LEI DA ANISTIA CRIA COISAS IMPRESSIONANTES

Parte do dinheiro pago pelo governo aos camponeses perseguidos durante a Guerrilha do Araguaia está indo parar no bolso de um ex-funcionário da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Elmo Sampaio deixou o colegiado logo após o julgamento do seu próprio pedido de anistia, em 2002, e abriu uma consultoria para cuidar de processos que fossem levados a julgamento no ministério.

No acerto com alguns camponeses, 10% das indenizações são pagos a Sampaio. Mesmo não precisando de advogados ou representantes, os agricultores acabaram contratando seus serviços. A prática não é ilegal, mas fez integrantes da comissão acionarem o Ministério Público Federal em Marabá (PA) na semana passada."

A Comissão de Anistia, no caso dos camponeses e em razão da possibilidade de desinformação, preocupou-se com o recebimento das indenizações. Por isso acionamos o Ministério Público e pedimos que acompanhe o recebimento das indenizações por cada um dos anistiados", afirmou o presidente da comissão, Paulo Abrão.

Sampaio foi anistiado por ter sido demitido da Petrobrás na década de 70, em função da militância no movimento estudantil. Recebeu mais de R$ 1 milhão de indenização e tem direito a prestações mensais vitalícias de R$ 8.299,36.

Se não há vedação para esses contratos, em acertos com outra clientela - ex-militares recrutados para combater a guerrilha - existem indícios de ilegalidades, conforme advogados consultados pelo Estado.

Sampaio também fechou contratos com ex-militares pelos quais ficava encarregado de contratar advogados para defendê-los na Justiça. De cada um deles, conforme relataram três ex-combatentes, Sampaio receberia 10% do valor da indenização e outros 20% repassaria aos advogados. Leia MAIS