Uma medida provisória editada pelo governo em 2010 e aprovada pelo Congresso no ano seguinte que ajudou montadoras de veículos a se livrar de dívidas com a Receita Federal também está sob suspeita de ter sido "encomendada".
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal buscam conexões entre a MP 512, que permitiu a empresas do setor automobilístico a zerarem débitos em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e a 471, editada em 2009 e também aprovada pelo Congresso no ano seguinte e já investigada por haver indícios de que teria sido "comprada" por meio de um esquema de lobby e corrupção.
A nova MP sob suspeita foi assinada em novembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabeleceu regras complementares à Medida Provisória 471, que prorrogou de 2011 a 2015 benefícios fiscais de fábricas instaladas ou que quisessem se instalar no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, desde que fizessem investimentos nas plantas, mas sem permitir que novas empresas aderissem à política de "desenvolvimento regional" ou que as empresas já contempladas apresentassem novos projetos.
CAPITALISMO DE ESTADO = COMUNISMO
Ao enviar a MP 512 ao Congresso, o governo Lula resolveu essa questão, ampliando o conjunto de beneficiárias. Além disso, permitiu que créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) valessem não mais até 2015, mas até 2020. Por causa da conexão entre as duas MPs, a norma mais recente também entrou na mira dos investigadores.
O Congresso incluiu na MP 512 três novos artigos ao convertê-la na Lei 12.407, em maio de 2011. Os trechos adicionados por deputados e senadores resolveram uma antiga controvérsia com o Fisco, assegurando às fábricas ganho de causa em processos discutidos no Carf. Um esquema de corrupção nesse órgão é investigado na Operação Zelotes.
A Receita não concordava que as montadoras aproveitassem os créditos de IPI assegurados pelas medidas provisórias de 2010 e 2011 e, concomitantemente, se beneficiassem de um regime especial de tributação instituído em 2001 por outra norma, a MP 2.158-35, que previa desconto de 3% no mesmo IPI. Para a Fazenda Nacional, tratava-se de um acúmulo indevido de benefícios.
COMUNISTA FOI RELATOR
A nova lei, no entanto, pontuou que, "para efeito de interpretação", não havia óbice em somar as duas vantagens. A solução foi incluída em parecer do então deputado Moreira Mendes (PPS-RO), designado para relatar a MP 512 na Câmara. Ele escreveu que a proposta esclarecia "qualquer dúvida sobre a possibilidade de fruição conjunta". Procurado pela reportagem, o ex-congressista não ligou de volta.
O texto emendado passou pelas duas casas do Congresso e pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Quase automaticamente, virou argumento usado pelos contribuintes no Carf. Em outubro de 2011, a Ford, uma das principais beneficiadas pela MP 512, reverteu condenação no órgão com base na nova norma.
Fora a ajuda providencial para apagar dívidas no chamado "tribunal da Receita", a MP ainda livrou o setor automotivo de recolher cerca de R$ 900 milhões por ano, nas contas do governo.
A Ford não respondeu a questionamentos da reportagem. Em nota, a montadora afirmou ser "uma empresa comprometida com a ética e a integridade em todos os aspectos do negócio” e que “tem uma posição forte e clara contra a corrupção em todas as nossas operações”.
MONTADORA PETRALHA?
Outra MP que está na mira dos investigadores é a 638/2014, que instituiu novas regras para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). O programa passou a ser investigado na Operação Acrônimo depois que a Polícia Federal detectou indícios de que a Caoa, fabricante de modelos Hyundai no Brasil e rede de revendas de diversas marcas, pagou propina para obter portarias que a mantivessem como beneficiária.
A montadora fez pagamentos a um empresário ligado ao ex-ministro do Desenvolvimento e atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). A Caoa e o petista negam irregularidades. Do site Diário do Poder
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5 comentários:
O comunismo atual foi bem expresso acima em letras garrafais: COMUNISMO = CAPITALISMO DE ESTADO, tomar dos capitalistas particulares, doar para o Estado e para os beneficiários da máfia comunista, caso PT!
Não existe outra consideração que não seja essa estamos sendo governados(?) por uma quadrilha de ladrões, roubando da nação de manhã à noite, a mando de Fidel Castro, sob a cubana Dilma e asseclas no poder!
Rua, gente, berrando contra esses ratos do PT!
É por isso que um veículo custa 60 mil no Brasil e 30 mil no Chile. Ainda assim, o brasileiro faz financiamento por 5 anos pagando 2 ou 3 veículos no financiamento. Quando termina de pagar, o veículo custa 1/3 do valor inicial. Ganham o governo, as montadoras, os bancos e os corruptos. O dono do veículo, o povão, perdeu, perdeu muito! Pagou 120 ou 180 mil e o veículo vale 20 mil.
Venhamos e convenhamos. Pra quem queria destruir a economia criando uma espécie de crise geral para "uma revolução" anti-cultural pra se perpetuarem, o PT fez (e faz) um "trabalho notável".
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Enchendo a rua de carros novos e recebendo propina desde a fabricação dos veículos até o consumo dos combustíveis, enquanto desviam dinheiro pra sustentar os aparelhamentos do estado em prol dos caprichos desmedidos dos líderes políticos, eu diria que nesse sentido estamos em boas mãos, e no caso contrário, estamos sob maus lençóis.
Enquanto isso, nós os pequeninos pagamos impostos que são verdadeiro confisco!
Esse Estado capitalista-comunista onde alguns setores , em conluio com o governo ,usufruem mutuamente vantagens absurdas em detrimento do erário público e do bem da sociedade mostra a mais absoluta falta de moral e ética dos governantes. Perguntar não ofende: Depois que o governo cair, poderia o novo governo revogar essas medidas provisórias e cobrar, tanto de quem concedeu , quanto de quem foi beneficiado indevidamente , o valor que que o Estado Brasileiro deixou de recolher?
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