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| Gilmar Mendes: enfrentando a petralhada da OAB, os sequazes de Lula, infiltrados dentro do STF. (Foto Veja) |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira um duríssimo voto contra a possibilidade de a Justiça impedir as doações de empresas a partidos políticos e candidatos. Em cinco horas de fala, Mendes criticou o propinoduto montado na Petrobras para perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.
Foi o segundo voto contrário na Corte no julgamento sobre o financiamento de campanhas eleitorais e partidos por empresas privadas. O ministro Teori Zavascki adotou posição similar. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa - já aposentado - se manifestaram contrários à possibilidade de pessoas jurídicas repassarem recursos a candidatos e partidos. O ministro Edson Fachin, por ter sucedido Barbosa, não participa do julgamento.
O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e que pede que a Corte, além de declarar como inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, delimite um teto individual e per capita para que os cidadãos possam fazer doações eleitorais e para os gastos de campanha pelos candidatos. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.
A Câmara dos Deputados concluiu recentemente uma votação que autoriza doações de empresas a partidos políticos limitadas a 20 milhões de reais, mas como o tema ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje ainda valem as regras atuais e o julgamento do STF ganha contornos mais relevantes.
MANOBRA DO PT PARA CONTINUAR A ROUBALHEIRA
Em seu voto, Gilmar Mendes disse que barrar a possibilidade de empresas repassarem recursos a candidatos institucionalizaria o caixa dois em campanhas. Mais: uma outra alternativa, a de um teto único para doações de pessoas físicas, abriria, segundo ele, caminho para políticos utilizarem nomes de eleitores que não querem doar para lavar dinheiro de doações fictícias. "Barrar [doações de empresas] seria oficializar a clandestinidade de doações de pessoas jurídicas por meio de caixa dois. Seria praticamente a institucionalização do caixa dois. Se fixar um limite, certamente teríamos beneficiários do Bolsa Família fazendo doação", disse ao cogitar a hipótese da instituição de um "doador laranja".
Em seu voto, o ministro atacou a OAB por supostamente estar defendendo interesses petistas no Supremo e disse que os atuais escândalos de corrupção não podem ser atribuídos à possibilidade de doações empresariais a campanhas, e sim a atitudes individuais de agentes públicos que optaram por cometer crimes. "O que tem, de uma certa forma, maculado o processo democrático brasileiro são os abusos perpetrados pelos candidatos, que podem usam a máquina administrativa em seu favor, cometendo ilícitos que podem ser evitados com o aperfeiçoamento da legislação", disse ele.
Criticado por setores do governo e partidos aliados por ter interrompido o julgamento sobre o tema em abril do ano passado, Mendes disse que se "regozijava" de ter pedido vista porque agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, sabe-se dos métodos que agremiações governistas usam para engordar os caixas. "As revelações feitas pela mídia dessa Operação Lava Jato dão a dimensão da corrupção do aparato brasileiro. Na verdade, está a indicar um modo de governança em relação a não só uma empresa, mas da maior empresa do Brasil, a Petrobras", afirmou.
"A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não só isso. O esquema é um verdadeiro método de governo: de um lado recursos do Estado fluiriam para as forças políticas, financiando campanhas e, como ninguém é de ferro, o luxo dos atores envolvido, casas, iates, reforma de apartamento de namoradas, amantes, mães e tudo mais. Foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder", completou ele.
Em seu voto, o ministro também apresentou a tese de que o fim do financiamento privado de campanha tiraria a paridade de armas entre candidatos governistas e de oposição e "aniquilaria" os oposicionistas. E disse que, ao contrário do que defenderam os seis ministros que já votaram contra o financiamento privado de campanha, não se poderia invocar neste julgamento princípios gerais previstos na Constituição, como a tese de que as doações de empresas colocariam em xeque a soberania popular ou o direito de cada eleitor à cidadania. Isso porque, disse ele, "no Brasil o constituinte decidiu não disciplinar a matéria [de financiamento de campanha] em âmbito constitucional", e sim deu liberdade ao Congresso para discutir o tema. Por isso, não haveria violações à Constituição nas doações empresariais de campanha. "A Constituição apenas vedou aos partidos o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. A Constituição deixou para a legislação ordinária a regulação para o financiamento de eleições", declarou.
Mensalão - Gilmar Mendes voltou a comparar o escândalo da Petrobras ao esquema do mensalão, até então o mais significativo propinoduto da história recente, e ironizou: "o mensalão foi rebaixado no rating de soberania dos escândalos". "O partido político [PT] já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação a outros partidos. O partido do poder já independe de doações eleitorais".
Em forte tom de crítica, o ministro disse ainda que doações individuais de pessoas físicas, se passarem a ser as únicas possíveis, estimulariam uma indústria de alugueis de CPFs para fraudar repasses de eleitores a políticos. Gilmar Mendes ainda voltou a atacar o discurso do PT favorável ao financiamento público exclusivo para campanhas.
