REPRESENTANTES DE 26 MOVIMENTOS QUE PROTESTAM NAS RUAS ENTREGAM AO CONGRESSO PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Representantes de 26 movimentos que protestaram nas ruas contra a corrupção e o governo da presidente Dilma Rousseff nas históricas manifestações de 15 de março e 12 de abril entregaram nesta quarta-feira ao Congresso Nacional uma pauta de reivindicações intitulada "Carta do Povo Brasileiro" - uma alusão à Carta ao Povo Brasileiro, escrita pelo então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. No texto, eles defendem a transformação do crime da corrupção em crime hediondo, com penas de até 25 anos de prisão, a tipificação do crime de lesa pátria e a possibilidade de que partidos sejam responsabilizados caso suas contas ou candidatos se beneficiem de dinheiro de caixa dois. O PT, que há mais de 12 anos ocupa o Palácio do Planalto, foi eleito um dos alvos preferenciais do movimento.

"O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em sua Carta ao Povo Brasileiro em 2002. Ele agora recebe do mesmo povo uma carta que repudia a situação no qual o país foi deixado", diz trecho do manifesto. "Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. Há 12 anos, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência. Um câncer a comer as entranhas já podres do país".

Contra o que considera um cenário de "impunidade reinante", a Aliança Nacional de Movimentos resumiu o sentimento das cerca de duas milhões de pessoas que foram às ruas nos protestos de março e abril: "No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros. Não existe por parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor".

Os movimentos exigem que deputados e senadores endossem a tese de que a presidente Dilma Rousseff deveria ser investigada no escândalo do petrolão, já que foi citada onze vezes em delações e depoimentos da Operação Lava Jato como uma das autoridades que tinha conhecimento do mega esquema de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras. Conforme revelou na edição de 27 de outubro de 2014 reportagem de VEJA, o doleiro Alberto Youssef afirmou em juízo que Dilma, o ex-presidente Lula e a alta cúpula do governo petista sabiam do esquema de corrupção e distribuição de dinheiro sujo na estatal.

"Acabou-se o tempo do conformismo. Os trabalhadores brasileiros (...) não mais assistirão impassíveis às manobras de visam à manutenção do poder. Não mais aceitarão um governo mentiroso", dizem os manifestantes, que se intitulam como Aliança Nacional de Movimentos.

Além de pedir a abertura de investigação "por crime comum da cidadã Dilma Vana Rousseff", o manifesto pede para que o Congresso aprecie com transparência possíveis pedidos de impeachment contra a petista e defende submeter os acordos de leniência relacionados à Operação Lava Jato a aval do Ministério Público e afastar o ministro José Antonio Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) "por não atender ao critério de imparcialidade". Há ainda exigências para uma melhor gestão do governo, como a redução no número de ministérios, e para pontos de uma reforma política, como a implantação do voto distrital e o fim da reeleição.

A Carta do Povo Brasileiro foi recebida por deputados, senadores e pelos presidentes do PSDB, DEM, PSB, PPS, Solidariedade e PV. Apesar do viés anti-governista das reivindicações, os partidos de oposição foram cobrados pelos movimentos para serem mais atuantes no Congresso em defesa das pautas das ruas. "A oposição não estava sendo feita de verdade. A oposição estava apenas nas ruas. Nas ruas o povo diz sua voz e aqui o povo constituído é obrigado a ouvir", disse Janaína Lima, líder do movimento Vem Pra Rua São Paulo.

"O nível de indignação é máximo", afirmou o porta-voz do Vem Pra Rua Rogério Chequer. "Não é mais suficiente ter uma pauta alinhada. O que vai ser suficiente daqui para frente é o resultado efetivo. Faz sete meses que as ruas se organizam e vem protestar. Isso é sem precedentes no Brasil. Se até as ruas são capazes de se organizar, por que a oposição não pode?", questionou ele.

Na Carta do Povo Brasileiro, os movimentos ainda criticam a ineficiência da gestão pública, o clientelismo das máquinas públicas, o processo de 'toma lá dá cá' na definição de cargos públicos, a precarização dos sistemas de saúde e educação e a escalada da violência urbana. "A economia enverga, os empregos somem, a inflação cresce, a moeda se desvaloriza. Administra-se por contingência e (...) para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta da ineficiência", diz trecho do documento.

Racha - A carta elaborada pelo Vem pra Rua não leva a assinatura de dois dos principais movimentos que convocaram as manifestações de rua nos dias 15 de março e 12 de abril - o Brasil Livre e o Revoltados Online. Isso porque, alegam os dois últimos grupos, o movimento encabeçado por Chequer não enfatiza o pedido do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um dos líderes do Movimento Brasil Livre, Renan Haas, fez questão de dizer que não é signatário da carta por considerá-la muita genérica. "Eles vão pra Brasília para pedir mais saúde, educação e lutar contra a corrupção. Se é assim, pede logo paz no mundo", ironizou Haas. O movimento anunciou que vai fazer uma marcha a pé de São Paulo a Brasília na próxima semana para chamar a atenção do Congresso em relação ao pedido de destituição da presidente.

No domingo, Chequer havia afirmado que uma associação entre cinquenta grupos anti-Dilma estavam sendo formada sob o nome de Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos. No entanto, apenas 26 grupos assinaram a carta lida hoje no Congresso. O Vem pra Rua explicou que a aliança ainda está sendo "amarrada" e que nem todos puderam ir para Brasília nesta quarta-feira. Do site da revista Veja