MEDIDA PROVISÓRIA VIRA FEIRA DO PARAGUAI

Editorial do Estadão desta segunda-feira, sob o título O último contrabando em MPs denuncia o inusitado volume de emendas à Medida Provisória n° 462, editada por Lula de modo a permitir a destinação de R$ 1 bilhão aos municípios com compensação pelas perdas dos repasses do FPM. Aqui os parágrafos iniciais do editorial com o link para leitura completa:

Cabe perfeitamente a classificação de "monstrengo" dada pelo vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), ao projeto que resultou da grande quantidade de emendas acrescentadas à Medida Provisória (MP) nº 462 e que foi aprovado pelo plenário.

Editada pelo governo para permitir a destinação de R$ 1 bilhão aos municípios como compensação pelas perdas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, a MP já tinha sido desfigurada durante sua tramitação na Câmara, também com a aprovação de várias emendas de iniciativa dos parlamentares, e passou por novas e profundas mudanças no Senado.

O senador Dias tentou adiar a decisão do Senado, mas foi voto vencido. Para ele, o texto aprovado, pela disparidade de temas que trata, é "um escárnio à juridicidade".

Por causa das mudanças, o projeto voltou para a Câmara. Agora, os deputados só poderão aprovar ou rejeitar as alterações feitas no Senado. Não podem mais acrescentar emendas de seu interesse político-eleitoral.

Mas o que deputados e senadores já conseguiram incluir no texto é mais do que suficiente para justificar o tom irônico com que o senador Valter Pereira (PMDB-MS) se referiu a ele: "Essa MP parece mais a feira do Paraguai, tanto é o contrabando de emendas nela." Leia MAIS