O patrimonialismo como origem de todos os males

Como afirmei aqui no blog anteriormente, foi preciso esperar pela revista Veja que foi às bancas neste sábado para saber algo concreto a respeito de Daniel Dantas e esse rumoroso inquérito, o prende e solta, os espetáculos televisivos das algemas e a inconsistência de provas nos autos que ensejaram os habeas-corpus em favor dos acusados.

De outra parte, a Veja põe a nu aquilo que em inúmeras oportunidades tenho afirmado aqui neste blog, qual seja, o fato de que a maioria dessas espetaculares fortunas se forma exatamente na ausência de capitalismo verdadeiro, em decorrência do deletério patrimonialismo que permite a confusão das esferas pública e privada.

Veja refresca a nossa memória. Dantas é um filhote de Mário Henrique Simonsen, o ministro da Fazenda da ditadura civil-militar que criou monstrengos como Simonsen, Delfim et caterva e seus filhotes como Dantas e o próprio (argh!) Partido dos Trabalhadores.

Reparem para um fato interessante: o Brasil vive um embate permanente entre os poucos cidadãos conscientes e que desejam a modernização do Estado e o fim do patrimonialismo que é, em outras palavras, a privatização do Estado e os estatistas. Mas o patrimonialismo não acontece apenas no âmbito empresarial, mas também no sindical trabalhista, com a perversa articulação pelega que recentemente consagrou o famigerado imposto sindical sob as bênçãos do PT.

Assim, criam-se situações absurdas que aparentemente podem representar chicanas jurídicas, quando o Ministro do Supremo decide pelo viés dos cânones da racionalidade jurídica que nunca poderá operar ao nível das ilações. Exige provas concretas, fatos.

Sei que é difícil para um leigo compreender isto que eu estou afirmando e, até mesmo para a maioria dos operadores jurídicos. E tanto é verdade que juízes e procuradores lançam manifestos públicos, os cidadãos comuns exigem simplesmente a prisão de Dantas, por exemplo, não lhes interessando o que está nos autos do processo.

Toda essa confusão decorre da convivência conflituosa entre as demandas por racionalidade, exigência do Estado de direito democrático e, de outro, a manutenção dos privilégios patrimonialistas. E note-se: esses privilégios sempre fundados na perversa privatização do Estado não são apanágio apenas dos ricos, mas também da parcela mais pobre da sociedade. Todos querem tirar uma lasquinha do Estado.

Enquanto prevalecer essa anomalia jurídica e política que impede a separação radical entre as esferas pública e privada, o Brasil continuará no atraso, mantendo-se como no tempo das capitanias hereditárias.

E, como expus sinteticamente nestas linhas, a maioria da sua população continuará castigada pela ausência de desenvolvimento econômico verdadeiro.

A justiça social não se fará com ações espetaculosas de banqueiros algemados em rede nacional de televisão ou distribuindo esmolas aos mais pobres. Isto serve apenas para varrer para debaixo do tapete a realidade que ninguém – isto é toda a sociedade brasileira – quer encarar.

Ainda no decorrer deste sábado, postarei outros textos. Lembro que fui obrigado a ativar a moderação dos comentários. Ao longo do dia vou liberando.
Espero a compreensão dos leitores, já que o blog vem sofrendo o assédio dos petralhas.