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quinta-feira, maio 05, 2016

O CASO EDUARDO CUNHA E SUAS CONTRADIÇÕES

O julgamento pelo STF de ação proposta pela tal Rede da tal Marina da Selva pretendendo a ‘degola’ do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sugere pelas circunstâncias, mormente a surpreendente ligeireza do Supremo, sem falar nas contradições de ordem legal e política, que não é uma questão pacífica do ponto de vista jurídico e muito menos no que tange à oportunidade do julgamento. Ainda que Cunha tenha culpa no cartório, segundo seus acusadores, há sem dúvida o fato de que o PT terceirizou a propositura da ação com a tal Rede de Marina que não faz pouco tempo vivia de beijos e abraços com Lula e seus sequazes. Foi ministra do governo lulista. Seu partido é um satélite do PT, é um derivativo, uma alternativa comunista agora à mão do PT no momento em que Dilma vaza por conta do impeachment.
De tudo que se tem dito a respeito da situação de Eduardo Cunha me parece que ninguém melhor do que o colega Reinaldo Azevedo abordou a questão de modo tão interessante e bem fundamentado tanto do ponto de vista jurídico como político. Por isso decidi transcrever in totum o artigo de Reinaldo, como segue abaixo. Leiam:
EXÓTICA SOLUÇÃO COMUNISTA
O Supremo Tribunal Federal decide nesta quinta, ou começa a decidir, uma questão das mais espinhosas: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, pode ou não assumir temporariamente a Presidência da República quando Michel Temer, já na cadeira presidencial, tiver de se ausentar do país? Numa ADPF — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental —, a Rede pede que Cunha seja afastado do comando da Casa.
O que eu acho que vai acontecer? Uma solução salomômica que não deixará de ser exótica — como foi, aliás, a proposta de Salomão, que, por justiça ou sagacidade, propôs dividir uma criança ao meio para satisfazer as respectivas demandas das duas mulheres que diziam ser a mãe. Ou por outra: o mais provável é que o Supremo não afaste Cunha da Presidência, mas decida que ele não pode assumir nem temporariamente o lugar de Temer. Se for assim, será uma decisão técnica? A minha resposta é “não”!
De resto, acho exótico, para dizer o mínimo, que o Supremo decida em ADPF uma questão por hipótese. Afinal, a situação ainda não está dada. Se e quando se configurar, que os descontentes recorram, então, com um mandado se segurança, por exemplo. Mas não me dispenso de entrar na natureza do debate.
O Artigo 86 da Constituição estabelece que um presidente da República tem de se afastar do cargo se a denúncia contra ele for aceita pelo STF (no caso de crime comum) ou pelo Senado (no caso de crime responsabilidade).
Argumento-pergunta que faz sentido: se um presidente, que é titular do mandato, não pode continuar a sê-lo depois da denúncia aceita, por que poderia estar nessa condição quem vai substituí-o, ainda que temporariamente? Se a “Dilma-ré” não pode, o “Cunha-réu” também não, certo?
A coisa faz sentido, mas que se admita: trata-se de uma interpretação. E a Constituição oferece uma saída que a dispensa. Estou entre aqueles que sempre preferem o que diz o texto constitucional às artimanhas de uma leitura criativa. Vamos ver.
PERGUNTA – A Constituição exige que um deputado se afaste de suas funções quando vira réu?
RESPOSTA – Não!
PERGUNTA – Sendo réu, o deputado perde alguma de suas prerrogativas? Passa a ser um deputado diferente dos outros?
RESPOSTA – Não!
PERGUNTA – Se ele é igual a qualquer deputado, pode ser, inclusive, presidente da Câmara, certo?
RESPOSTA – Certo!
PERGUNTA – Quem, segundo a Constituição, deve substituir Temer caso ele se ausente temporariamente?
RESPOSTA – É o presidente da Câmara.
PERGUNTA – A Constituição proíbe que ele seja réu? RESPOSTA – Não!
PERGUNTA – Mas por que Dilma não pode ser réu e o presidente da Câmara no exercício da Presidência pode?
RESPOSTA – Porque assim define a Constituição.
PERGUNTA – Então algo deveria ser feito, certo?
RESPOSTA – Certo! Que se vote uma emenda constitucional definindo tal proibição.
Observem: por mim, Cunha não seria mais deputado há muito tempo. Acho que já deveria ter sido cassado. Mas eu não acho saudável que a Suprema Corte tome decisões casuísticas, ainda que sob o pretexto de fazer o bem.
Procuradoria-Geral da República
Lembrem-se de que, no ano passado, Janot entrou com uma Ação Cautelar para afastar Cunha do comando da Câmara, alegando que ele usa o cargo de modo indevido para evitar que prospere o processo contra ele no Conselho de Ética.
Ocorre que a petição de Janot não conseguiu apontar em que momento Cunha desrespeitou as regras do Regimento Interno. Nos bastidores, ministros do Supremo demonstravam e demonstram grande desconforto: trata-se de uma grave intervenção de um Poder no outro sem haver uma prescrição constitucional para fazê-lo.
A ação movida pela Rede pode até oferecer uma saída para uma intervenção menos drástica do Supremo: Cunha manteria o cargo de presidente da Câmara, mas sem poder ocupar nem temporariamente a cadeira presidencial.
Nesse caso, se o presidente Temer se ausentasse do país, a Presidência interina da República ficaria com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, aquele com nove inquéritos.
A síntese:
1: é claro que já passou da hora de Cunha ser cassado por seus pares;
2: não parece haver sentido em se recorrer a uma ADPF, atrelada a uma situação hipotética;
3: do ponto de vista puramente jurídico, não haveria motivos para o Supremo se meter nessa história;
4: avalio, no entanto, que há a tendência ao menos da solução salomônica ser aplicada — e desta vez para valer, já que, naquele caso, a criança não foi dividida ao meio: o Supremo não se mete com a questão da Presidência da Câmara, que seria considerada uma questão “interna corporis”, mas justifica que as condições para o exercício da Presidência da República estão devidamente estabelecidas na Constituição e que Cunha não as cumpre.
5:Sei que é difícil o que vou dizer, mas vou dizer: numa democracia, uma má solução ancorada na Constituição será sempre institucionalmente mais saudável do que uma boa solução fora dela. A razão é simples: a má solução constitucional, com o tempo, vira acerto; a boa solução, fora da Carta, vira erro.

