É isso aí Ministros do Supremo. Fogo nos botocudos

É o que tenho afirmado aqui. O Supremo Tribunal Federal se transformou na última trincheira em defesa do Estado de direito democrático.

Com o fim da ditadura jamais imaginaria que teria de voltar à luta por “Estado de direito democrático”. Pois eis que estou de volta ao lado dos Ministros do Supremo contra a insidiosa tentativa dos petralhas de impor um Estado policial.

É isso aí Ministros do Supremo. FOGO NOS BOTOCUDOS! FOGO NELES!

Aqui o trecho inicial de matéria que está no Estadão desta quinta-feira:

Desafiados pela Polícia Federal, que na terça-feira algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem em tempo recorde para os padrões da corte uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade.

Além disso, estabelece a responsabilização do Estado quando isso ocorrer. Quem for vítima de abuso, pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto.

Na opinião de ministros do STF, a Operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal, que na semana passada decidiu que apenas em casos excepcionalíssimos um preso deve ser algemado. De acordo com a súmula aprovada ontem, o agente público que determinar e executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida.

Se o ato for considerado abusivo, o policial poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o emprego abusivo das algemas.

"A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral", afirmou o ministro Celso de Mello, decano do STF. Para ele, tem ocorrido "um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal". Em sua avaliação, usar algemas sem necessidade é um ato "criminoso". (Leia mais).

OAB vê PF desafiando o Supremo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que é "lamentável e muito perigoso o flagrante desrespeito da Polícia Federal com o mais importante tribunal de Justiça do país".

A PF alegou que o uso de algema na Operação Dupla Face obedeceu a termos da portaria da cúpula da corporação, que autoriza o uso do equipamento.

"Ao afirmar que portaria da polícia é mais importante que a Constituição, o delegado encarregado da operação presta desserviço à Nação", acusou Britto.

Para ele, a algema é usada como forma de antecipação da pena, "condenando moralmente os investigados e impingindo a eles condição indigna". (Leia mais).