LULA E SEUS SEQUAZES INQUIETOS: SUPREMO MARCOU PARA O DIA 14 DESTE MÊS A RETOMADA DO JULGAMENTO DO MENSALÃO.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, informou [no dia 31 de julho passado] aos demais ministros da Corte que o julgamento dos recursos apresentados pelos 25 condenados no processo do mensalão começará no próximo dia 14. 

Ao retomar o julgamento do mensalão, os ministros devem resolver, por partes, a série de questionamentos jurídicos apresentados pela defesa dos condenados. A tendência é que votem inicialmente sobre os chamados embargos de declaração. Esses embargos servem para esclarecer possíveis omissões e contradições da sentença, embora a maioria dos 25 condenados tenha utilizado o pedido com outros objetivos, como questionar a aplicação das penas ou pedir a destituição do relator da ação penal, no caso o próprio Joaquim Babosa. As omissões, se existirem, serão sanadas pelo plenário, o que poderá, por exemplo, equalizar as multas aplicadas aos réus condenados e tornar explícito qual será o regime inicial de cumprimento das penas.

Depois de julgar os embargos declaratórios, os ministros debaterão em plenário se é possível ou não que os condenados apresentem embargos infringentes. A Lei 8.038, de 1990, que determina procedimentos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza esse tipo de recurso apenas em tribunais de segunda instância - e não nas altas Cortes de Brasília. Se forem aceitos, esses recursos permitirão que o STF promova um novo julgamento dos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Novos ministros – Com a Corte completa, o STF ouvirá pela primeira vez os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não participaram do julgamento do mensalão até agora. As opiniões dos dois magistrados são a principal esperança dos mensaleiros condenados.
Em junho, durante sua sabatina no Senado, Luís Roberto Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi um "ponto fora da curva" na tradição garantista da Corte. Para ele, o tribunal agiu com mais rigor do que a média ao condenar 25 réus. “O mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo", afirmou. Ele disse ter chegado a essa conclusão depois de analisar a jurisprudência da Corte em decisões penais. Na ocasião, Barroso afirmou que iria estudar os pontos do processo sobre os quais terá de se posicionar na análise dos embargos.

Zavascki considera que "o cometimento de crimes, ainda que por mais de três pessoas, não significa que tenha sido mediante formação de quadrilha". A posição do magistrado poderia beneficiar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e livrá-lo de cumprir a pena de dez anos e dez meses em regime fechado. Zavascki também avalia que a decisão pela perda do mandato de deputados condenados cabe ao Congresso Nacional e não é uma consequência imediata da condenação criminal. “O trânsito em julgado da condenação acarreta a suspensão dos direitos políticos, mas não extingue, necessariamente, o mandato eletivo”, disse ele, em artigo publicado em 1994. Do site da revista Veja

MEU COMENTÁRIO - Vamos ver se os Black Blocs, a Mídia Ninja, e demais "coletivos" que promovem agitação botem o bloco na rua pedindo a condenação dos mensaleiros.

Por enquanto se dedicam a malhar o governo de São Paulo exigindo a solução para um problema afeto ao governo do Rio de Janeiro.

É que, à falta de motivo para agitar em São Paulo, estão recorrendo a um episódio policial ocorrido em favela carioca.