COM EMBARGOS INFRINGENTES, JULGAMENTO DO MENSALAÇÃO TERÁ DURAÇÃO INDEFINIDA E AMEAÇA LEVAR O SUPREMO AO RIDÍCULO, ALERTA MINISTRO GILMAR MENDES.

Ministro Gilmar Mendes (foto: O Globo)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que, se forem analisados embargos infringentes, o julgamento do mensalão terá “duração indefinida”. Esse tipo de recurso tem o poder de reabrir o caso, com novo exame de provas e possibilidade de absolvição de réus condenados no ano passado. Na sessão de quarta-feira, os ministros decidirão se os embargos infringentes serão ou não julgados.

— Isso leva exatamente à duração indefinida de processos com todas as consequências. Começa a ter discussão sobre prescrição, não faz sentido. Você nota que não tem em outros lugares. Começa a ocorrer situações das mais diversas. Eu sempre digo o seguinte: a gente tem que rezar para não perder o senso de justiça. Mas se Deus não nos ajuda, pelo menos que rezemos para que não percamos o senso do ridículo — declarou Mendes.

O STF começou a analisar a validade dos embargos infringentes na última quinta-feira, quando o presidente e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, reiterou sua posição contrária aos recursos. Ele argumentou que os embargos infringentes estão previstos apenas no Regimento Interno do tribunal, mas não em lei. Os outros dez ministros devem votar na quarta-feira.

Segundo o Regimento Interno, têm direito ao recurso réus condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Onze dos 25 condenados no mensalão estão nessa situação – entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Na semana passada, depois de oito sessões, o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração propostos por todos os condenados. O recurso serve para esclarecer pontos dúbios do acórdão, o documento que resume o julgamento ocorrido no ano passado. Nos embargos de declaração, não é possível reexaminar provas do processo. Dois réus tiveram apena reduzida e um teve a pena de prisão convertida em serviços comunitários.

Nesta terça-feira, Gilmar Mendes lamentou o fato de que o julgamento dos recursos dos réus consumiu integralmente as atenções da Corte, deixando outros processos importantes parados na fila de julgamentos. " Isso paralisou o tribunal'— observou. Do site do jornal O Globo