao plenário da Câmara dos Deputados dar a palavra final sobre a perda de mandato dos três mensaleiros, convocando uma sessão para decidir o tema em votação secreta. Como Maia está no fim do mandato e a perda dos cargos dos três deputados só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, não caberá ao petista pautar ou não a votação sobre o destino dos parlamentares condenados no mensalão. Leia MAIS