A "TIRIRICAÇÃO" DA POLÍTICA BRASILEIRA

Em seu ex-Blog, Cesar Maia fez uma análise perfeita do que representa a adoção do tal voto em lista que é a pedra de toque da reforma política proposta pelo PT. O título original é A Falácia e a gravidade do voto em lista no Brasil. Leiam:

1. Acompanhando as últimas eleições na América Latina e a dinâmica partidária dos últimos anos, a conclusão é uma só. A introdução do voto em lista no Brasil seria o caminho inexorável para um regime autoritário com o PT caminhando para um sistema de partido único, exponenciando o regime de executivo hegemônico, tão comum no continente.
    
2. Com a exceção do Uruguai, do Chile, da Costa Rica e do México, que tem uma estrutura estável de partidos, em longo prazo, com um quadro ternário (Uruguai, México e Costa Rica), ou quaternário (Chile), nos demais países o voto em lista está liquidando com a separação entre eleição parlamentar e presidencial, produzindo um efeito-arrastre da segunda sobre a primeira. Isso se viu claramente nas eleições peruanas de abril e guatemaltecas de setembro, ambas em 2011.
    
3. Mas há um efeito ainda mais grave. A organicidade política, a desideologização, o poder pelo poder, o clientelismo e o patrimonialismo fragilizam o mandato parlamentar. Com isso, sempre que o líder governante e seu partido tenham vocação hegemonista, o quadro partidário se dissolve, seja em relação aos partidos que dão apoio ao governo, como os de oposição.
    
4. Se "mensalarizar" assalaria o exercício do voto dos parlamentares, muito mais seria o voto dos convencionais articulados com esses. Com isso, inscreve-se num partido quem quiser e se constrói a lista partidária. A facilidade com que se faz isso pelo continente explica a quantidade de partidos que são criados para fugir do assalto a seus partidos anteriores.
     
5. Uma coisa é num sistema pluripartidário, como o brasileiro, em que o partido de maior representação parlamentar tem 16,5% e o voto é nominal. Outra coisa seria um partido ter 30% do Parlamento e o voto ser em lista. Em pouco tempo, estrutura partidária estaria transformada em sublegenda daquele partido, se ele tiver pretensões hegemonistas, como é o caso do PT. Basta ver a formação do ministério de seus governos, das estatais e dos espaços de máximo poder financeiro, como os fundos de pensão das estatais, a Petrobras, Banco do Brasil, CEF... Isso sem falar na prática de entregar a cabeça do ministério a um partido e o cérebro, os pulmões, coração, fígado, pernas e braços ao PT.
      
6. Na Argentina, nas eleições parlamentares de junho de 2009, os Kirchners perderam o controle do congresso. Durou pouco. Aliás, na Argentina, há um curioso método de engordar as listas. São os candidatos "testemunhais". Nomes de destaque, inclusive com cargos nos executivos ou legislativos dos três níveis, que são inscritos como cabeças de listas. Após a eleição, renunciam ao mandato com a garantia da lista inchada pelos votos a ele. Isso de forma aberta. Na Argentina a impopularidade da presidente foi corrigida em dois anos, sob o impacto da morte de seu marido, do hegemonismo do executivo, da propaganda descarada e da perseguição à imprensa e dos abusos fiscais.
     
7. Aprovar o voto em lista no Brasil, mesmo com a armadilha de valer (agora!) para metade dos eleitos, será um suicídio coletivo, tipo Jim Jones, para todos os partidos relevantes como PMDB, DEM, PSDB, PTB, PSB, PP, PDT, PR. Será a "tiriricação" da política brasileira, só que os palhaços serão esses partidos. E todos nós.

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VOTO EM LISTA PARTIDÁRIA FECHADA, A NOVA MUTRETA DO PT, É DERRUBADA NO SENADO.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado derrubou ontem a adoção das "listas fechadas" no sistema eleitoral brasileiro.

Apesar de a comissão especial que analisou a reforma política na Casa ter aprovado a mudança, a CCJ optou por manter o modelo em vigor no país.

Como não há consenso entre os senadores sobre o modelo, um grupo de congressistas quer levar a discussão para o plenário do Senado.

Nas listas fechadas, os eleitores passam a votar diretamente nos partidos. Cada sigla elabora uma lista com seus indicados para ocupar as vagas obtidas nas eleições proporcionais (deputado federal, estadual e vereadores). O número de eleitos depende da quantidade de votos recebidos por cada sigla.

A comissão também rejeitou proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de estender o sistema majoritário para as eleições da Câmara. A proposta era viabilizar o voto diretamente nos candidatos, como no Senado.

Pelo texto de Jucá, as eleições majoritárias da Câmara deveriam seguir o modelo em que Estados e DF são transformados em distritos, com a eleição de seus representantes pelo voto majoritário.

Os integrantes da CCJ discutiram as duas propostas, mas não houve consenso. O modelo em listas fechadas era defendido principalmente pelo PT. Da Folha de S. Paulo desta quinta-feira

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