20 comentários:

Anônimo disse...

A PERSEGUIÇÃO SELETIVA contra o Cunha e de todos de mesma forma do desgoverno do PT, simplesmente foi por ter desertado da quadrilha, entende das manobras e trapaças do partido, é inteligente e versátil e nem se parece com Renan que, para se salvar se submeteu ao PT!
Marina Melancia Silva dando um de oportunista e aparecidinha: se for cãodidata ao governo em 2018, apenas AA e RA dão um jeito nela!
Aliás, como a comunistinha petista na "Rede de Sustentabilidade do PT" sabe se camuflar de democrata - e entrou até num seita protestante para se passar por religiosa, né?!
E mais ainda: o odio do PT é porque o Cunha montou o impeachment, deu sequencia e culminou na ida para o Senado e resultará por certo na degola pra sempre de Dilma e seu taradão de mais PT!
É claro, foi uma rasteira de deixar o PT estatelado no chãõ, gemendo e sem chance de se levantar!
Torço que o Cunha saia dessa, pois na media geral, pior que os que estão lá não é, e seu impeach pelo tratoraço no PT até que apagou seus pecados anteriores!

Anônimo disse...

Excelente post! Eu adoro a lógica do Reinaldo Azevedo e seu raciocínio todo, mostrando soluções, sempre com inspiração na Lei maior!

TERMINATOR disse...

O pessoal me critica porque eu meto o pau sem parar nos bananeiros mas a chance desta Marina ser eleita pelo povão nas próximas eleições é gigantesca. Não adianta, no fundo no fundo o brasileiro sabe que são uns coitados (por isso se apegam tanto com unhas e dentes na ¨glória¨ de serem pentacampeões de futebol, é o que resta) e vão escolher sim como seus representantes quem passar a ideia de serem coitados que querem vencer/venceram também. Aí dá-lhe tipos como Lula, Tiririca, Marina, Romário, etc, com salvadores da pátria eternamente.

Anônimo disse...

Por tudo isso, o novo governo tem que ser prudentíssimo na escolha de seus ministros e servidores. O momento é de grandes mudanças. As expectativas do povo brasileiro são muito grandes. Michel Temer tem que ouvir muitos conselhos, os mais notáveis, se possível, para que possa definir em alto nível as pessoas que farão parte do novo governo. Se não foi avisado, que o seja: PESADO, MEDIDO E CONTADO. Assim como foi, assim é e assim será.

