CaixaPAR vai adquirir "subprimes botocudas"

PACOTÃO PETRALHA COMEÇA A SER DESEMBRULHADO

Para que vocês tenham idéia do tamanho do “pacotão” embutido na famigerada MP 443, que o governo alega ser necessário para evitar a crise financeira, ranscrevo a matéria que é manchete na Folha de São Paulo desta quinta-feira.

Com este “pacotão” o governo, através da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, pode até mesmo comprar empresas “subprime botocudas”.

O segredo do negócio todo está na Caixa Econômica Federal, completamente aparelhada pelo petismo. É que a Caixa não está sujeita à transparência exigida pelo mercado porque é controlada 100% pelo governo, o que não ocorre com o Banco do Brasil, que possui acionistas.

A MP já está valendo, ainda que dependa da aprovação parlamentar. Assim, a Caixa já pode comprar hoje mesmo uma empresa “subprime botocuda”, sem que para isso precise dar explicações e detalhes da operação aos cidadãos, transformados em reles contribuintes.

Além disso, o governo criará outra estatal, a CaixaPAR, que vai desembrulhar o pacotão e entrar de sola no negócio. Afinal, 2009 é ano pré-eleitoral.

O governo está com o cheque numa mão e na outra a caneta. Vive-se o esplendor do patrimonialismo. Está aí um bom assunto para o Elio Gaspari. Salve-se quem puder. Mas antes, dêem uma lida na matéria da Folha:

Enterrando de vez o discurso de que a crise mundial não passaria de uma "marola", como disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo editou ontem medida provisória que permite que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal comprem bancos e empresas com problemas. O texto dá ao governo poderes para deslanchar, na prática, uma onda estatizante.

Editada horas após o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, reafirmarem no Congresso que o sistema financeiro brasileiro era mais seguro do que o dos países desenvolvidos e enfatizarem que novas medidas seriam tomadas quando surgissem os problemas, a MP 443, vai além do sistema financeiro.

Pelo texto publicado no "Diário Oficial" da União, BB e Caixa podem comprar, sem licitação, bancos e todas as empresas financeiras ligadas a eles, como seguradoras e companhias de previdência privada e de capitalização, além de corretoras e administradora de cartões.
As operações da Caixa poderão envolver ainda outros setores sem relação com finanças.

CaixaPAR...HUMMM...
Para isso, a empresa criará uma nova estatal, um banco de investimento que atuará no segmento empresarial e terá uma área específica para comprar participações acionárias, batizada por Mantega de CaixaPar (Caixa Participações).

Apesar de ainda precisar ser aprovada no Congresso e ter validade de 120 dias, a medida provisória já permite que sejam fechadas as operações com base nessas regras. Com essa decisão, o governo brasileiro cria instrumentos semelhantes aos de países onde a crise financeira mundial tem sido bem mais devastadora, como os Estados Unidos e o Reino Unido.

Ao anunciarem a medida, Mantega e Meirelles insistiram que o sistema bancário "está sólido" e que as ações "são preventivas". "Não tem banco quebrando", afirmou Mantega.

O ministro afirmou ainda que as aquisições da Caixa fora do sistema bancário ficarão restritas à construção civil, mas não há nada na lei que impeça a compra em outro setor.

Tanto é assim que ele mesmo admitiu que a nova empresa terá atuação semelhante à do BNDESPar, braço do BNDES que atua no mercado de ações e tem participação estratégica em várias operações. Assim, o BNDES pode atuar como acionista diretamente ou com financiador de negócios.

O foco inicial da Caixa será a área de construção, com estimativa de injeção de R$ 2,5 bilhões, em que empreendimentos já são cancelados e há expectativa de retração em 2009.

O setor gera muitos empregos e é um dos motores do crescimento, o que preocupa Lula em véspera de ano eleitoral.

Como é um banco controlado 100% pelo Tesouro Nacional, a Caixa não é obrigada a seguir as regras de mercado impostas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para quem negocia suas ações na Bolsa.

POR BAIXO DO PANO...
Com isso, todas as compras e as ações desse novo banco não precisarão ter a transparência exigida, por exemplo, do BB, que tem que comunicar os acionistas sobre qualquer operação que esteja negociando.

Além disso, bancos com ações negociadas em Bolsa prestam uma série de informações financeiras ao mercado. Para Mantega, essa "é uma medida que responde à necessidade do momento por causa da crise de liquidez".

"Não é uma medida permanente. Essas instituições poderão ser revendidas no mercado a preços de mercado", afirmou o ministro.

A medida prevê ainda que o BC poderá trocar reais por dólares com o Fed (o BC dos EUA) dando como garantia títulos do governo americano que o governo brasileiro detém.

A medida eleva o poder de intervenção do BC para conter a disparada do dólar sem queimar as reservas internacionais.A MP também permite que o BC possa recorrer ao Fed. Depois da quebra do Lehman Brothers, por exemplo, o Fed ofereceu US$ 180 bilhões a várias instituições estrangeiras para, segundo um comunicado, "estabilizar o sistema financeiro".

Já em relação às outras medidas, uma das diferenças entre os pacotes para o setor financeiro nos EUA e na Europa está no agente que operará o socorro. No exterior, a ajuda virá diretamente dos cofres do Tesouro, enquanto no Brasil as operações de resgate serão intermediadas por bancos públicos.

Embora o dono do BB e da Caixa seja o governo, as instituições têm contas separadas do Tesouro Nacional e não estão sujeitas a restrições do Orçamento da União -que precisa ser aprovado no Congresso.

Com isso, no caso brasileiro, os bancos terão mais autonomia para fazer suas operações no mercado, pois estarão limitados só ao dinheiro que possuem para adquirir instituições.