ARTIGO ESPECIAL: NÃO PASSARÁ!

Por Nilson Borges Filho (*)

Nazareno Fonteles é o nome do valente, ortopedista nas horas vagas e deputado federal e sindicalista por profissão. O moço foi eleito pelo PT do Piauí. Permaneceria na obscuridade não estivesse a serviço dos mensaleiros petistas, que estão prestes a pegar cadeia, propondo submeter as decisões do Supremo Tribunal Federal ao aval do Congresso.

A vigarice foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, com os votos de dois condenados por práticas criminosas, os deputados João Paulo e José Genoino. Nazareno Fonteles, incorporando o seu homônimo, não deixou por menos, atacando o STF e o Procurador-Geral da República: “Nem Cristo aceitaria o que está acontecendo com esse Supremo em conluio com esse procurador”.

A idiotia petista acredita que pode fazer do Brasil uma republiqueta de periferia, aos moldes do que seus comparsas  fizeram com a Venezuela e Argentina. Qualquer aluno de segundo  período do curso de Direito, que passou os olhos pelos clássicos da ciência política e do direito, sabe o que representam a separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos para o processo democrático e o estado de direito.

Mesmo um aluno mediano consegue enxergar que por trás dessa iniciativa inescrupulosa do nobre deputado, encontram-se motivações político-partidárias de um bajulador profissional. O STF é a mais alta corte do judiciário brasileiro, cabendo a ele a última palavra no que se refere a segurança jurídica e a constitucionalidade das leis. Simples assim. E qualquer movimento que deseje mudar as regras do jogo democrático, venha de onde vier essa insanidade, não passa de um atentado ao estado de direito democrático.

Curiosamente esse mesmo deputado que pretende subjugar o poder Judiciário aos interesses de um determinado partido, não se preocupe com a quantidade de medidas provisórias que o governo que defende joga, sem cerimônia, nas costas do poder legislativo. Aí, nesse caso, não é usurpação de atribuições, não é deputado?

Lamentavelmente, como o assunto tem uma certa complexidade teórica, a maioria da população  do país não está acompanhando o golpe que espertalhões pretendem dar na ainda recente democracia brasileira. Espera-se que as instituições reajam à altura, de enfrentamento mesmo, qualquer movimento que se pretenda diminuir o poder investigatório do Ministério Público e autonomia do Poder Judiciário.

Nenhum partido, nenhum governante – seja quem for – está acima da Constituição do Brasil e das cláusulas pétreas que regem uma República. Insinuações chavistas ou práticas fascistas de intimidação só atingem àqueles que sofrem do sentimento do medo.

(*) Nilson Borges Filho é mestre, doutor e pós-doutor em direito e colaborador deste blog.