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O relator da comissão do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), durante leitura do relatório, na sessão que analisa a denúncia por crime de responsabilidade fiscal da presidente da República, Dilma Rousseff. Foto: Veja by Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Relator da Comissão Especial de Impeachment, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) votou nesta quarta-feira pela procedência da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Ou seja, o parlamentar se posicionou favorável ao prosseguimento do processo contra a petista. A íntegra do relatório está sendo lida nesta tarde na comissão, que deverá votá-lo até segunda-feira e depois encaminhar o resultado para o plenário da Câmara. Ele rebateu a principal tese de defesa de Dilma. "O processo de impeachment não é um golpe de Estado, na exata medida em que objetiva preservar os valores éticos, políticos e jurídicos administrativos consagrados na Constituição Federal. O impeachment resguarda a legitimidade do mandato político. Nesse processo, cassa-se o mandato", afirmou Arantes.
A GRITARIA INÚTIL DO PT
"A missão não foi fácil. Alguns vão me chamar de herói, outros vão me chamar de vilão ou golpista", disse, em meio a gritos contrários de deputados governistas. "Nenhum grito vai calar a voz do relator." No texto, Arantes diz que conclui "pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal".
"Estou convicto de que as condutas atribuídas à presidente da República por mim analisadas, se confirmadas, não representam atos de menor gravidade ou mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro. Pelo contrário, tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa", diz o voto.
Ao ler seu voto de 128 páginas, Arantes disse que a função da Câmara é apenas evitar a procedência de denúncias abusivas e que a competência para processamento e julgamento é do Senado Federal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. "Não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade ou se a denúncia procede ou não. Isso cabe ao Senado Federal." O petebista afirmou que há "indícios mínimos" de que a presidente Dilma "praticou atos que podem ser enquadrados" em dois crimes de responsabilidade: abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e contratação ilegal de operações de crédito.
Arantes ainda fez menção indireta a vínculos da presidente com o esquema do petrolão e com a compra da refinaria de Pasadena - que constam na denúncia. Ele afirmou que, "embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender, desempenhando sua função de forma livre e independente". Do site da revista Veja
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4 comentários:
Os hitlerzinhos e mussolinis comunistas só gostam de levar vantagem, nunca admitem perder e se vencem, é sempre na base do jogo sujo, trapaceiros, como eles são!
Se perdem, esse caso, fazem arruaças como sendo vítimas dos outros - são uns desvairados!
Mas o povo cansou de ver tanta safadeza e dessa vez resolveu manter a pressaõ; e o processo é facilitado pelas redes sociais que mandam os nomes dos apoiadores desses abutres para ser rejeitados, cassar eles de vez!
ALÉM DO VEM PRA RUA,O MBL,MCC,REVOLTADOS ON-LINE,COMEÇAREM A DIVULGAR E SE UNIR,PARA SER MUITO MAIOR QUE O DIA 13 DE MARÇO.DIVULGUEM POIS QUEM JÁ FOI ADOROU E QUEM VAI PELA PRIMEIRA VEZ,NÃO IRÁ SE ARREPENDER
DIA 17 DE ABRIL,ESTAREI COM MINHA PANELAÇA,LÁ NO POSTO CINCO EM COPACABANA.
DIA 17 DE ABRIL,VAI SER MUITO MAIOR QUE NO DIA 13 DE MARÇO.
TEMOS QUE IR PARA PRESIONAR OS DEPUTADOS VAGABUNDOS,BANDIDOS,QUE APOIAM A QUADRILHA SE SENTIREM PRESSIONADOS .
DIA 17 DE ABRIL,VAI SER MUITO MAIOR QUE 13 DE MARÇO.
MESMO MORANDO EM BANGU,NÃO PERCO UMA.
Não critiquemos o Cunha pois está do lado bom, o único que entende de enfrentar a bandidagem do PT como ninguém; ele é o bom ladrão, gente!
Todos nas ruas dia 17 para pressionar os vagabundos deputados, os que se vendem ao PT; os nossos deputados salvas exceções, agem como prostitutas na zona, leva quem dá mais!
O proprio PMDB se alugou ao PT até pouco tempo atrás.
Nas próximas eleições, nunca, de forma alguma votar num candidato da porra PT!
A maior e mais grave pedalada é a mentira que desde sempre fez parte dessa presidente. Piorou com a convivência com lula. Uma, comunista que mentiu muito pra ser eleita com rios de dinheiro oriundos do petrolão e ainda assim ´venceu´ por pouco, com as urnas sob suspeita e outro, ex sindicalista, cujo modelo é cuba e sequazes, porém, menos ideologico,mas doentiamente sedento de poder a qualquer custo. O pior é que são amparados por milhares de soldadinhos manipulados, incluindo(que pena), milhares de estudantes.
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