CÂMARA APROVA FIM DO VOTO SECRETO

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o fim do voto secreto para todas as votações do Congresso. Compareceram ao plenário para apreciação em segundo turno da matéria 452 deputados mais o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – que não tem o voto contabilizado. Todos votaram pela aprovação da matéria, sem nenhuma alteração. 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) tramita há doze anos na Casa, mas jamais foi prioridade entre os deputados. No entanto, na tentativa de reverter a constrangedora situação de ter criado a figura do deputado presidiário ao livrar o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação, na última quarta-feira, o tema voltou à pauta. Para entrar em vigor, porém, a PEC ainda tem de ser votada pelo Senado.

A proposta prevê o fim do sigilo nas deliberações da Câmara dos Deputados, do Senado e ainda das sessões conjuntas do Congresso. Também terão de abrir o voto as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Atualmente, no parlamento, deputados e senadores têm o direito de se resguardar sob o anonimato em votações importantes, como a de cassações, análise de vetos presidenciais, indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e na eleição dos integrantes da Mesa Diretora, que elege os presidentes da Câmara e do Senado.

O texto que será encaminhado ao Senado chegou à Câmara em 2001 e foi aprovado, em primeiro turno, em 2006, na esteira das absolvições em massa de deputados mensaleiros. Na época, doze dos quinze parlamentares foram absolvidos das acusações de terem recebido recursos do esquema do valerioduto. Apenas José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa foram cassados pelos pares, o que motivou pressões da opinião pública para que os parlamentares divulgassem publicamente se tinham votado contra ou a favor da perda de mandato dos mensaleiros. Desde então, a proposta foi retirada de pauta inúmeras vezes e permaneceu engavetada. Leia MAIS