Oposição endurece e ameaça Lula de impeachment

Além de pedir a demissão de toda a diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a oposição ameaça denunciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade, abrindo caminho para um processo de impeachment por conta da escuta clandestina da agência nos telefones dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

"Ou o presidente toma uma atitude rápida e aponta os responsáveis pelo grampo, ou, se continuar calado e omisso como está, ficará como responsável perante a sociedade e terá de responder por isto com base na lei do impeachment", advertiu neste domingo, 31, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

"O Presidente Lula tem que dar uma satisfação imediata à sociedade, ou então permitirá a dedução de que ele é conivente com a realidade policialesca que teima em tentar se instalar no Brasil, fato que parece ser verdade já que assinou medida provisória criando cerca de 400 cargos para a Abin", cobrou no domingo com a mesma ênfase, em nome dos deputados tucanos, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

"O que a lei diz é que, ou o presidente é o responsável, ou alguma autoridade de seu governo o é", completa Maia, referindo-se à Lei nº 1.079/50, que embasou o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em dezembro de 1992.

O artigo 7º da Lei do Impeachment estabelece que é crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua".

Também define como crime "violar patentemente qualquer direito ou garantia individual".

Maia lembra, ainda, que fica sujeito à abertura de processo de impeachment presidente, governador ou prefeito que se opuser "ao livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário". (LEIA TUDO).

Lula manda demitir e enquadra ABIN
Na tentativa de acabar com a grave crise institucional provocada por grampos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enquadrar a agência.

Ele determinou ao diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, que demita sumariamente os responsáveis pela escuta ilegal. (LEIA TUDO).

MEU COMENTÁRIO: Em qualquer país verdadeiramente democrático o governo já teria caído. O Presidente renunciaria, como se tem constatado em escândalos análogos ocorridos em países que prezam a democracia e o Estado de direito democrático.

O que aconteceu é sob todos os pontos de vista é inaceitável.

Lula e seu governo perderam completamente a confiança. E perdendo a confiança a autoridade perde a legitimidade e a possibilidade de exercer o poder.

A confiança é algo inegociável.

E não estou dizendo nenhuma novidade. Qualquer manual de teoria política diz isto.

Talvez, neste momento, a Nação esteja finalmente se defrontando com um caso concreto e provado, o caso das escutas telefônicas por agentes do governo, e terá que tomar uma posição clara em defesa da democracia.

Está aí um episódio inédito na história da República que testa definitivamente se a Nação deseja um Estado de direito democrático, sob o império da lei, ou continua dando um jeitinho, empurrando com a barriga, fazendo vistas grosssas
ao desrespeito flagrante ao mandamento Constitucional.

Nenhum país do mundo prosperou fazendo pouco caso da lei e da ordem.

Repito: sob o ponto de vista do Direito esta é uma questão inegociável.