NO BRASIL, ATÉ O PASSADO É IMPREVISÍVEL.

Por Maria Lucia Victor Barbosa (*)

A frase que dá título a esse artigo, de autoria de Pedro Malan é um misto de ironia e humor e visa traduzir o que somos, especialmente quando atualmente é desnudada de modo mais amplo a barafunda nacional na qual os governantes, associados a grandes magnatas, nos transformaram numa Réucracia que luta para continuar impune.

Para reforçar a ideia cito Raymundo Faoro que em sua obra-prima, “Os Donos do Poder”, escreveu de modo lapidar: “A civilização brasileira, como personagem de Machado de Assis, chama-se Veleidade, sombra coada entre sombras, ser e não ser, ir e não ir, a indefinição das formas e da vontade criadora”.

Escrito em 1958, a afirmação de Faoro continua atual sendo que as sombras que nos envolvem se estendem agora mais tenebrosas, envolvendo os Três Poderes e obscurecendo o futuro cada vez mais imprevisível.

Desse modo, quando a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, exorta o povo a acreditar na Justiça, dá a impressão de que a ilustre magistrada paira fora da realidade na medida em que nos atuais julgamentos, em que pese o linguajar jurídico das sentenças, o conteúdo é claramente político.

Por exemplo, nada acontece com o senador Renan Calheiros, que acumulando processos há anos debochou do STF ao não atender um oficial de Justiça. Por uma manobra política ele continuou no cargo de presidente do Senado, portanto do Congresso. Relembre-se o episódio do impeachment de Dilma Rousseff em que Calheiros, em articulação com o PT, rasgou a Constituição juntamente com o presidente do STF Ricardo Lewandowski ao salvaguardar os direitos políticos da presidente cassada. Como se vê, ele tem boas relações políticas.

Ao contrário, o STF mandou prender o senador Delcídio do Amaral. Afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha que, finalmente cassado foi preso. Os ministros discutem sobre foro privilegiado, mas parece que isso é algo relativo, pois tudo começa com o afastamento do parlamentar feito por eles e não pelo Congresso.

Recentemente, o senador Aécio Neve foi afastado de suas funções, sua prisão chegou a ser pedida, mas, em um daqueles “ir e vir” que faz parte de nossa Veleidade foi restituído ao cargo.

Tudo isso não quer dizer que os políticos que comentem crimes não davam ser julgados, mas, sim que sejam feitos julgamentos a partir da lei igual para todos e não do Direito Alternativo, aquele que julga conforme as emoções, inclinações pessoais e interesses de juízes. Pode-se dizer também diante do que acontece, que o Judiciário rompeu o equilíbrio entre os Poderes e governa o país.

E o que comentar sobre um dos casos mais clamoroso, o dos Irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F o triunfante conglomerado de empresas? Sua trajetória fulminante foi fruto de esforço, competência, trabalho árduo? Não. Quem lhes abriu as portas às instâncias governamentais para que pudessem subornar, traficar influência, receber bilhões, cometer quaisquer práticas criminosas e ajudar a desgraçar ainda mais a combalida economia brasileira foi Lula da Silva. 

Joesley, na sua famosa gravação clandestina com o presidente Temer acabou de conturbar o quadro político e ainda ganhou com compra de dólares. O que aconteceu com ele? Nada. O procurador-geral Rodrigo Janot, defendeu os termos de sua delação premiada, o que foi referendado pelo ministro Edison Fachin e os irmãos receberam uma espécie de “indulgência plenária”.   Inclusive, qualquer denúncia oferecida contra eles será transformada em perdão judicial e nenhuma denúncia futura será apresentada. Desculpe, ministra Cármen Lúcia, mas não dá para acreditar na Justiça. Infelizmente.

Numa outra vertente destaca-se de modo diferente o Juiz Sérgio Moro. Íntegro, competente, correto ele entrou para a História com a Operação Lava Jato a mais importante, consistente, efetiva já havida no país. Entretanto, conseguirá o juiz de primeira instância condenar o chefão Lula, presidente que logrou institucionalizar nossa histórica corrupção? O que se tem visto ultimamente é o STF mandando soltar o que Moro prendeu, sendo que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4 de reformar a decisão de Moro e absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, apelidado de Moch por carregar uma mochila recheada de propinas, é sinal do que pode acontecer deixando livre o “homem mais honesto do mundo”, inclusive, para continuar em campanha. Conforme o resultado do que virá seremos todos condenados ou não.

Não poderia finalizar esse texto deixando de lembrar um pequeno trecho do artigo do melhor analista político brasileiro, J. R. Guzzo (Veja 05/06/2017):

“Os dois mandatos de Lula na Presidência da República foram um monumento sem precedente ao vício. Sua performance mais espetacular, como ficou demonstrado com dezenas de confissões públicas e provas materiais, foi a capacidade sem limites para roubar dinheiro público”.

(*) Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.