Alguns leitores no anonimato já fizeram algumas ponderações nos comentários do post abaixo mas, pelo visto, são leigos em direito e não têm a mínima idéia do que é o Direito e o Estado de direito democrático.
É bem capaz que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, um profissional experiente iria se expor ao ridículo de exarar uma decisão contrária à lei.
Quem costuma fazer isso são esses juristas de araque, com base no tal direito alternativo ou direito achado na rua e na sarjeta.
A prisão preventiva tem de estar fundamentada em fato "concreto" e não em ilações, suspeições e vai por aí. Esses juristas de almanaque têm é que estudar, desde que possuam cérebro suficiente para tal.
Recomendo Hans Kelsen, no que tange à filosofia do direito e, no âmbito da sociologia do direito, Max Weber, se querem ter referenciais seguros no que diz respeito ao direito racional.
O que se me afigura é que essa nova geração de bacharéis em direito foi mal formada, influenciada pelo direito achado na rua que contempla o retorno aos oráculos e à justiça de Cadi.
O direito racional é que permitiu o apreciável grau de liberdade e segurança jurídica, determinando o desenvolvimento da civilização ocidental e da própria ciência.
Se é racional não pode ser operado a partir de valores. Tem de se amparar nos fatos. O viés espistemológico da ciência do direito radica, portanto, no "ser". O "dever ser" é apanágio das ideologias. Quem tem noção mínima da teoria geral do direito vai entender o que explicitei aqui.
A menos que uma descomunal burrice habite o cérebro dessa gente que deseja a instauração de um Estado policial.
E vejam que em nenhum momento estou dizendo que Daniel Dantas é culpado ou inocente. Se for culpado, há de se haver com a lei. Se for inocente, terá direito à reparação pelos eventuais danos morais e lucros cessantes que tenha sofrido. E ainda para isso terá que postular em juízo provando tudo nos autos do processo.
Em tempo: ouvia há pouco a rádio CBN. Estava repetindo ad nauseam a informação sobre a decisão do Ministro da Corte Suprema com destaque para o abaixo assinado de juízes e procuradores.
A matéria está mal apurada e induz ao engano quem a ouve. Uma vergonha. Logo a CBN pertencente à maior rede de comunicação do Brasil, que é a Globo, cuja estrutura lhe permite preparar um material que reflita a verdade.
Se os jornalistas não sabem lidar com o caso, chamem um jurista para dar consultoria e parem de veicular meias verdades.
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7 comentários:
Permita-me discordar:A inteligência da lei deixa margem para que o juiz forme a sua convicção esta não é única.Tanto é assim que existem as instâncias de revisão do julgamento.Neste caso a decisão do ministro podia ser pelo indeferimento do pedido de HC.Não vou fazer uma conferência mas , o famigerado ministro deu o segundo HC, de pirraça.Contra o juiz de primeira instância.Segundo DD as instâncias superiores são fáceis de levar...
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"(...)É bem capaz que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, um profissional experiente iria se expor ao ridículo de exarar uma decisão contrária à lei.(...)"
Isso é meio sarcasmo, meio piada!
He,he,he o MINISTRO Gilmar Mendes,... o pináculo da justiça e da verdade, he,he,he! Nem todos vivem e aprendem!!!!
Quero saber quais são as OUTRAS provas necessárias para se trancafiar alguém que tenta subornar policiais que cumprem mandatos de prisão. Exijo dos defensores dos direitos democráticos uma resposta apenas sobre o tema, sem rodeios nem subterfúgios.
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Caro Aluizio,
perceba a força da propaganda, da manipulação e o Poder de uma organização política voltada para o Poder total de sua hierarquia, mesmo quando e disputas internas, entre suas facções.
A facção CDC está sendo beneficiada, pois com todo esse rebuliço ninguém fala do caso VARIG onde a charuteira fez graves acusações e ainda OFERECEU fartura de provas.
...PQP! ...NINGUÉM QUIS SABER DE NADA. ninguém atentou para a situação: acusação de favorecimentos e uso particular do Estado inclusive violando leis estabelecidas.
Que porra de "merestrério púbico" é esse que fingiu que não era com ele????
Que PF é esse que come na mão de um partido enão se permite NADA contra os interesses de tal partido e sobretudo de algumas facções???
Quando o STF liberava corruptos petistas, nenhum juiz protestou. Ninguém questionou a instancia utilizada para liberar os corruptos do PT.
Agoraaté o Luis Francisco?? ...Issodemonstra que tal é um enredo absolutamente organizado e coordenado pelo PT, no uso de suas colocações comprometidas.
Melhor seria, na minha opinião, usar a força deles contra eles. Se opor a eles, incomparavelmente mais fortes, é pedir para se danar.
Ou seja, eu destacaria os fatos passados:
- o MP e o STF coniventes e sb controle do PT. Pois só isso explica o que se tem dado.
- a PF que se expõe ao ridículo de tão canina e fiel ao dono.
Marcos Valerio, antes o Waldomiro, liberados e não investigados pela diligente PF petista e demais interessados.
