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Advogado afirma à Justiça Federal de SP que presidente afastada não tem direito a remuneração integral, a jatos da FAB, a helicópteros presidenciais e nem à moradia no Palácio do Alvorada. Foto: DP by Andre Dusek/SE
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O advogado Julio Cesar Martins Casarin ingressou com ação popular na Justiça Federal de São Paulo com pedido de tutela antecipada (espécie de liminar) para anulação do ato administrativo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedeu à presidente afastada Dilma Rousseff o direito ao uso do Palácio da Alvorada, jatos da FAB e helicópteros presidenciais, além da integralidade dos vencimentos.
A ação foi protocolada no dia 13 de maio, um dia após a queda da petista – que ficará afastada por até 180 das.
Casarin propõe a ação contra Dilma e contra Renan. “O autor (com 25 anos de Advocacia), na condição de cidadão brasileiro indignou-se, ao saber, que a ex-presidente Dilma, afastada que foi de suas funções pelo Senado, conforme fartamente noticiado pela imprensa, seguirá a utilizar-se dos jatos da Força Aérea Brasileira por decisão do presidente do Senado, sr. Renan Calheiros.”
Ele argumenta que a lei assegura ‘apenas e tão somente’ a metade da remuneração para Dilma e pede que a Justiça ‘cesse imediatamente as regalias’. Ao citar o impeachment de Fernando Collor, há 24 anos, o advogado diz que já há jurisprudência.
“Num paralelo com o outro impeachment de presidente da República, ocorrido em 1992, a jurisprudência se manifestou favorável ao não uso de bens públicos durante o afastamento. Naquele já longínquo 2 de outubro de 1992, o que ocorreu, conforme noticiado foi que o presidente afastado foi proibido por liminar da 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro de utilizar qualquer imóvel da União, o que dirá, transporte aéreo ou terrestre.”
“Não haverá qualquer viagem oficial a ser feita pela ré Dilma nos próximos 180 dias! Nem motivos para continuar a ocupar o Palácio da Alvorada! Caso deseje deslocar-se pelo país, alardeando o ‘golpe’ do qual se diz vítima, que o faça a suas expensas e não com o dinheiro do povo. Não há qualquer amparo na legislação para que tal decisão se mantenha. Não há base legal que autorize o Presidente do Senado conceder, com dinheiro público, regalias à presidente afastada”, afirma o advogado na ação popular. Do site Diário do Poder
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12 comentários:
É justo vetar e barrar mesmo as mordomias para Dilmaracutaia!
Que safadeza, hem "seu" Renan-PT, dar chance a essa comunista de viajar às custas do povo para caluniar esse mesmo povo cujo partido é uma tremenda gang de assaltantes que espoliou o Brasil!
Múintu bão!
Daqui a algum tempo, se não é que já começou, sempre recebendo dinheiro de Dilmaracutaia para deitarem e rolarem, os movimentos sociais que são os milicas comunistas começarão a berrar junto com as CUT da vida pelas ruas que...
"QUEREMOS DILMA = QUEREMOS D$LMA!
"QUE FOI GOLPE = FOI GOLPE NAS CARTE$RAS DOS M$L$CAS DO PT".
Que um golpe financeiro numa quadrilha funciona, é fato!
Viram como o pau está quebrando dobrado na Venezuela depois de tirada dos comunistas aqui? Como povo está furioso e sentindo que só eles na A Latina ainda estão levando fumo?
E o peçonhento Maduro dizendo que os EUA é que estão montando tudo contra o povo da Venezuela...
Fugindo do "PARAÍSO" - não é que três cubanos tentaram deixar Cuba e entrar nos Estados Unidos escondidos no navio que levava equipamentos de filmagem de “Velozes e furiosos 8”, de Vin Diesel, que rodou algumas sequências em Havana?
Foram descobertos na chegada a Miami e foram entregues às autoridades competentes para resolverem o caso!
Fugindo dessa maravilha de democracia, porque sô, por acaso tem coisa melhor que ser governado por El Rey Fidel Castro, de coração tão bãozim?
El Rey apenas está chateado pelo golpe nas finanças de Cuba que o povo deu nele aqui no Brasil, cortando os mensalões D'El Rey e em breve devolver seus soldados-curandeiros!
Aluízio,
O advogado Julio Cesar Martins Casarin está coberto de razão. É o mínimo que se pode esperar. Alô JUSTIÇA, onde está você?
Índio Tonto/SP
Finalmente alguém colocando os pontos nos iis. E que seja aprovado com urgência urgentíssima, não é possível, que está senhora depois de destruir o Brasil, usa, como diz Reinaldo Azevedo," o dinheiro público para atuar como subversiva da democracia. Lei nela"
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-usa-o-dinheiro-publico-para-atuar-como-subversiva-da-democracia-lei-nela/
Eles não tiveram limites no passado e não os tem no presente para impor seu projeto socialista/comunista de poder.
Gabeira, ex-guerrilheiro foi bem claro quando afirmou que sua cartilha como dos demais guerrilheiros queriam a Ditadura do Proletárias,
https://www.youtube.com/watch?v=8VtXhnxWHC0
Não conseguiram em 64,
https://www.youtube.com/watch?v=nMiELBPvLg
Tentaram "democraticamente" como disse Lula partir de 2003,
Como é possível alguém apoiar, hoje, a ditadura de Cuba?
Que mentes perturbadas são estas que financiam com nosso dinheiro assassinos como os irmãos Castro? Fazem parte dos mais cruéis assassinos do século XX, que varreram da face da terra mais de 200 milhões de pessoas e pode chegar a mais de 500 milhões de seres humanos?
http://www.youtube.com/watch?v=UqSmVJEIL0Q
Sinto vergonha que uma mulher que deve a ventura de chegar a presidência continua enganando o povo brasileiro e com mentiras quer fazer do povo brasileiro seus " idiotas úteis".
http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2014/11/imperdivel-entenda-como-funciona.html
O seu trabalho senhor Aluízio, assim como de outros jornalistas, estão denudando, aos poucos, esse projeto nefasto de poder.
Ao povo deve saber o que é ser um "idiota útil" mostrar constantemente as artimanhas daqueles que fizeram do século XX um mar de sangue.
Lembrar que a aviação de combate, de patrulha e de transporte estão sucateados e sofreram cortes drásticos enquanto o GTE voa aparelhos novinhos e o tempo todo para cima e para baixo levando os políticos mais caros, incompetentes, safados, etc do planeta. Deixar a Wanda usar um avião da FAB para ir ao exterior falar mal do Brasil é o ápice do ¨pacífico¨ povo bananeiro engolidor de sapos que leva desaforo para casa e ainda encontra a ¨mulhé¨ com o Ricardão e acha lindo.
Sem a ajudinha do Renan,ela não teria tantos privilégios.Elle deve responder por isso também.Até onde sei,nos EUA o presidente paga todas suas despesas pessoais mesmo durante o mandato.
Sem contar que as regalias foram extendidas a todos os membros da quadrilha que ainda estão sob suas patas.Tudo isso tem que ser cortado antes do Presidente Temer autorizar qualquer ação que atinja a economia popular,senão vai parecer um tomaládácá,uma troca de favores.
Assim como o povo tem que tomar distancia dessa gentalha,o Presidente tem que fechar as portas para que nunca mais voltem à vida politica do pais.
Se dependesse de mim,ela teria apenas o direito de respirar.
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Golpe somos nós que estamos sofrendo com a Dilma metendo a mão nos nossos bolsos.
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Dilma, vai para Cuba reclamar do golpe com os ditadores Castros. Eles tem as melhores ideias para constituir uma ditadura, e podem dar preciosas dicas. Mas, gostando de lá, fique por lá, eles gostam de você!
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PARABÉNS ao Advogado Dr. Julio Cesar Martins Casarin, pela iniciativa.
Se a Dilma quer benesses, que pague com o seu dinheiro, não com o nosso! Basta!
Chris/SP
Ela quebrou o país e nós continuamos pagando. Brasil país de otários.
Alguém sabe o custo de Boeing 737 para levar a Anta de Brasília x Porto Alegre?
Com certeza as regalias não fazem sentido, ela quebra o país e vive nababescamente, é uma falta de respeito com o contribuinte.
Chega!
O Dr. Júlio Cesar me representa,bravos doutor!
O povo agradece a este brilhante advogado...e pedimos que faça o mesmo com os malandros da comadre que estão pedindo quarentena.
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