MARCO CIVIL DA INTERNET OU CAVALO DE TRÓIA VERMELHO?

O site da revista Veja, em matéria que aborda o tal Marco Civil da Internet, em votação no Congresso, afirma que a Câmara pode fazer a rede avançar nesta semana se tomar as posições certas sobre temas como neutralidade de rede, guarda de registros de navegação e obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil.

Entretanto, cabe uma questão relevante: o projeto é de um deputado do PT do Rio de Janeiro, Alessandro Molon. Daí sobrevem outra indagação: qual a confiabilidade que tem o PT para propor tal projeto, já que o partido defende o famigerado “controle social da mídia”, eufemismo para a mais descarada censura à imprensa e à internet? Além disso, até agora não se ouviu um pio dos parlamentares da oposição sobre o assunto de forma a esclarecer, sem deixar nenhuma dúvida, a sociedade brasileira.

Tanto é que esse projeto está há tempo tramitando na Câmara e só adquiriu o status de urgência urgentíssima sob o pretexto da Dilma de coibir a “espionagem” dos Estados Unidos, um delírio caro ao PT, useiro e vezeiro em manter à tona o anti-americanismo, já que é um partido de viés comunista que pleiteia transformar o Brasil numa República Socialista do tipo cubano.

Além do mais, a Câmara Federal é dominada pelo PT por meio da tal “base aliada”, que conta com os préstimos dos sabujos do PMDB que serão capazes de aprovar qualquer projeto de lei, inclusive aquele que possa amordaçar  a internet, desde que consigam faturar alguma coisa.

Falar em audiências públicas, consultas pela internet supostamente abertas à participação de todos os cidadãos é pura mentira. É esquema do PT, que não dá ponto sem nó, mormente em véspera de eleição. O que se sabe é que o projeto é controverso além de abordar assuntos complexos e completamente fora da compreensão da esmagadora maioria dos cidadãos brasileiros.

Tanto é que o projeto jazia num nos escaninhos da Câmara. Só está sendo votado às pressas sob o argumento idiota, vazio e oportunista do PT, que invoca segurança de dados, ao que eu indagado: que dados importantes tem o Brasil capazes de acender a cobiça dos Estados Unidos? - isto não passa de uma piada barata e ridícula, típico do cinismo dos comunistas.

O que se sabe de fato é que todos os países espionam uns aos outros. Sempre foi assim. No caso dos Estados Unidos, o monitoramento sobre a América Latina procede, haja vista que o continente, sob o domínio de governos bolivarianos - outro eufemismo para o comunismo do século XXI - transformou-se num viveiro de terroristas internacionais, além de ser a principal plataforma de exportação de entorpecentes.

Desta forma o tal Marco Civil é um projeto sem qualquer tipo de confiabilidade. Com essa composição da Câmara Federal e o poder imperial do governo do PT, esse projeto pode muito bem ser um Cavalo de Tróia vermelho, capaz de desovar o monstrengo da censura à internet e, a partir daí, eliminar os últimos entraves que impedem o Brasil de se tornar mais uma republiqueta bolivariana. Leia-se: comunista.

Transcrevo a matéria do site da revista Veja como segue:

O Marco Civil da internet, projeto de lei que estabelece regras para a web brasileira, deve ser votado nesta quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para avaliação do Senado e, se aprovado, para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria tramita na Casa desde o ano passado e ainda não há consenso ao menos sobre três pontos importantes: neutralidade de rede, guarda de registros de navegação de usuários e obrigatoriedade da instalação de data centers no Brasil por empresas como Google e Facebook. Os assuntos opõem grupos de parlamentares, empresas do setor de telecomunicações e de internet. No início da noite desta segunda-feira, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei, afirmou ao site de VEJA que devido à falta de consenso é possível que a questão dos data centers fique de fora do Marco Civil. Assim, a matéria seria incorporada ao projeto de lei de proteção de dados pessoais, que ainda está em estudos no Ministério da Justiça.

O projeto foi redigido com base numa consulta pública proposta em 2009 pelo Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. No Congresso, recebeu várias alterações e foi motivo de debate intenso entre deputados, ministros, empresas e instituições do setor. Por isso, sua votação tem sido adiada desde novembro de 2012.

A matéria só passou a tramitar em regime de urgência depois da suspeita de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos espionou autoridades e empresas locais — incluindo a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras. Desde então, o governo tenta enxertar no projeto uma "resposta" aos Estados Unidos, obrigando empresas de internet como Google Facebook a armazenar dados de usuários brasileiros em data centers locais.

À parte o equívoco, o Marco Civil introduz regras vitais ao uso do ambiente virtual brasileiro. Entre as propostas mais importante está aquela que trata da proteção dos dados de usuários de serviços eletrônicos, questão que até agora carece de legislação específica. Empresas que oferecem aplicações na internet serão obrigadas a apagar de seu banco de dados informações de usuários que deixarem esses serviços. As companhias ficarão ainda  proibidas de fornecer dados de usuários a terceiros, salvo quando houver autorização explícita. Por fim, os serviços serão obrigados a detalhar a coleta, o uso e o tratamento das informações dos usuários, garantindo que os dados só serão utilizados para os fins que fundamentaram seu cadastro.

Igualmente importante é o trecho do projeto de lei que trata da responsabilidade dos provedores de aplicações (YouTube, Facebook etc.) por conteúdos publicados nessas plataformas. Hoje, esses serviços podem ser corresponsáveis por conteúdos que seus usuários compartilham. O Marco Civil prevê, porém, que essas empresas só responderão pelo material de terceiros caso se recusem a atender a uma ordem judicial determinando a remoção do conteúdo. É um avanço, um estímulo à liberdade de expressão. Afinal, o risco de responsabilização intimida sites e plataformas de internet e as estimula a retirar conteúdos do ar a partir do simples pedido de um cidadão.

Na quarta-feira, pela manhã, será realizada na Câmara dos Deputados uma Comissão Geral para discutir os pontos controversos do projeto de lei. A expectativa é de que a matéria seja votada a partir das 16h. Do site da revista Veja