Artigo

Ilustres Edis

Por Nilson Borges Filho (*)

Alguns anos atrás, com base em dispositivos legais em vigor, a Justiça Eleitoral cortou, aproximadamente, 8 mil vagas de vereadores.

Embora a diminuição das vagas não tenha afetado o orçamento das Câmaras Municipais, o corte promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral trouxe, no mínimo, um bom motivo para se comemorar: menos vereadores, menos negociatas e menos corrupção; um pouco mais de trabalho para os que restaram.

É conveniente que se diga que o legislativo municipal não arrecada um mísero real e sua capacidade de gestão pública ronda em torno do nada. Os munícipes, com seus tributos, sustentam os vereadores e cobrem os demais gastos das Câmaras.

Um boa parcela do orçamento público que poderia estar sendo canalizada para investimentos nas áreas de educação, saúde e saneamento básico está voltada para alimentar um grupo de políticos que se não existisse, pouca falta faria.

Apenas para fins didáticos, nada além disso: o Estado de Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do Brasil, conta com mais de 800 municípios, sendo que cada um desses, dependendo do número de habitantes, elege por baixo nove vereadores.

Agora, multiplique-se essa quantidade de legisladores municipais por uma outra quantidade de servidores e veja o que isso acarreta no bolso do contribuinte mineiro.

Faz-se mister assinalar que outros custos fixos não estão sendo contabilizados, como manutenção da sede da Câmara, água, luz e material de expediente.

E por gentileza, amigo leitor, transforme essa parafernália toda em reais e imagine o quanto o País gasta para sustentar as Câmaras Municipais e os seus 51.748 vereadores.

Não desejo abusar da sua paciência, prezado leitor, mas proceda-se uma simples conta de “noves fora” para se chegar a uma indagação final: o que os 51.748 vereadores contribuíram para a melhoria das cidades brasileiras e para a qualidade de vida de seus habitantes? Comece por sua cidade, essa mesma na qual você vive e contribui mensalmente para fazê-la melhor.

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, ainda em tramitação, o Brasil elegerá, em outubro de 2008, aproximadamente 59.741 vereadores. E tem mais: a mesma PEC reduz o percentual do orçamento que as Câmaras podem gastar, girando entre 2,0% e 4,5% contra os 5,0% e 8,0% previstos na legislação atual.

A primeira vista, essa redução no percentual orçamentário dos municípios induz aos menos avisados que no bojo da emenda proposta na Câmara Federal, existe um ingrediente moralizador, não é mesmo? Besteira.

Pelo contrário, aumentando o número de vereadores e diminuindo a gastança promove-se, exponencialmente, os casos de corrupção e negociatas, bem como outros abusos menores com o dinheiro e o bem público.

Algum democrata empedernido poderia alegar que com um maior número de vagas haveria um maior número de candidatos, facilitando, portanto, a escolha do eleitor. Outra besteira. Não existe qualquer fundamento científico que comprove que a quantidade de candidatos a um determinado cargo público leve o eleitor a escolher o melhor.

Em muitos casos, parte dos que ficaram de fora é melhor do que aqueles que se elegeram. No geral, nada tenho contra o Legislativo e os vereadores, pois acredito que para a democracia é preferível um Legislativo ruim do que nenhum Legislativo.

Não acredito é que quantidade venha a significar qualidade.

Aproveitando o ensejo, faço questão de registrar que com a morte do senador Jefferson Péres foi-se junto um pedaço da decência que ainda resta na política nacional.
(*) Nilson Borges Filho é doutor em direito, professor e colaborador deste blog.