O MESMO de SEMPRE disse...

TRATA-se de ESCANCARADA DITADURA de ESQUERDA, onde o stf transforma-se num TRIBUNAL de EXCEÇÃO para perseguir adversários políticos juntamente com a procuradoria geral e seu RABO PRESO Janot.

.
O PROSTÍBULO do PT (leia-se stf) agora se faz de DITADURA e CASSA mandatos de deputados que se opõem ao PT.

Eis o FEUDO BANANÉIO em SUA PLENITUDE!!!!!

O BORDEL conhecido por STF transforma-se num TRIBUNAL POLÍTICO de EXCEÇÂO para perseguir adversários do PT. ...Eis o que é o FEUDO BANANÉIO!!!!

O stf ARVORA-SE o DITADOR que em tudo se IMISCUI para ARBITRAR SEGUNDO INTERESSES da ESQUERDA!!!!

ESTABELECIDA A DITADURA DE UM PARTIDO através de seus ESBIRROS NOMEADOS para o supremo tribunal de EXCEÇÃO.

É INCONSTITUCIONAL o stf CASSAR UM MANDATO sem transito em julgado.

IMPEACHMENT do RABO PRESO TEORI ZAVASCKI

Anônimo disse...

Não é possível uma Nação conviver com um Supremo que age politicamente.Esses senhores e essas senhoras sabem muito bem o passado da Marina e de seu partideco que já deveria ser extinto e a Marina esquecida para sempre.Não sei porque a pressa da Corte que deveria julgar o Lula primeiro e mandá-lo para Curitiba.O Supremo já já está devendo isso ao Janot e ao Brasil.

Anônimo disse...

Hi,
I live in New Zealand, I know a bit of portuguese, your site is very conservative, from our perspective, living in a civilized society, I see you more aligned to a nazi perfil. Usted es muito atrasadu.

Anônimo disse...

Gente, vamos para as novamente!

Anônimo disse...

Infelizmente e felizmente temos um Cunha na presidência da Câmera. Verdade seja dita e justiça seja feita se não fosse Cunha NADA teria acontecido, ainda mais com o STF quase totalmente Aparelhado.
Como disse Rui Barbosa: "os canalhas também envelhecem".
Ninguém mais respeita os magistrados do STF, nem Presidente da Republica, nem parlamentares, que servem ou fazem parte da quadrilha. .

Anônimo disse...

No mínimo estranho que um membro de um poder possa se imiscuir em assunto interno de outro poder! O STF pode PROCESSAR, JULGAR E ATÉ MANDAR PRENDER Eduardo Cunha, mas afastá-lo da função de Presidente da Câmara, SÓ OS DEPUTADOS É QUE PODEM!!! Extrapolou, em minha opinião!!!

Despetralhando disse...

Por que o cunha tem que assumir?
Será que Banânia está ainda no século XV?
O obama (não confundir com o brahma) quando viaja deixa o governo na mão do seu vice, ou é só nesta banda podre do terceiro mundo que o vice assume sem que haja realmente necessidade para tanto?
Mesmo no tempo da guerra fria o telefone vermelho e a malinha "X" ficava com o presidente.
Esta país da piada pronta, é um país de Bananas e de jabuticabas, o máximo que pode sair é uma pizza de frutas tropical.

Anônimo disse...

Tem certos juízes que acreditam que aqui é a Venezuela. Se continuar nesse ritmo é melhor separar o Brasil entre Norte e Sul. Um pais com onde uma presitentA disse ter 5 ministros em sus mãos, só isso seria suficiente para afastar esses cinco ministros, alias esses senhores são pior que Lula e Dilma, que fazem o diabo para fazer do Brasil um pais comunista. Mas quando alguém fala em dividir o pais logo chamam de fascistas, mas nos fazer engolir o socialismo/comunismo é normal.
Que os do norte ficam com Lula, Dilma, JEC, Janot, Zavascki, Mello, Wagner etc, e seus juízes com togas vermelhas.
E que o Sul tenha o direito de fazer seu pais no regime verdadeiramente democrático. E ponto final.
#prontofalei#

Anônimo disse...


6 decisões controversas de Teori Zavascki


Ministro entrou no STF quando os mensaleiros tinham sido condenados por formação de quadrilha, mas ajudou a reverter o placar.

