UM JUIZ COM "MANI PULITE" E O "JUS SPERNIANDI" BURLESCO DE PRETENSOS CRIMINALISTAS

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Desesperados com os fatos contra os quais não cabem quaisquer argumentos um grupo de advogados ditos "criminalistas" lançaram um manifesto, na verdade um arrazoado baseado no deletério "jus sperniandi", para tentar mobilizar a opinião pública e os poderosos do Poder Judiciário de forma a enfraquecer a Operação Lava Jato. O alvo foi, evidentemente, o Juiz Federal Sergio Moro, que preside os inquéritos dessa operação policial que já desbaratou parte da maior organização criminosa em ação no Brasil e no mundo que, sob o manto vermelho dos governos do PT colocou o Brasil em liquidação. Sim, porque o alvo dessa já denominada Orcrim (Organização Criminosa) eram os cofres públicos em geral e, mais especialmente, a Petrobras. Já chegam a bilhões de reais a funesta rapinagem. As investigações prosseguem e se pode sem qualquer dúvida ter novidades nos próximos meses ou até mesmo durante o 'esquenta' do carnaval.

Num país denominado Brasil cujo emblema é o "jeitinho" - sempre se pode dar um "jeito" - pela primeira vez na história empresários grandalhões e petistas de alto coturno estão presos. A a robustez as provas contra esses primeiros prisioneiros são mais abundantes que o cipoal de recursos e apelações que permeiam o Direito pátrio.

Esgotadas todas as instâncias recursais os auto-proclamados "doutos criminalistas" desceram da parcimônia e da obediência à lei às quais deveriam ater-se se "doutos" realmente fossem, para exercer o que no jargão humorístico dos meios forenses se conceitua como "jus sperniandi", ou seja o direito de espernear. Se restrito às instâncias cartoriais esse burlesco exercício de advogados inconformados poderia ser aceitável, mas o que surpreende é que tenha servido de mote para um "manifesto" que pretendeu e conseguiu generoso espaço na mídia.  

Seguindo a cartilha do Foro de São Paulo (a grande mída não fala nisso, mas eu falo porque é verdade) que dá as diretrizes para ações dos grupos de ataque do PT e seus sequazes, sobretudo o ataque vazado na "desinformação", na chicana e na mentira, resolveram assacar justamente contra aqueles magistrados, procuradores e demais agentes judiciários que decidiram agir de acordo com aquilo que preconiza a lei.

Os ditos "doutores" valeram-se então dos "jus sperniandi" porque sabem que contariam com boa parte dos jornalistas penas alugadas do Foro de São Paulo. O papelucho dito "manifesto", por certo teria, como de fato teve, a generosa acolhida dos alegres rapazes e raparigas da grande mídia, essa tropa de choque da militância esquerdista cevada nas escolinhas de jornalismo das universidades bananeiras.

Entretanto, ainda restam alguns colegas jornalistas nos grandes veículos de comunicação. Contam-se nos dedos é claro. Alguns ainda escrevem os editoriais do jornal O Estado de S. Paulo, os mais bem escritos e consistentes de toda a grande mídia brasileira, fato que já se transformou numa raridade dada à profusão de burros dinâmicos investidos na condição de jornalistas.

Por isso, para complementar este post, transcrevo na íntegra editorial do jornal O Estado de S. Paulo. Leiam:

MANIFESTO IRREFLETIDO

Um grupo de advogados divulgou manifesto com duras críticas à Operação Lava Jato, na qual haveria um “regime de supressão episódica de direitos e garantias”. Não poupam palavras para externar o sentimento de indignação contra os processos judiciais em curso. “Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirmam os subscritores.

O manifesto não é uma expressão de legítimo interesse público, como tenta se apresentar. Nada mais é do que a defesa de interesses privados. O documento faz parte da atividade profissional de renomados advogados. Afinal, vieram a público defender os interesses de seus clientes, muitos dos quais frequentaram e frequentam o noticiário policial. Esses clientes, em resumo, protagonizam as operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Se fosse apenas isso, nada haveria de reprovável. O documento seria um instrumento para a devida defesa de réus e condenados. Mas ele ultrapassa essa finalidade ao se tornar um libelo acusatório – sem provas que não as palavras dos signatários e à revelia dos fatos – contra instituições. E resvala para a molecagem quando imprime como subscritores nomes de advogados que não assinaram o manifesto.

Os verdadeiros signatários tratam levianamente a imprensa, como se os jornalistas que a compõem formassem uma massa amorfa de manobra, à disposição de quem queira moldá-la. Ousam dizer que há uma “estratégia de massacre midiático”, parte de “verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”. Ora, seus clientes tiveram amplas e reiteradas possibilidades para explicar as denúncias que vieram a público. A imprensa tem informado lisamente a respeito do que ocorre. E os brasileiros têm o direito de saber, até porque foi do bolso de cada cidadão que saíram os bilhões de reais que os réus e acusados – que, segundo os advogados, padecem os tormentos da injustiça – enfiaram nas suas contas bancárias, aqui e no exterior.

A metralhadora acusatória dos advogados tem um alvo especial – o juiz Sérgio Moro. “É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação”, afirmam os advogados. É grave essa distorção dos fatos. Se os acusados e seus causídicos veem parcialidade em Sérgio Moro, os Tribunais Superiores têm confirmado em grande porcentual as decisões daquele juiz.

É lamentável que pessoas responsáveis e consequentes como as que assinaram o documento afirmem que “a Operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte”. A Operação Lava Jato está plenamente inserida nos caminhos institucionais. Se ela não estivesse dentro da mais plena legalidade, certamente muitos dos subscritores do manifesto, de notória capacidade profissional, já teriam obtido a nulidade dos processos. O que os preocupa é a consistência dos passos dados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

O documento revela diligência profissional por parte dos causídicos, que não poupam esforços na defesa de seus clientes. Mas o discurso acusatório é um equívoco. Causa involuntário mal à democracia usar palavras de forma arrebatada – e irrefletida. O documento afirma que “o Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial”. Ora, não se vislumbra qualquer ameaça ao Estado de Direito. As leis estão sendo cumpridas. Bem conhecem os subscritores a previsão legal da prisão preventiva e da delação premiada, por exemplo.

Se houve violações e abusos de direitos nas decisões judiciais, a legislação brasileira prevê generosamente amplos caminhos recursais para sua revisão. Nesse sentido, não há que se falar de supressão de garantias e direitos. Há de se reconhecer que poucos réus na história da Justiça brasileira tiveram a possibilidade de ser tão bem assistidos juridicamente quanto os atuais réus e investigados na Operação Lava Jato. Puderam contratar os melhores e mais caros advogados do País.