Asfixiadas por uma investigação sem precedentes, as empreiteiras alvo da Operação Lava Jato bateram à porta do Supremo Tribunal Federal. Elas querem tirar o processo sobre corrupção na Petrobrás da alçada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da investigação da Polícia Federal. É um movimento estratégico das gigantes da construção. O argumento central é que o caso não poderia seguir fora do Supremo a partir do momento em que a investigação encontrou indícios de envolvimento de dois deputados federais, que têm direito ao chamado foro privilegiado em ações penais: o paranaense André Vargas (sem partido) e o baiano Luiz Argôlo (SDD).
Por meio de uma reclamação ao Supremo, o engenheiro Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia S/A, pede liminarmente a suspensão dos efeitos da ordem de prisão expedida contra ele. A medida, embora em nome de apenas um acusado, é endossada por outras defesas.
No dia 10, a Justiça Federal no Paraná ordenou a custódia de Almada e de outros 24 alvos da investigação, a maioria dirigentes das principais empreiteiras do País. Jamais essas empresas, detentoras de centenas de contratos com a administração pública, passaram por tal momento.
A reclamação já está nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Ela é subscrita pelos criminalistas Fábio Tofic Simantob, Débora Gonçalves Perez e Maria Jamile José. Fábio Tofic argumenta que as ordens de buscas e de prisão “caracterizam manifesta usurpação da competência privativa do STF, disposta no artigo 102, I, b, da Constituição Federal”.
Segundo o criminalista, a Justiça Federal no Paraná, que conduz as ações da Lava Jato, cindiu as investigações quando se deparou com indícios de cometimento de crime por autoridades com prerrogativa de foro, notadamente André Vargas, então no PT, “sem submeter a questão ao Supremo”. Tofic classifica de “inaceitável cisão, em primeira instância, da investigação de suposto esquema que teria como razão de ser o locupletamento de agentes políticos com foro nesse Tribunal”.
O criminalista aponta o que chama de “usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal mediante deliberada ocultação da descoberta de indícios de crime relacionados aos deputados federais André Vargas e Luiz Argôlo” – ambos de laços estreitos com o doleiro Alberto Youssef, operador do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás.
Fábio Tofic adotou o mesmo argumento em 2013, quando obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) para tirar da Justiça Federal no município de Jales (SP) os autos da Operação Máfia do Asfalto – investigação sobre corrupção em 78 cidades do interior paulista que apontou envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.
Na ocasião, o juiz de primeiro grau enviou à Procuradoria Regional da República da 3.ª Região parte dos autos relativa a parlamentares. O TRF3, porém, decidiu que quem detinha competência para tal medida era a própria Corte, e não o juiz de primeira instância. Do site Diário do Poder
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10 comentários:
Vão acabar querendo ser julgado pela suprema corte venezuelana, com Fidel atuando de Juiz.
Aluizio, fiquemos atento, pois PT,Governo e Midia, se preparam para transformar Aécio, em Henrique Caprilles democrata e verdadeiro vencedor das eleições venezuelana, Maduro quis fazer dele o inimigo da patria, o desarmonizador da democracia, aqui querem pregar esta pexe e, Aécio fiquemos atentos!!!
Interessante no julgamento do mensalão os advogados queriam que o processo voltasse para a primeira instância, agora querem o contrário. Lugar de bandido é na cadeia, inclusive o "capo" e sua re-presidenta.
Atentos estamos.
No último suspiro do MTB deve ter nascido esta tese.
Que morra logo.
STF aparelhada, não tem julgado nada a favor da sociedade brasileira.
No Brasil do PT, golpe é sinônimo de governabilidade.
Ou o PT sai do governo, ou acabou, não teremos futuro como Nação.
Petrolão está com cheiro de Pizzalão à moda STF.
Bobagem dessa gente e o Teori, mesmo sendo simpatizante da corja, não vai meter o pé na peia. Os deputados larápios não estão indiciados e nem há investigação judicial sobre eles. O que existe são meras referências a seus nomes, nos depoimentos dos delatores compromissados. No caso, qualquer acadêmico de Direito sabe que, ao não indiciar os deputados e nem fazer investigação sobre os mesmos, a circunstância não é suficiente para modificação do foro. O ministro Zavascki já teve conhecimento desta questão quando o processo lhe foi encaminhado antes. Fosse o caso, teria AVOCADO os processo. Se não o fez, é porque nada há de anormal. Mandem os doutores estudarem mais e não ficarem sapateando sobre especulações.
Se ainda houver decência, desmembre, se for o caso,
O argumento dos "doutores", embora falaciosos, podem ser aceitos num STF aparelhado.
O sobrestamento ab initio do processo de improbidade administrativa, corroborado nesta corte ad quem, se impõe de imediato, pois não foram caracterizadas, na interpretação desse ministro e corte, as denúncias de abuso fidejussório, conduta enfiteuta e tributação anatocista para com a população brasileira por parte do governo federal sinistrofílico, definindo-se, desde logo, a não obrigação propter rem e o evidente actore non probante absolvitur reus, seja pela incapacidade postulatória, seja, mutatis mutandis, pela conduta pustulatória dos operadores em questão, bem como a ausência de direito dotado da liquidez autorizadora do mandado de segurança, prerrogativa instrumental que anula o anteposto revogante e o antepasto discursivo, corroborando o acto infringente da conclusão estabelecida, deferindo-se pois a imediata absolvição dos réus e a suspensão imediata de toda e qualquer conduta astreinte deste poder sobre o solvens.
traduzindo: O PT rouba e o SPTF inocenta.
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