Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, o advogado Ronaldo Lemos, de 37 anos, é um dos idealizadores do Marco Civil da internet, em gestão desde 2009. O projeto de lei pretende estabelecer regras para a web brasileira, prevendo direitos e deveres de cidadãos, provedores acesso e de serviços e também do governo em relação às atividades realizadas na rede.
Às vésperas da votação do projeto na Câmara, contudo, Lemos se insurge contra uma ideia que o governo tenta, aos 45 minutos do segundo tempo, incluir no texto. Trata-se da proposta de obrigar empresas como Google e Facebook a implantar data centers (servidores de grande porte, na prática) em território nacional para armazenar aqui dados de usuários brasileiros. É uma resposta do Planalto à suspeita de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos espionou autoridades e empresas locais — incluindo a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras. "Essa localização forçada fará com que as empresas de internet fujam do Brasil e com que os brasileiros se tornem clandestinos, cidadãos de segunda classe, nos serviços americanos ou europeus. Os sites terão receio de oferecer serviços a usuários brasileiros com medo de, no futuro, ter que montar um data center local", diz Lemos.
O advogado prevê ainda que o tiro do governo sairá pela culatra no tocante à defesa da privacidade: a presença dos data centers no Brasil vai provocar uma enxurrada de ordens judiciais exigindo acesso a informações pessoais, além da retirada de conteúdos do ar — com prejuízo óbvio à liberdade de expressão. "Teremos filas de oficiais de Justiça com ordens para acessar dados nos data centers.
Com as atuais leis brasileiras, o usuário estaria mais seguro se seus dados estivessem na Europa do que em solo nacional." Confira a seguir a entrevista que Lemos concedeu a VEJA.com por telefone, de Londres. Leiam:
Algum país do mundo exige a hospedagem em data centers locais? Não. Essa é uma medida que o Brasil está inventando agora.
Qual sua posição sobre a proposta do governo? Sou contra a obrigatoriedade. Há outras maneiras de trazer esses servidores para o país.
Quais são as alternativas? Precisamos aprimorar tecnicamente a rede no Brasil. Em vez de obrigar a hospedagem, o governo poderia investir na criação de internet exchange points, os chamados pontos de troca de tráfego (PTT). Eles funcionam como entroncamentos rodoviários ou ferroviários: quando se tem um monte deles em um país, faz todo sentido instalar um data center ali. Essa infraestrutura faria com que a internet brasileira ficasse mais conectada, competitiva e barata e atrairia os data centers de forma natural.
Em vez de obrigatoriedade, deveria então haver investimento em infraestrutura. Exatamente. Os data centers são montados em locais onde existem entroncamentos da rede de internet, porque isso permite que os dados circulem em melhores condições e que o serviço funcione da melhor maneira possível. As empresas de internet que mantêm data centers gigantes se pautam pela mesma lógica, para fazer uma analogia, de uma grande empresa atacadista, que vende produtos para o Brasil inteiro: faz sentido montar centros de distribuição onde há acesso a rodovias e ferrovias, mas não num lugar ermo, de onde os seus produtos têm dificuldade para sair.
Quais problemas a hospedagem forçada pode acarretar? Essa localização forçada fará com que as empresas de internet fujam do Brasil e com que os brasileiros se tornem clandestinos, cidadãos de segunda classe, nos serviços americanos ou europeus. Os sites terão receio de oferecer serviços a usuários brasileiros com medo de, no futuro, ter que montar um data center local. Teremos também um terrível problema jurídico. Uma vez que os data centers das empresas estrangeiras estejam instalados aqui, armazenando informações como trocas de e-mail, teremos uma fila de oficiais da Justiça com ordens para acessar os dados.
Por quê? Porque esse é o espírito da nossa legislação. Tomemos o caso das eleições. A lei eleitoral brasileira é, do ponto de vista comparativo, muito problemática. Ela permite que centenas de pedidos de remoção de conteúdo sejam feitos todos os dias durante as eleições. Isso é péssimo. Você afeta a liberdade de expressão quando ela é mais importante: durante o debate eleitoral. Se os dados estiverem armazenados fisicamente no Brasil, a situação ficará ainda mais precária nesse aspecto em particular. Mas o fato é que a lei brasileira não protege o ecossistema da internet. O Marco Civil vai contribuir parcialmente para a proteção dos dados pessoais. Mas não há salvaguarda para os operadores de data centers. E essa questão jurídica, ao lado da questão técnica, também pesa muito na decisão de construir um data center. Ninguém quer se arriscar onde as leis não são boas e não colaboram com a inovação. Clique AQUI para ler a entrevista completa
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3 comentários:
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Não só me sinto mais segura com meus dados armazenados fora - Europa ou US –
quanto me sinto mais segura, inclusive, sendo espionada por qualquer deles,
em vez de sê-lo pelo governo brasileiro, ou por qualquer de seus "aliados".
Hoje em dia, alheio à minha vontade, gerentinho de banco (do gov.)
se atreve a ligar pra minha casa para oferecer empréstimo,
alegando que viu que eu fiz simulação... Nem o bom senso,
ou inteligência mínima que seja, para, pelo menos, não declarar no meu telefone
que me espionam. Que espionam meus passos no site do banco..
Sem sequer perceber que não poderia... e que por sinal,
aqui, parece que pode, já que isso fica gravado, mesmo etc.
Alguém me disse que não é ilegal,
tenho minhas dúvidas.
Mas eles parece que sequer tem qualquer dúvida.
Não quero esses sem-noção com meus dados.
Somos todos Francenildos, neste país.
..
Sou um cidadão comum, com uma vida rotineira: creio que nada haja em mim que possa interessar a alguém. No entanto, penso que os petistas, o PT e os seus representantes são absolutamente despudorados e aéticos. Desta forma, haveria de me sentir muitíssimo desconfortável com as minhas informações ao alcance das suas mãos. Para que possa viver tranqüilo prefiro-as como estão: No Exterior !!!!!
O PT comunista já quer controlar a internet, como é feito atualmente em todos países dos despostas.
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