PROCURADORES DA REPÚBLICA LANÇAM MANIFESTO DE APOIO À INDEPENDÊNCIA DO TCU NO JULGAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO DA DILMA

A sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgará as contas do governo da Dilma será transmitida por meio do Youtube ao vivo. Fica aqui portanto a postagem do Youtube onde os leitores poderão acompanhar a sessão. No momento em que faço esta postagem faltam 4 horas para o início da sessão do TCU.

Procuradores da República divulgaram manifesto de apoio ao Tribunal de Contas da União (TCU) que julgará nesta quarta-feira as contas do governo da Dilma. Leiam e compartilhem na redes sociais:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público juntar-se à manifestação das entidades de contas – Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) – em apoio à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão, a quem a Constituição Federal conferiu o papel fundamental de titular do controle externo, atua como fiscal da aplicação de recursos públicos da União e, como tal, configura-se instituição essencial ao país.

Neste momento em que escândalos de corrupção estarrecem a sociedade, é inequívoca a necessidade de que a Corte de Contas exerça suas atribuições de modo independente, técnico, sereno e sem constrangimentos. Ingerências políticas ou interferências de qualquer sorte a órgãos de fiscalização não devem ter lugar em um Estado Democrático de Direito.

Há que se respeitar os princípios da moralidade e da legalidade na Administração Pública e, para tanto, a atuação do TCU tem demonstrado ser uma ferramenta imprescindível na tarefa de zelar pelo patrimônio público. Dessa forma, a ANPR reafirma sua confiança no trabalho técnico e equilibrado que vem sendo desempenhado pelo Tribunal de Coo manifesto dos procuradores da República:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público juntar-se à manifestação das entidades de contas – Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) – em apoio à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão, a quem a Constituição Federal conferiu o papel fundamental de titular do controle externo, atua como fiscal da aplicação de recursos públicos da União e, como tal, configura-se instituição essencial ao país.

Neste momento em que escândalos de corrupção estarrecem a sociedade, é inequívoca a necessidade de que a Corte de Contas exerça suas atribuições de modo independente, técnico, sereno e sem constrangimentos. Ingerências políticas ou interferências de qualquer sorte a órgãos de fiscalização não devem ter lugar em um Estado Democrático de Direito.

Há que se respeitar os princípios da moralidade e da legalidade na Administração Pública e, para tanto, a atuação do TCU tem demonstrado ser uma ferramenta imprescindível na tarefa de zelar pelo patrimônio público. Dessa forma, a ANPR reafirma sua confiança no trabalho técnico e equilibrado que vem sendo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União, em particular no que concerne a análise das contas da presidência da República ora em curso.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR