A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira a emenda aprovada no Congresso que previa o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Considerado uma derrota para o governo, o texto havia sido incluído pelos senadores da oposição na Medida Provisória que liberou o repasse de 30 bilhões de reais do Tesouro para o banco de fomento. A decisão da presidente foi divulgada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
No texto, a presidente justificou o veto com o argumento de que a divulgação das operações financeiras "feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais". Dilma ainda afirmou que o BNDES já divulga suas operações "com transparência" e que o dispositivo incorreria em "vício inconstitucional".
Nos últimos anos, levantou-se suspeitas sobre os empréstimos do BNDES concedidos com juros subsidiados, bem abaixo do mercado, ao grupo JBS-Friboi, à construção do Porto de Mariel, em Cuba, e a investimentos aplicados em Angola - para citar apenas alguns exemplos. Neste ano, a oposição tentou criar uma CPI no Congresso para descobrir detalhes das operações, mas não conseguiu quórum suficiente para que a comissão fosse instalada.
Apesar de divulgar na internet informações sobre as transações feitas no Brasil, como o valor dos financiamentos e o nome das empresas, o banco mantém sigilo sobre operações realizadas no exterior e sobre a taxa de juros aplicada.
Além disso, a presidente também vetou o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. A rejeição já havia sido combinada pelo líder da bancada do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), quando o texto passou na Casa. Atualmente, a legislação prevê que a parcela do pagamento da dívida contraída não pode superar o teto de 30%. Neste caso, a presidente afirmou, no texto, que "a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".
Os vetos fazem parte da MP sancionada pela presidente nesta sexta que libera o crédito de 30 bilhões de reais para o BNDES. Do site da revista Veja
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2 comentários:
PT, que partido da "TRANSPARENCIA"!
Pior para o PT, mais repulsa da população terá, mostra que é um partido que sobrevive apenas de trapaças, e procura fazer os malfeitos de forma oculta para não mostrar seu focinho de velhaco, mas de "democrata", bonzinho e amigo do trabalhador.
Apesar de que todos já sabem que o PT é o próprio engano e dissimulação em forma de partido, além de todas suas propagandas serem falsas.
Comentei isso no Blog do Coronel. Porque esse sigilo? Medo do quê? É claro que não deve ser medo da reação do palerma do brasileiro porque este todo mundo monta em cima, debocha, ri da cara, humilha, faz de bobo, passa a perna, faz piada, engana, faz pagar mico, dá rasteira, puxa o tapete, faz pagar a conta, etc que o coitado não vai reagir ou fazer nada mesmo. Vai apenas engolir tudo e continuar na sua vidinha de merda torcendo para times de futebol, assistindo novelas e pulando carnaval achando que é gente. Então medo do quê? Acho que descobri: Ou é de medo dos americanos ficarem bravos porque eles estão também em negociações com Cuba (e não é bom deixá-los bravos porque aí o bicho pega!) ou é porque tem países alinhados comunistas que terão juros diferenciados de acordo com a aproximação com o Brasil onde uns terão juros um pouco maior e outros vai sair de graça (!) e eles não querem ver ¨cumpanheru¨ chateado ou triste. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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