A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da capital paulista, negou nesta terça-feira um recurso para que a denúncia e o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, formulados pelo Ministério Público de São Paulo, fossem decididos na Justiça estadual.
No último dia 14, a magistrada havia declinado da competência para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Ela entendeu que a investigação dos promotores paulistas sobre a posse do tríplex reformado pela construtora OAS no Guarujá (SP) tem conexão com a Lava Jato e crimes de âmbito federal - Lula é acusado de ocultar patrimônio (lavagem de dinheiro) e de falsidade ideológica.
Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Lula argumentavam que o processo deveria ser julgado na esfera de São Paulo e sugeriram que o inquérito é um desdobramento da investigação sobre desvios na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), cuja ação penal corre na 5ª Vara Criminal. Eles agora deverão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme a juíza. Os promotores e a defesa do ex-tesoureiro petista e ex-diretor da Bancoop João Vaccari Neto, preso na Lava Jato e reú na 5ª Vara Criminal paulistana, já interpuseram recursos em sentido estrito.
"Os argumentos utilizados nos presentes embargos pelos embargantes se mostram como irresignação com o decidido pela decisão que declinou da competência para a 13ª Vara Federal de Curitiba, e devem ser objeto de recurso à superior instância, sendo os embargos meramente infringentes", decidiu a juíza. "Com relação à alegada competência da 5ª Vara local para julgamento do feito, considerando que esta magistrada não possui acesso à investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e às provas do processo da Lava Jato, esta será analisada caso o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba determine eventual desmembramento e/ou devolução dos autos."
Maria Priscilla também afirmou que os autos ainda não devem ser enviados ao Supremo Tribunal Federal porque a posse de Lula como ministro da Casa Civil (para blindá-lo do pedido de prisão) foi suspensa.
"Cabe ressaltar que não há de se falar em envio dos autos, neste momento, ao Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi suspensa por ordem do Ministro Gilmar Mendes da Suprema Corte, em decisão liminar vigente, nos autos do processo nº MS 34.070-DF. Caso o denunciado tome posse efetivamente do cargo no ínterim entre esta decisão e eventual recurso à Segunda Instância, os autos serão remetidos ao C. STF por determinação da Constituição Federal", escreveu. Do site da revista Veja
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6 comentários:
Sponholz é um gênio.
Tá nas redes:
O sítio de Atibaia acaba de ser "carinhosamente" renomeado para:
Sítio do Ali Bebum e os 300 picaretas
O ANTAGONISTA PERGUNTA
"O blefe de Emílio
Como veio à tona a mentira da Odebrecht sobre a "colaboração definitiva" com a Lava Jato, Mônica Bergamo tenta justificar a atitude da empresa com a alegação de que o objetivo do comunicado era acalmar os mercados e os funcionários...
Por que a Odebrecht se arriscaria a estampar no Jornal Nacional uma versão que seria desmontada menos de 24 horas depois?"
A RESPOSTA É ÓBVIA, ANTAGONISTA, QUALQUER CRIANÇA SABE QUE: FAZ PARTE DE UM GOLPE PARA REFORÇAR A CRÍTICA SOBRE VAZAMENTO QUE O TEORI, O MINISTRO DA JUSTIÇA DO SANTO DAIME E OS JURISTAS PETRALHAS ESTÃO FAZENDO AO MORO E À LAVA JATO, E PARA DEMONSTRAR QUE OS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS "SÃO TODOS IGUAIS". DE QUEBRA, DESVIA A ATENÇÃO DO PRESENTINHO DE PÁSCOA QUE DERAM PARA O JARARACA.
"Os Seals dos EUA estão no Brasil para um exercício conjunto com as tropas especiais da Marinha e agentes de operações táticas da Polícia Federal.
Calma, petistas. É apenas treinamento para as Olimpíadas"!
Isso acima é o que achamos, por enquanto, sujeito a algumas mudanças, dependendo do caso...
Nesse tempo, do mesmo oantagonista":
"Dilma diz que seu impeachment deixará cicatrizes duradouras"!
Sabe que a muié que também é excelente atriz também tem razão?
Consertar e reparar os estragos dos canalhas e agitadores do PT não será realmente tarefa de poucos anos, também cremos.
(do oantagonista).
Três de cada quatro catarinenses querem a saída de Dilma, aponta pesquisa:
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/03/tres-de-cada-quatro-catarinenses-querem-a-saida-de-dilma-aponta-pesquisa-5231702.html
GOSTARIA DE SUGERIR À ESSE BLOG,UMA CAMPANHA A SER INICIADA IMEDIATAMENTE,PARA NO DIA 1 DE ABRIL,SE FAZER NAS DIVERSAS CIDADES MANIFESTAÇÕES PARA HOMENAGEARMOS OS MENTIROSOS DO PT,JÁ QUE É DIA DELES.
ESSAS MANIFESTAÇÕES,PODERIAM SER,NAS DIVERSAS CIDADES POR EXEMPLO:EM SÃO PAULO NA AVENIDA PAULISTA,NO RIO EM COPACABANA E EM DIVERSAS CIDADES BRASIL AFORA.
TODAS PREVISTAS PARA COMEÇAR NO MESMO HORÁRIO.
JÁ QUE NOSSAS MANIFESTAÇÕES,SÃO ORDEIRAS,PODERÍAMOS COMEÇAR AS 19;00 HORAS,POIS TRABALHARÍAMOS NORMALMENTE E DEPOIS FARÍAMOS ESSE GIGANTESCO ENCONTRO.SERIA O FECHAMENTO DA TAMPA DO CAIXÃO DO PT NO DIA DA MENTIRA,QUE É O DIA DO PT.
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