O 'ARTIGO 13' DA UNIÃO EUROPEIA PODE DETONAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET?

Já abordei com exclusividade aqui no blog a ameaça à liberdade de expressão, sobretudo na internet, caso o famigerado "Artigo 13" (número que já é cabuloso em si mesmo, não é mesmo?) seja aprovado em janeiro próximo pelos euro-deputados da União Europeia. Trata-se de mais uma "regulação" destinada inicialmente ao continente europeu. O troço é mais um esquema de censura que se for levado a cabo acaba inclusive com as redes sociais.

O tal artigo 13 parte do princípio do "copyright", os direitos do autor, sejam de um filme, de um texto jornalístico, de um livro, de um personagem de história em quadrinhos, de um quadro, de uma publicidade ou de modismos variados. Um youtuber, um blogger e demais produtores de conteúdo veiculado pela internet, a vigorar o tal artigo 13 na União Europeia, estão ferrados. Seus vídeos, textos, memes, banners e produtos assemelhados serão simplesmente banidos da internet. Basta que, por exemplo, uma simples gravação de um vídeo de uma festa de aniversário seja censurado porque ao fundo está tocando uma determinada música que sobressai na cena gravada.

O troço está destinado a virar lei para os 28 países que compõem a União Europeia. No entanto, a expectativa é que se espalhe globalmente, ou os gigantes das empresas de internet criarão filtros e algoritmos que terão efeitos apenas na Europa? Isto não está claro. Mas é de intuir-se que essa decisão sendo aprovada pela UE acabaria contaminando a internet globalmente.

O FATOR GRANDE MÍDIA

E por que a grande mídia silencia sobre o que está sendo urdido nos laboratórios da União Europeia? Aparentemente, esta monstruosidade estaria sendo vista como a tábua de salvação da mainstream media em nível global. Haja vista para o fato de que a tentativa de censurar conteúdos veiculados na grande rede por meio de ameaças de empresas ditas de "fact checking", destinadas a coibir "fake- news" (notícias falsas) não surtiu o efeito desejado.

Neste caso a grande mídia estaria vendo com bons olhos a tentativa censória do dito "artigo 13". Teoricamente, a velha grande mídia antevê a possibilidade de restaurar seu passado pré-internet, quando dominava a opinião pública. O que se viu por exemplo nas últimas eleições presidenciais dos Estados Unidos e agora há pouco aqui no Brasil foi o fato de que o protagonismo dos eleitores na internet, sobretudo das redes sociais, blogs e sites independentes, sobrepujou toda a grande mídia. Aqui no Brasil alguns veículos outrora todos poderosos perderam seu tradicional domínio sobre a opinião pública. É aí que mora o perigo, haja vista que as grandes empresas que operam na internet já iniciaram há algum tempo o controle do dito 'alcance orgânico' de postagens, principalmente pelo Google, Facebook, Twitter, Instagram, para citar as mais notórias e de maior capilaridade. Superficialmente são estas considerações que se pode fazer neste momento.

Na sequência, transcrevo texto da página Embaixada da Resistência postado no Facebook e no Youtube, relativo ao vídeo acima que é uma síntese com legendas em português de vários vídeos que abordam o impacto do "Artigo 13" que a União Europeia deseja aprovar no próximo mês de janeiro de 2019. O resumo em vídeo e as legendas são de autoria do editor da Embaixada da Resistência. Leiam:

ARTIGO 13

"EXPLICAÇÃO DEFINITIVA"

#saveyourinternet

Neste vídeo (acima) compilamos e traduzimos algumas análises a respeito do artigo que ameaça implodir tudo aquilo que conhecemos por internet.

Se no início deste processo a "comunicação social" se reduziu ao silêncio total, como sempre faz quando os assuntos não favorecem a sua agenda, desta feita foi forçado a abordar o tema, para fazer aquilo que também sempre faz quando a verdade os incomoda: desinformar o público.

Neste longo vídeo deixamos algumas análises de alguns youtubers de forma a esclarecer alguns pontos.

Algo a sublinhar de antemão, é que não existe ainda uma lei específica, existem "directrizes" gerais que irão a partir da votação final de Janeiro ser especificadas depois na legislação de cada país.

Como tal, e ainda que certos princípios mais trágicos sejam desde já claros, os contornos concretos não são de todo ainda claros. A linguagem é extremamente vaga e indefinida.

Uma das grandes dúvidas que permanece e que pode dar origem a alguma confusão é a existência ou não de um "filtro", sendo que  muitos acreditam que irá existir um filtro e outros acreditam que tal filtro não poderá existir, e que o conteúdo será pura e simplesmente bloqueado em massa. Esta segunda hipótese parece a mais provável e aquela que o Youtube apresenta como possibilidade neste momento. 

Pessoalmente também não consigo imaginar um filtro com o poder de reconhecer todo o conteúdo protegido à face do Planeta.

Em baixo, deixamos os links com alguns vídeos que foram utilizados para produzir este video. Video que se enquadraria no passado como "fair-use" mas que no futuro será tão ilegal quanto qualquer vídeo ilegal. E deixamos ainda a lista de twitter dos euro-deputados.

Podem partilhar este vídeo nos seus canais sem risco de levarem nenhum "strike" da nossa parte.

Gostaríamos também de acrescentar que o grande problema existente para os criadores de Youtube neste momento é precisamente o abuso dos "detentores de direitos" que exploram de forma totalmente desproporcional a rentabilização de vídeos que não lhes pertencem, e inclusive uma praga de falsas alegações de direitos que nos é difícil de combater.