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O juiz federal Sérgio Moro, participa de manifestação em Curitiba (PR), com outros juízes, contra a lei que torna crime abuso de autoridade - 28/07/2016 - Foto: Veja
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O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, repudiou em manifestação pública nesta quinta-feira o projeto de lei do abuso de autoridade, em curso no Congresso e que tem apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
O alerta de Moro ocorreu durante ato em frente ao prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba, que reuniu procuradores da República, promotores do Ministério Público Estadual e magistrados.
Moro afirmou que se o projeto for aprovado as investigações, principalmente contra ‘poderosos’, serão barradas. “Haverá um efetivo risco às investigações, eu não digo aqui da Operação da Lava Jato porque isso transcende muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura.”
O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot e em que o próprio Congresso está nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao petrolão.
LEI GARANTE IMPUNIDADE
O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.
O anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.
“Para que os juízes possam atuar com independência, e isso especialmente em relação aos processos envolvendo pessoas poderosas, é importante que ao juiz seja garantido que as interpretações que ele realizar da lei e do direito não sejam criminalizadas”, prega Moro. “Por isso que a magistratura, com apoio das outras instituições, é especialmente contra esse projeto”, disse o juiz da Lava Jato. Do site de Veja
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5 comentários:
Pois é, os bananeiros medem os candidatos por si próprios e elegem tudo que é bandido, vagabundo, aberração e imbecil que existe e depois querem que esses lixos façam leis de país civilizado de primeiro mundo? Fica difícil.
OPA! BÃO DE + - DORAVANTE, PODEREMOS DELINQUIR À VONTADE!
Essa materia é de interesse de Renan enrolado até ao pescoço em tramóias e outros mais que estão interessados em fazerem o que quiserem, nunca poderem ser investigados em profundidade, principalmente muitos milionarios e sanguessugas do povo aliados de parlamentares, com quem estão mancomunados, todos uns espertalhões!
Ou seja, serão investigados até certo ponto e dali para frente nada!
Bão de + Renan; dessa forma, o que v deve à justiça fica tudo anulado por abuso e tudo ok, num pizza bem quentinha de caviar, regada com muito azeite + champanhe!
Não é tudo com que a mafia do PT com seu apoio sempre sonhou?
ISSO, MESMO, PRES. TEMER!
O presidente em exercício Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (1º), decreto que restitui aos comandantes das Forças Armadas uma série de atribuições relativas à gestão e comando das tropas, inclusive em reserva.
"Precisamos democratizar e reconstitucionalizar o País", disse o presidente em exercício, durante a assinatura do decreto, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Com a medida, Michel Temer restituirá à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica atribuições como a possibilidade de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, promover oficiais a postos superiores e reformar oficiais da ativa e da reserva.
Essas funções haviam sido retiradas pelo decreto 8.515, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 3 de setembro de 2015.
http://www2.planalto.gov.br/presidente-em-exercicio/noticias/2016/07/temer-restitui-poderes-aos-comandantes-militares.
A presença de Moro definiu o movimento CONTRA os criminosos eleitos...
Mas isto estava na cara, desde que a movimentação toda começou!
Só uma besta quadrada - e redonda também - não imaginou que fosse essa a intenção.
O mais engraçado, para não dizer ridículo, é que não se viu qualquer movimentação, com o mesmo vigor, no sentido de acabar com o foro privilegiado. Uma verdadeira excrescência em uma democracia. O pouco que apareceu na mídia foi só estória e cobertura.
Cavalaria Ligeira
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