TV LULA CONTRATA BLOGUEIRO QUE COMBATE IMPRENSA LIVRE POR R$ 180 MIL SEM LICITAÇÃO

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) contratou há uma semana, sem licitação, os serviços do jornalista Luis Nassif por R$ 180 mil. O contrato terá vigência de seis meses. Foi assinado pela presidente da estatal, Tereza Cruvinel, no dia 16 e publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União.

Nassif foi contratado, segundo a EBC, para prestar serviços de "entrevistador e comentarista" para o telejornal Repórter Brasil e o Programa 3 a 1.

Desde terça-feira, o jornalista tem destacado em seu blog informações em defesa do protesto contra a imprensa marcado para hoje a partir das 19 horas no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Nassif é do conselho consultivo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que integra a organização do protesto, intitulado "Contra o Golpismo Midiático e em Defesa da Democracia". Movimentos sociais de apoio ao governo, como centrais sindicais e a UNE, já manifestaram adesão ao movimento.

A EBC informou que o jornalista foi contratado porque a legislação "prevê a dispensa de licitação para pessoas ou empresas de notória especialização".

Nassif fechou um novo acordo depois de ter expirado, em julho, o contrato de R$ 1,2 milhão que tinha para fazer o programa Brasilianas. 

Nassif disse que sua contratação sem licitação se deve ao fato de o contrato ter como objetivo um "trabalho intelectual", com "pessoas com reputação em sua área e reconhecimento público, que ajudam a reforçar a cara da emissora". "Em relação à minha área - comentários econômicos -, há muitos e muitos anos fico entre os três jornalistas mais votados (no prêmio Comunique-se) na categoria jornalismo de economia, mídia eletrônica, além dos prêmios que recebi como jornalista de economia da mídia impressa", afirmou. Do site do Estadão 

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TV LULA CONTRATA POR R$ 6 MILHÕES EMPRESA ONDE ATUA FIHO DE FRANKLIN MARTINS

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, contratou por R$ 6,2 milhões uma empresa que emprega o filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, presidente do Conselho de Administração da estatal, conhecida como "TV Lula".

A Tecnet Comércio e Serviços Ltda. venceu, no penúltimo dia de 2009, a concorrência para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo.

E-mails da própria EBC obtidos pelo Estado mostram que o ministro Franklin Martins pediu "prioridade zero" para o assunto, embora pareceres feitos em dezembro alertassem quanto à falta de recursos orçamentários para o projeto. A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital. A empresa é o braço operacional do grupo que dirige a RedeTV!

O jornalista Cláudio Martins, filho do ministro Franklin, trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial, segundo a própria direção da empresa. De acordo com o comando da Tecnet, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia da empresa no exterior e com as afiliadas do grupo. Cláudio acaba de chegar do Chile e da Argentina, onde foi apresentar serviços da Tecnet.

A licitação vencida na EBC foi realizada às pressas em 30 de dezembro passado. No dia seguinte, o governo emitiu a nota de empenho (compromisso de pagamento) para a empresa. Segundo a direção da EBC, o trabalho da Tecnet está em fase de execução em São Paulo e, em breve, deve atingir Rio de Janeiro e Brasília. O sistema da Tecnet cuidará da gestão dos arquivos digitais novos e futuros da empresa do governo. Além desse contrato, a Tecnet tem outros dois com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,4 milhões, para prestar serviços de telemarketing.

A EBC foi criada em outubro de 2007 como um grande projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma TV Pública. O ministro Franklin Martins é quem comanda o setor. A relação entre EBC e a Tecnet desperta a atenção não só pelo fato de o filho do ministro trabalhar na empresa contratada pela pasta comandada pelo pai. O processo de concorrência é nebuloso.

Sem recursos. Um empresário do mercado admitiu anteontem, em conversa gravada com o Estado, que deu orientação à comissão de licitação sobre como elaborar o edital de contratação. E, apesar disso, sua empresa participou da concorrência, tendo sido a única adversária da Tecnet na disputa. Os papéis mostram, ainda, que não havia recursos disponíveis. "Não há disponibilidade orçamentária para atender à despesa em questão", diz relatório, de 11 de dezembro, da coordenadora de licitações Maria Cristina Brandão Santos. Ainda assim, a EBC fez um pregão presencial às pressas, 19 dias depois.

Essa correria talvez se explique pela decisão de Franklin de dar "prioridade zero" a esse contrato e a um outro da área, segundo e-mails trocados entre funcionários da licitação da EBC. Num e-mail enviado a cinco funcionários em novembro, o gerente da comissão de licitação, Francisco Lima Filho, pede agilidade no caso. "Tendo em vista o compromisso firmado entre Collar e o ministro Franklin Martins sobre o assunto, Wellington conduz as pesquisas e Cristina toca os editais", disse. Collar é Ricardo Almeida Collar, ordenador de despesas da EBC. Foi ele quem assinou, a 11 de dezembro, a autorização para o pregão presencial. Assim, as concorrências foram feitas no apagar das luzes de 2009, a tempo de garantir a liberação dos recursos em 2010.

O empresário Fábio Tsuzuki, que dirige a Media Portal, contou ao Estado que contribuiu para a elaboração do edital, o que quebra o caráter de impessoalidade da licitação. Ele menciona, como interlocutor, o gerente-executivo de Tecnologia da estatal, Gerson Barrey. A EBC pôs no papel uma estimativa de R$ 16 milhões num processo que contou com a participação de duas empresas. A Tecnet jogou os preços para baixo e fechou um contrato de R$ 6,2 milhões. 

EBC nega. Em nota, a EBC negou irregularidades e disse que "adaptou" o projeto entregue pela empresa onde trabalha o filho de Franklin. "O sistema MAM-TECNET foi adaptado às necessidades da EBC, já foi apresentado aos responsáveis técnicos e já foi por eles aprovado", disse a direção da estatal.

O empresário da Media Portal disse que orientou servidores da EBC a buscarem no site da empresa requisitos técnicos da disputa. Alertou que não fossem citados nomes específicos de "produtos", mas apenas de funções, da concorrência pública. "Se você coloca nome de produto, fica muito direcionado", disse.

"De certa forma a gente ajudou validando a descrição das funções (do sistema). A gente disse que eles poderiam usar nossa descrição. Se você olhar, vai ver que é igual ao edital", disse. "A gente foi prejudicado porque achou que iria ganhar e não ganhou. De certa forma poderia dizer que estava direcionado (para a Media Portal), mas não fomos beneficiados." Tsuzuki disse não ter condições de afirmar que a Tecnet foi favorecida pelo governo. Do portal do Estadão 


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