"LÁ FORA NÃO HÁ PERDÃO"

"Atenção! Você está saindo do país do perdão. Se tiver menos de 18 anos e não for para Venezuela, Colômbia ou República da Guiné, saiba que se matar alguém ou vender drogas poderá ser preso, condenado à prisão perpétua ou até à morte - e não a medidas socioeducativas."

Se a competente diplomacia brasileira quisesse realmente exercer sua função de proteger os cidadãos brasileiros no exterior, deveria exigir que um aviso como o escrito acima fosse colocado em todos os portos e aeroportos internacionais do País.

Talvez com isso reduzisse o brutal contingente de brasileiros presos no estrangeiro. Só os conhecidos são cerca de 4 mil, mas o Ministério das Relações Exteriores calcula que sejam algumas vezes isso, pois um grande número de pessoas não comunica embaixadas e corpos consulares a respeito de suas prisões, por vergonha dos familiares.

Dentre os brasileiros presos há condenados à morte e à prisão perpétua.Esses nossos patrícios, acostumados a nosso magnânimo sistema legal e judiciário, viajam para o exterior sem qualquer noção da falta de generosidade das leis e da Justiça dos demais países.

Não sabem que, além do Brasil, apenas aqueles três países mencionados - dois latino-americanos e um africano - tiveram uma evolução do Direito Penal que levou ao estabelecimento da maioridade penal apenas aos 18 anos.

Também não sabem que em nenhum outro lugar do mundo se institucionalizou a misericórdia integral, pela qual os criminosos condenados podem cumprir apenas 1/6 de suas penas - embora ainda seja um mistério esse número não ser 1/7, ou 1/8, ou 1/9. (Leia AQUI na íntegra este ótimo artigo de Mauro Chaves)