A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) apresentou nesta quinta-feira à Justiça pedido de cassação do diploma do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por abuso de poder econômico e irregularidades na prestação de contas das eleições ao governo do Estado. No pedido, o Ministério Público requer a abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral contra Pimentel e contra o deputado Toninho Andrade, eleito vice-governador, para que, ao final da apuração, seja decretada a inelegibilidade dos candidatos eleitos.
O principal argumento da procuradoria para o pedido de cassação foram as irregularidades detectadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas na prestação de contas da campanha do petista. A Corte contestou os documentos apresentados para justificar despesas e receitas de Pimentel na corrida pelo Palácio Tiradentes e rejeitou a prestação de contas do candidato por considerar que a campanha ultrapassou em mais de 10,1 milhões de reais o limite de gastos delimitado no seu registro de candidatura — Pimentel declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter desembolsado 53,4 milhões de reais, sendo que havia estipulado um teto máximo de 42 milhões de reais.
De acordo com o TRE, o governador alegou que os 10 milhões de reais não poderiam ser considerados "despesas novas" porque os valores foram transferidos ao Comitê Financeiro Único do PT em Minas Gerais. No entanto, o tribunal decidiu seguir o parecer técnico do TRE de que “a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê”.
No processo em que pede a cassação do diploma de Fernando Pimentel, a procuradoria eleitoral afirma que “a campanha de Fernando Pimentel e Antônio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico”, evidenciado “pela superação do limite de gastos e por adoção de um método dúbio de realização de despesas”. O MP também diz na ação que houve duas estruturas de arrecadação e gastos – a conta do candidato a governador e a conta do Comitê Financeiro do PT mineiro – com a mesma pessoa no comando. Ao analisar as contas de campanha, o TRE-MG havia apontado a ausência de registro de despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês em favor da campanha de Pimentel.
A triangulação entre as estruturas de arrecadação do partido e da candidatura do petista representou, segundo o MP, um “incompreensível método de realização de despesas pelo Comitê Financeiro e adimplemento destas, ainda que de maneira indireta, pelo candidato que, assim, deixava de ser diretamente responsável por elas”. “As doações do Comitê Financeiro ao candidato se concentraram predominantemente no período pós-eleitoral, estando registradas quase em sua totalidade nos dias 05 e 07 de outubro”, completou a procuradoria no documento. Do site da revista Veja
6 comentários:
E vejam só este post do Reinaldo Azevedo: "Inação de Dilma no caso Petrobras já beira o crime de responsabilidade"
Parece que para o Reinaldo, a Dilma não tem nada a ver com a roubalheira da Petrobrás. O Lula menos ainda.
Quando ser "antipetista" começa a dar dinheiro...
chalita comunista! da' ate' rima!
Mas que gracinha segurando na mãozinha do Zé. Que meiguice!
Aluízio, visito seu prestimoso blog há alguns anos, aqui faço comentários e parabenizo-o mais uma vez pelo empenho na luta pela democracia. Sou servidor público do MP do Estado de Minas Gerais e posso lhe afirmar, que a grande maioria dos promotores de Minas não compactuam com os rumos que o país tem percorrido através dos desmandos do PT, apesar da maioria dos servidores públicos apoiarem esse partido criminoso, por conta, não só, da lavagem cerebral dos sindicalóides, como pela mídia mesquinha e amestrada.
O problema dos promotores mineiros, e acredito que no âmbito nacional, é que somente se preocupam com a questão econômica e jurídica, deixando de lado a questão da moral cristã do país e no tocante à Minas é ainda pior, haja vista ser o Estado mais católico do país.
Porém, como tudo no Brasil e em especial em Minas, a corrupção tem acabado em pizza, não creio que o corrupto almofadinha comuna do Pimentel (mesmo provado o crime eleitoral) venha ser cassado. Vão encontrar uma brecha na lei para o sujeito. Como disse, apropriadamente, Olavo no vídeo acima. Os homens públicos estão anestesiados com o falso moralismo da esquerdopatia e não conseguem responder contra o PT e à favor da população com resultados de justiça e probidade.
É uma triste e desonrosa realidade não só mineira, mas nacional!
Eduardo
Caro Aloizio
O Pimentel pode até ser cassado em Minas ma, no STE tem o Tofuli para livrar a sua cara.
Esther
É Palácio da Liberdade, e não Tiradentes.
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