Quando os britânicos quebraram o código secreto das comunicações nazistas, se viram diante de uma difícil escolha: caso frustrassem todos os ataques alemães, logo passariam a certeza de que aquele sistema havia sido hackeado. E a solução seria simplesmente deixar que o exército inglês perdesse algumas batalhas, escolhendo apenas as mais importantes para vencer.

Teori Zavascki, antes de se intrometer nas decisões da Câmara dos Deputados e barrar o rito que liberaria a oposição para exigir o impeachment de Dilma sem o apoio da presidência da casa, havia sido indicado pela presidente ao STF quando os mensaleiros encontravam-se condenados pelo crime de formação de quadrilha. Mas seu voto, junto ao de Barroso, reverteu o placar, o que permitiu aos cabeças da organização já gozarem de certa liberdade hoje em dia.

Selecionamos abaixo 6 decisões recentes do Ministro que seriam também polêmicas.
1.Quando Teori Zavascki decidiu que o ex-tesoureiro do PT poderia ficar calado em acareação na CPI da Petrobras. E assim ele ficou.
2.Quando Teori Zavascki decidiu que as denúncias contra a petista Gleisi Hoffman deveriam sair da alçada da Lava Jato, abrindo caminho para o “fatiamento” da investigação.
3.Quando Teori Zavascki tentou fazer o mesmo com o Eletrolão..
4.Quando Teori decidiu que Lula deveria ser ouvido na qualidade de informante, tirando do ex-presidente a obrigação de dizer somente a verdade no depoimento.
5.Quando barrou o rito do impeachment traçado por Eduardo Cunha tirando da oposição a liberdade de sozinha caminhar com o impedimento de Dilma.
6.Quando foi um dos votos decisivos a livrar os mensaleiros da pena por formação de quadrilha

http://www.implicante.org/blog/confira-8-decisoes-de-teori-zavascki-que-serviram-para-salvar-o-pt-e-atrasar-a-lava-jato/

Alex - Rio disse...

Anonymous from New Zealand,

It is you that is aligned to Nazis, because you are
an left wing person. You have to learn more about
communist strategy to understand what is happening
here in Brazil. You probably grew up in a left wing
environment and can not think outside the "box".
Read this book, may be it will help you to understand what
happened in your mind.

Red Diapers: GROWING UP IN THE COMMUNIST LEFT
by Judy Kaplan and Linn Shapiro

Ferreira Pena disse...

É mais uma intervenção indevida do Teori Zavasqui no legislativo, Cunha é um corrupto e ninguém duvida, mas o Teori sempre esteve a serviço da Dilma, Lula e do PT. Ele e o Janot vendo que a vaca que eles defendiam foi para o brejo, o negócio é carregar no Cunha. Esse ministro é simplesmente vergonhoso, não tem competência jurídica para estar no STF. Enquanto isso o Renan anda livre, leve e solto.

Anônimo disse...

O Hi de Nova Zelandia é um esquerdinha, idiota-útil do PT!
V chegou tarde, muito atrasado v, Hi, o PT acaba de falecer na UTI, já está sendo levado para o necroterio!
Só na próchima incarnassaum, "seu" Hi!

Anônimo disse...

Toda essa decisão movida pelo draculiano teori de forma acintosa que mandou afastar o cunha sem julgamento foi motivada pela primatiana osmarina silva e seu PT de segundo plano - REDE. A política brasileira depois que foi contaminada pelo comunismo caótico virou um lodo de esgoto pútrido, semelhante a de um hospital de doenças infecto-contagiosas.

justiniano disse...

Pena que a Marina Selva não estava no avião do Eduardo Campos, ou ela foi informada para não embarcar. Aquela explosão do avião era para levar Eduardo Campos e Marina, mas infelizmente essa cabocla ignorante conseguiu escapar, mas logo será excluída da política, como todos comunistas.

Despetralhando disse...

pelo que li, não sei se é verdade mas ele se antecipou porque havia rumores que o lewandinho e o mam estavam querendo melar o impeachment, estão ele se antecipou para que o fato não prosperasse.
Aluízio veja se este fato realmente é verídico.

Despetralhando disse...

Com relação ao pedido que eu fiz sobre o golpe O Reinaldo Azevedo diz com todas as letra que realmente o Teori se antecipou para barrar o golpe do mam o lewandinho."A QUEDA DE CUNHA...".
Sr. Aluízio esses jogo do "não sou robô" tá chato, ficar procurando é um saco.