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| O ministro Edson Fachin foi indicado pela Dilma para o STF. A indicação foi questionada pelo fato de Fachin ser historicamente ligado ao PT. Nesta foto ele aparece ao lado do Senador Delcídio Amaral, durante sabatina no Congresso Nacional. VEJAM isto AQUI |
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu, em decisão monocrática, a formação e a instalação da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira, horas depois de a oposição impor uma derrota ao governo e eleger a chapa indicada com dissidentes de partidos da base aliada.
Fachin suspendeu o funcionamento da comissão até a próxima quarta-feira e pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No dia 16, o plenário do Supremo analisará a ação de descumprimento de preceito fundamental protocolada pelo PCdoB em defesa de Dilma.
O partido questiona a ausência de um rito claro para o processo de impeachment e pediu medida cautelar argumentando que a votação para formar a comissão não poderia ser secreta e que as chapas teriam que ser formadas por integrantes indicados apenas pelos líderes de cada bancada.
"Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constitui - la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsao constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no artigo 188, inciso lll, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida. É coerente e compativel com a Constituição da República de 1988 procedimento regular que almeja, em face de imputação de crime de responsabilidade, o respectivo impedimento da presidente da República", escreveu Fachin. Do site da revista Veja
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14 comentários:
Mostre a sua indignação para este ministro petista ordinário! gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Comunista, entrou lá para isso. Vamos à rua no domingo. Que isso sirva, ao menos, para exortar o povo, para tirá-lo de sua atávica inação. E parabéns ao senado, por ter aprovado o militante do PT para o cargo.
Aluízio, és as esperança desta ilha. Agite a turma. Aqui quem fala é um colega de café e cigarro no shopping beira-mar. Saudades de prosear com o amigo.
Alvaro Dias quem deu apoio para esse ministro do STF, povo do Parana nao vote mais no Alvaro Dias traidor
Outra boa notícia hoje:
PT organiza ato público de filiação, mas ninguém aparece.
Por causa dos gatos pingados, Rui Falcão e Haddad saíram de fininho…
http://www.implicante.org/noticias/pt-organiza-ato-publico-de-filiacao-mas-ninguem-aparece/
Aluizio, digamos que no dia da votação do impeachment compareçam 471 deputados para votar. 2/3 seria 314 e 1/3, 157. Prevalece esta conta ou teria que ser 2/3 dos 513 deputados, que seria 342?
le foi posto lá para isso, Aluizio E você viu o que o juiz que a Dilma pôs no STJ está fazendo? O carcamano pretende simplesmente detonar a Lava Jato, soltando os presos por ela antes do Natal, Marcelo Odebretch à frente. Leia na Veja da semana passada. Infelizmente, nenhum blog de oposição deu atenção a esse golpe que está sendo armado pelo desgoverno do PT. Querem detonar a Lava Jato! E vamos ficar todos com a brocha na mão!
Ministro suspeito não deve julgar nada.
É apenas mais um minisPTro.
Só o povo na rua é que enquadrará esses bolivarianos.
Ao comentarista que tem dúvida sobre a votação:
1) há um número mínimo de deputados presentes para iniciar a votação - o chamado "quorum" -, que dependerá do tipo de votação em pauta;
2) a votação será sempre com base nos deputados PRESENTES, por óbvio;
3) o número de deputados (cadeiras) na Câmara Federal é de 513.
Espero não ter cometido imprudência em responder. Foi, apenas, para cooperar com o comentarista.
O que eles querem é tempo para que Eduardo Cunha fique enfraquecido ate o dia 16.
A Historia registra que a esquerda é
-Delinquente descarada.
-Ultra corrupta
-Anti democrática_
Portanto o brasil vai ter que LUTAR mesmo no sentido literal do verbo, pois esses infames esquerdopatas amantes de Stalin e fidel castro não vão sair e entregar o poder dentro dos principios democraticos e constitucionais.
Só sairão pelo emprego da FORÇA BRUTA.
estamos em plena ditadura do comunismo delinquente.
o povo esta totalmente abandonado
e agora comprovadamente sem o AMPARO da JUSTIÇa pois esta foi aparelhada por lacaios do PT escolhidos a dedo para fazer da
"justiça" uma banca de advocacia para acobertar e livrar seus comparsas ideologicos e de crimes.
"fachinha" esta fazendo o seu papel imundo de canalha vassalo da sua
dona, a bruxa do 171.
Se havia ainda alguma dúvida a respeito da menção de Delcídio Amaral sobre a "lealdade" desse Fachin ao governo do PT, essa acabou de se dissolver. Esse aí é um dos ratos vermelhos que temos que retirar do poder quando começarmos a limpeza e desinfecção o País.
Esse fachinha é um rato comunista do inferno! Precisamos tirar ele do STF!!!
Olá amigos e amigas!
Hoje, dia 08 de dezembro de 2015, foram eleitos a maioria dos membros da Comissão Especial que irá emitir parecer a respeito do impeachment da Presidente da República.
A despeito das polêmicas que cercaram o dia de hoje, um ponto chamou a atenção: a votação deveria ter sido aberta ou secreta?
Pois bem, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), em seu artigo 218, §2, nos diz que os membros desta Comissão serão eleitos. Esta é uma exceção à regra, na qual os membros de Comissão são indicados pelas Lideranças Partidárias, somente.
O que aconteceu, então? Alguns partidos não concordaram com as indicações partidárias oficiais, e resolveram lançar “chapas avulsas”, de forma análoga à eleição dos membros da Mesa, REGIDA PELO ARTIGO 7º DO MESMO RICD.
O problema, e fonte da controvérsia, é que o Regimento não explicita que esta eleição deve ser realizada de forma secreta, tampouco descreve o rito da votação. Nas demais passagens de processos eletivos, no próprio Regimento, ele costuma fazer remissão ao Art. 7º, dizendo que a eleição, no que couber, deve seguir o rito previsto para os Membros da Mesa.
Isso não chega a ser uma surpresa, pois o Regimento é cheio de “falhas”, e, nestas situações, CABE AO PRESIDENTE DA CÂMARA ESCLARECÊ-LAS (ART. 17, I, N), RICD). NO CASO, O PRESIDENTE OPTOU POR SEGUIR O MESMO RITO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA, POR VOTAÇÃO SECRETA.
Cabe ainda destacar que nenhuma passagem do Regimento prevê eleição por voto aberto.
Enfim, esta é apenas “mais uma” de muitas polêmica que estão por vir.
Grande abraço!
Victor Dalton
ANALISTA LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/impeachment-pode-o-voto-secreto-para-a-eleicao-dos-membros-da-comissao-especial/
POIS É, MEU CARO ALUÍZIO, QUANDO O PALÁCIO DO PLANALTO PERDE, APARECE LOGO UM “DEFENSOR” DA “CONSTITUCIONALIDADE”. SE PODE HAVER VOTAÇÃO SECRETA PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, POR QUE SERIA INCONSTITUCIONAL A ESCOLHA, SEM VOTO ABERTO, DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO IMPEACHMENT ?
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