Em nota, Democratas acusa governo de delinqüente

A Comissão Executiva Nacional do Democratas lançou nota oficial na qual protesta contra as escutas telefônicas ilegais feitas no telefone do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes.

Adverte que "a responsabilidade pelos atos criminosos que se sucedem no âmbito da Presidência da República é do presidente Lula da Silva, o chefe de um governo que se caracteriza pela mesquinhez de propósito, a irresponsabilidade política e a delinqüência institucional."

Eis a íntegra da Nota:

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO DEMOCRATAS

NOTA OFICIAL

A Comissão Executiva Nacional do Democratas, além de aguardar medidas imediatas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário contra o avanço do governo Lula sobre o Estado de Direito, vem a público fazer as seguintes observações sobre as escutas ilegais feitas no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes:

1) encontra-se à beira do precipício a Democracia de um País onde um órgão sob o comando do presidente da República realiza escutas ilegais e viola o sigilo telefônico do presidente do Supremo Tribunal Federal;

2) a responsabilidade pelos atos criminosos que se sucedem no âmbito da Presidência da República é do presidente Lula da Silva, o chefe de um governo que se caracteriza pela mesquinhez de propósito, a irresponsabilidade política e a delinqüência institucional;

3) cumpre que o Legislativo e o Judiciário aprovem normas para preservar a Democracia ante os riscos de seguir com um governo que quebrou o sigilo fiscal e bancário de testemunhas de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como ocorreu com o caseiro Francenildo; avançou sobre documentos da República para fazer dossiês contra a Oposição e agora ousa violar as conversas telefônicas do presidente do STF;

4) o Democratas não aceita silenciar ante o arremedo de Democracia que estamos vivendo e exige, além da investigação completa deste episódio e da punição dos responsáveis, medidas concretas para impedir a continuidade de tais abusos. Basta de ilegalidades. Exigimos o fim do Estado Policial e o cumprimento das regras democráticas;

5) neste país, onde nada acontece, algo vai ter de acontecer, porque não podemos seguir calados enquanto o governo Lula investe contra o Estado de Direito. Sem ação concreta para impedir a continuidade destes crimes, este governo de índole autoritária acabará atirando borda-fora as conquistas democráticas que pertencem a todos nós, brasileiros.

Brasília, 31 de agosto de 2008
Deputado Federal Rodrigo Maia
Presidente da Comissão Executiva Nacional do Democratas