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sexta-feira, setembro 24, 2010

ATENÇÃO: PT ESTÁ CONTESTANDO LEI QUE OBRIGA ELEITOR A APRESENTAR, ALÉM DO TÍTULO ELEITORAL, DOCUMENTO COM FOTO.

O PT entrou nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a exigência de dois documentos para votar – título de eleitor e outro documento oficial com foto. A mudança na legislação eleitoral foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2009, e essa é a primeira eleição em que a medida tem aplicação prática. De acordo com Pierpaolo Battini, um dos advogados da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, o partido “não pede inconstitucionalidade da lei, mas uma interpretação específica, constitucionalmente adequada”.

Para ele, o documento com foto é essencial, enquanto o título de eleitor torna-se dispensável caso o nome do eleitor já esteja na lista com o mesário. Por causa da proximidade das eleições, em 3 de outubro, a legenda pediu ao Supremo a concessão de uma liminar para tentar derrubar a obrigatoriedade dos dois documentos.

Preocupação – Petistas acreditam que a nova medida “burocratiza demais a votação” ao exigir dois tipos de documentos para o dia do pleito. A preocupação gira em torno, portanto, da participação dos eleitores no dia 3 de outubro. “A burocracia pode impedir muita gente de votar”.

De olho nos votos, a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, utiliza seu perfil no Twitter para alertar os eleitores sobre a necessidade de apresentar a documentação adequada. “Importante. Prazo para segunda via do título eleitoral acabava hoje mas foi prorrogado até dia 30. Não esqueçam de levar título e documento com foto”, escreveu a ex-ministra nesta quinta. 

Por sua vez, o TSE tem feito uma campanha intensa na TV e no rádio para lembrar o eleitor da obrigatoriedade dos dois documentos, visto que a medida é muito recente. Do portal da revista Veja 

MEU COMENTÁRIO: O PT é contra todas medidas que tentam combater fraudes e roubalheiras. Inclusive esta medida que evita fraude eleitoral. É uma um exigência correta da lei, porque esse título de eleitor não oferece nenhuma garantia e pode ser facilmente falsificado. Além do fato de que o título eleitoral não possui a foto do eleitor. 

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