"A Petrobras não pode ser assaltada por um grupo de pessoas. A rigor, esse partido é vanguarda porque instalou o financiamento público antes de sue aprovação, com recursos diretamente de estatais para o partido. É um modelo vanguardista. O financiamento público já tinha sido instalado para financiar as atividades partidárias. Dinheiro da Petrobras é dinheiro público", disse. E continuou: "O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. Quase me emociona, quase vou às lagrimas. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas? O partido consegue captar recursos na faixa de bilhões dos reais continuamente e passa a agora defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas?", disse.
"Agora entendo o discurso de que a Petrobras é nossa. A Petrobras é nossa no sentido de que nós nos apropriamos da Petrobras. Não é que é nossa do povo brasileiro. E entendo agora porque determinados segmentos partidários fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para sua manipulação. É para transforma-la em propriedade própria", atacou o ministro. Gilmar Mendes foi o único votar na sessão plenária de hoje.
OAB DEFENDENDO A IMUNDICE
No final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, ocupou a tribuna para contestar a afirmação de Gilmar de que a entidade esteja alinhada ao PT ao defender o fim do financiamento privado de campanhas. Souza começou a expor dados de uma pesquisa Datafolha segundo a qual 74% da população seria contra o financiamento privado quando foi interrompido pelo próprio Gilmar Mendes.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu: "Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Vamos garantir a palavra ao advogado", disse a Gilmar Mendes. "Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado", retrucou o magistrado. "Quem preside esta sessão sou eu", replicou Lewandowski, dando a palavra ao representante da OAB. Irritado, Gilmar Mendes deixou a sessão plenária na sequência. Do site da revista Veja
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7 comentários:
Caro Aluízio
O Gilmar Mendes falou tudo o que eu sinto e por isto lavou a minha alma. Ele está indignado com o PT e aliados como nós. Que bom! Não aguento mais ouvir a Anta dizer que impeachment é golpe. Quero que ela vá para a PQP.
Esther
tem q impichar ministro petista!!!!
Prezado Aluizio,
Os Ministros que já votaram poderão rever seus votos. Quinta-feira reinicia a sessão e temos um dia para fazermos pressão e dar uma chance ao STF de mostrar que não está aparelhado e tão pouco é bolivariano. O argumento de que 74% dá população apoia o fim das doações de empresas é uma falácia. OAB, CNBB e PT não nos representam. Precisamos demonstrar isto de forma contundente.
Num trecho desse site havia um comentário em que um trecho expressava a realidade do "segredo" dos comunistas desequilibrados como são terem arranjado padrinhos que os carregaram nas costas, a seguir:
... O próprio Lula, algum tempo atrás, reconheceu que devia sua carreira política ao eleitorado católico, que aqueles bispos e a mídia cúmplice haviam logrado enganar cinicamente, encobrindo o programa comunista e abortista do PT com a imagem beatificada e perfumada de "Lulinha Paz e Amor".
O fim da farsa, embora tardio e parcial, não só privou Dilma Roussef da anunciada vitória no primeiro turno, mas serviu para desmascarar a autoridade religiosa postiça de tantos sacerdotes e prelados que só entraram na carreira eclesiástica para aí realizar o programa estratégico de Antonio Gramsci: esvaziar a Igreja de todo o seu conteúdo espiritual e usá-la como dócil instrumento da política comunista. A esquerdista Teologia da Libertação é o braço mais ativo desse programa e, como ninguém ignora, o catolicismo de Lula – e do PT em geral – é o da Teologia da Libertação. Não o de Nosso Senhor Jesus Cristo!
Assim como quer alguns ministros do STF que a doação privada seja inconstitucional, porquê a doação pública não? Quais as garantias que o STF dará de que não haverá corrupção?
Dr Gilmar Mendes está fazendo um trabalho muito louvável e ousado de forma recorrente: de dar exemplo de probidade e de chamar no curé os ministros que de forma capciosa agiriam como juízes do PT, sem darem valor à real justiça, mas suspeitos de seriam comprados pelos chantagistas dessa mafia.
Parece que está mais detonador que o JB que não teve tanta coragem como ele - saiu fora - pelo menos lavando a roupa suja em casa e denunciando quem estiver sendo conivente com as falcatruas do canalha PT, fazendo esses passarem vergonha perante a sociedade!
Dr Moro já demonstrou não ter medo de vampiros e ele parece que segue seu caminho!
Obrigada, Dr. Gilmar Mendes! como cidadã, vítima desse desgoverno, dessa corrupção, desse péssimo gerenciamento dos impostos que pago,entre tantas outras coisa, eu lhe agradeço, obrigada, mil vezes obrigada!
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