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| Aparelho pode ser comprado na internet pelo cartão de crédito |
Nas últimas semanas, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) notificou dezenas de sites de comércio eletrônico pedindo que impeçam a venda de equipamentos como o AZBox.
É um decodificador que, ligado ao cabo ou a uma antena de empresas como Net, Sky e Telefônica, quebram os códigos de proteção e permitem assistir todos os canais de graça, incluindo os chamados "pay-per-view".
A associação enviou notificações para o Mercado Livre -onde o AZBox pode ser comprado entre R$ 350 e R$ 500- e para o Google, entre outros.
Este último foi incluído porque os vendedores anunciam o produto na rede social Orkut, em comunidades como "Sky Grátis" e "TV por assinatura grátis". A ABTA pediu que essas comunidades sejam retiradas do ar.
A Folha apurou que as notificações são somente o primeiro passo da ofensiva do setor contra a pirataria.
Além de peregrinar por órgãos do governo -como Ministério da Justiça, Receita Federal e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)-, as empresas estudam acionar a Justiça pelo fim da venda do AZBox na web.
"Isso é crime organizado, não é uma coisa ingênua, ali roubando um sinalzinho", afirmou o presidente da Net, José Antonio Félix.
Em nota à Folha, a Sky disse que a pirataria acaba com a concorrência saudável e induz o cliente a uma prática criminosa, "atividades que alimentam uma rede que vai desde importação ilegal de equipamento até utilização indevida de programação sem pagar direito autoral".
ILEGAL
O setor estima que 500 mil a 900 mil aparelhos do tipo funcionem no Brasil, quase 10% dos 11 milhões de assinantes regulares da TV paga.
Para as empresas, o equipamento é ilegal, pois não foi homologado pela Anatel, e, na maioria das vezes, entra no Brasil contrabandeado ou descrito como outro, para burlar a alfândega.
A Anatel confirma que o aparelho não pode ser comercializado sem homologação e que pode ser apreendido em fiscalizações da agência. Segundo o advogado Pedro Barroso, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, quem compra o aparelho pode responder por diversos crimes, de violação de direito autoral a receptação de mercadoria.
Google e Mercado Livre, depois de terem sido avisados da irregularidade, podem ser responsabilizados se não forem tomadas providências. Da Folha de SP desta quinta-feira
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