É gritante e escandaloso o fato de se ter ESCONDIDO as imagens da dinheirama (1,75 milhão) no caso dos aloprados. Só mostrada ao público porque um policial liberou as fotos escondido, sendo depois envolvido em inquérito e punido, transferido e lá oraio. Idem no caso dos que prenderam o Duda briga de galo, que foram PUNIDOS por cumprirem a lei.
Um Duda mendonça CONFESSA ter recebido mais de 10 milhões de dólares no EXTERIOR e ninguém da PF ou do MP querem perguntar ao MArcos Valério a origem de tantodinheiro nunca declarado e levado para o exterior. CASO QUE SE CONFIGURA EM UMA SEQUENCIA DE CRIMES GRAVISSIMOS, CABELUDÍSSIMOS E NEM A PFNEM O MP SE INTERESSARAM MINIMAMENTE. ...Tudo emporcalhdamente estranho, gritantemente asqueroso em na prova do sbugismo de instituições a um partido e seus bandidos.
Tentar defender coisas tão prcas é ajudar o PT. É esquecer o já fizeram, ou melhordeixaram de fazer.
Eu penso que melhor seria bater somente nos casos que as instituições não cumpriram seu dever, e obrigação para os quais são pagos com impostosexpropriados da população.
Daniel Dantas e demais, que se lasquem sob as arbitrariedades que eles ajudaram a construir com sua camaradagem com bandidos.
Acho que com essa eu já dissse tudo que tinha a dizer na internet. Consegui já expressar tudo, definitivamente.
Ninguém liga para principios e para a lógca. Tudo é arbítrio, achismo e companhia, digo "asinus asinum fricat" como recurso contra a lógica e a consciência. Tenho me aporinhado com isso, falado a não mais poder. E ninguém se toca muito, todos querem apenas companhia para seus achismos por vezes pretensamente utilitarios, como justificativa pífia para pleitear a violação do que entendo por direito natural (liberdade). Afinal, como tanto já escrevi, minha idéia é que direito, liberdade, justiça e propriedade são INSEPARÁVEIS.
Mas a força dos achismo, sobretudo quando pretensamente utilitário e sentimentalóide, é invencivel.
Abraços
C. Mouro
Meu caro amigo Aluízio. Li a decisão do juiz De Sanctis. Acho que ela está muito bem fundamentada. Quem, antes da investigação, tenta corromper a autoridade acenando com um milhão de dólares para não ser indiciado, tem condições de prejudicar a instrução criminal e isto, por si, aliado aos outros argumentos abordados, é suficiente ao decreto da prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Civil). Nada impede que alguém dos tribunais superiores pense diversamente sem que isto importe em ilegalidade ou erro. Mas, meu amigo, desculpe a sinceridade: o seu "Direito", baseado em Kelsen e Weber, faz parte de um ideário há muito esquecido. Infelizmente. Forte abraço.
Desculpe-me, merititissíssimo, Ilton, mas estou com o Aluízio nesta questão.
Kelsen e Weber foram motes de uma glosa muito mais complexa, pouco tendente para o juridiquez propriamente dito (coisa de jornalista velho de guerra, Ilton!) e com ânsias a alcançar o mar aberto do sócio-político.
O blog não é freqüentado apenas por meritíssimos, meritíssimo.
Há de tudo um pouco, inclusive petralhas que sequer sonham o que venha a ser o simplório conceito de "Estado de Direito".
E muito cá entre nós: que balbúrdia é essa de juiz de instância inferior sair descumprindo determinações - errôneas ou corretas - de um ministro do STF, hein?
Fodam-se Kelsen ou Weber, meritíssimo.
O problema (o problemão!) está aí, bem debaixo dos nossos olhos: decisão certa ou errada do ministro do supremo, não está nas mãos de um juiz de 1ª instância (ou 2ª, what ever!)ignorar ou desacatar essa decisão.
O que que é isso?! O Judiciário virou casa da mãe Joana?
A estabilidade das instituições democráticas não seria seriamente afetada por atitudes que tais?
Se brigas interna corporis deste calão virarem rotina, o que será do país?
Acho que é essa a questão para a qual o Aluízio está chamando a atenção.
Kelsen e Weber foram apenas dois temperinhos talvez - talvez! - meio descombinados.
Mas o prato principal é o que interessa.
E o Aluízio soube fazer direitinho a receita.
Algo me diz que o Ilton tem um forte viés anti-intelectualista, talvez forjado na vida a compulsar códigos, a árida vida dos juízes. Filosofia, sociologia, fora!
E quando a sociologia e a filosofia ficam de fora, o que sobra no âmago? A manga verde com sal da terra? É aterrador!
Dói a idéia de que o cumpulsar os códigos, os autos, torne-se um comportamento compulsivo. Comprometidamente compulsivo. A obrigação de encontrar justificativas positivadas. Nada além. Nada aquém. Nada de nadar no livre pensamento.
Fixemo-nos no estritamente estrito.
Fixemo-nos no rito.
Eu prefiro o grito de guerra: fogo nos botocudos!!!
Tem mais vida, exprime vida, sintetiza vida.
Sem maiores compulsões passadiças.
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