UM ERRO TRÁGICO DA DIPLOMACIA PETRALHA

A eventual entrada da Venezuela no Mercosul vai desmoralizar compromissos com a democracia assumidos até agora pelos países-membros. Essa é a opinião de Roberto Abdenur (foto), ex-embaixador brasileiro em Washington e um dos nomes mais importantes da diplomacia brasileira até 2007, quando se aposentou.

Na entrevista abaixo, o ex-embaixador analisa o regime do presidente Hugo Chávez, afirmando que caminha de forma cada vez mais acelerada para o totalitarismo, com a defesa de um regime comunista anacrônico para o século 21.

O especialista em política externa também observa que só a cláusula do estatuto do Mercosul que trata da questão da democracia já seria suficiente para barrar Chávez. O problema se agrava, porém, quando se leva em conta também a Carta Democrática Americana, adotada pelos países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Nesta quinta-feira a comissão do Senado aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul mas a matéria ainda terá de ser aprovada pelo plenário.

Não deixem de ler esta entrevista do ex-embaixador do Brasil em Washington, Roberto Abdenur, que transcrevo na íntegra. Está no site do jornal O Estado de São Paulo. Ei-la:

Objetivamente, a cláusula do estatuto do Mercosul que trata da vida democrática nos países-membros é suficiente para impedir a entrada da Venezuela no grupo?

A cláusula democrática, que foi objeto de um protocolo, acrescentado ao estatuto original, tinha em vista sobretudo a preservação da democracia nos países que já fazem parte do Mercosul. É um texto genérico, que trata de eleições periódicas, com lisura no processo eleitoral. Ele já é, a rigor, incompatível com a entrada da Venezuela. Mas não é só isso que deve ser levado em conta. Existe um outro documento, a Carta Democrática Americana, consensualmente adotada pelos países da Organização dos Estados Americanos, a OEA, que elenca uma série de requisitos considerados essenciais para uma democracia plena, tais como o respeito às minorias políticas, respeito à separação de Poderes, respeito ao princípio da alternância de poder.

O governo chavista tem realizado eleições regularmente.

Ao contrário do que o governo brasileiro tem interpretado, a simples realização de eleições não define uma democracia plena. Ela é um componente necessário, mas não suficiente. Chávez se valeu das eleições, enquanto tinha alta popularidade, para afirmar seu poder e se tornar cada vez mais autoritário. Eu diria que, a essa altura, já é um poder claramente ditatorial, porque ele domina o Congresso, a Suprema Corte, o tribunal eleitoral, ao mesmo tempo em que cala a imprensa, silencia a oposição. Quando perdeu o último referendo, que lhe daria amplos poderes, ele simplesmente ignorou a derrota e seguiu adiante - com uma série de medidas autoritárias. Chávez, que antes falava do socialismo de maneira vaga, agora está falando claramente em comunismo na Venezuela no século 21.

Mas a entrada no Mercosul implica aceitar as regras do mercado.

Em diferentes ocasiões, ele já deixou claro que é contra a economia de mercado, uma vez que isso significa capitalismo, contra o qual se opõe. Ele considera o livre comércio uma forma de exploração dos povos.

O que propõe em troca?

Propõe o escambo, a troca de uma mercadoria por outra, como tem feito, mandando petróleo para Cuba e recebendo médicos cubanos. Ele não aceita a ideia do regionalismo aberto, um dos princípios do Mercosul. O que se espera é que o Mercosul seja um veículo para uma maior integração dos países-membros à economia internacional, mediante a negociação de acordos de livre comércio com outros blocos ou países. Hoje se visualiza, ainda que de forma tênue e com dificuldades, uma retomada das negociações do Mercosul com a União Europeia, tendo em vista que a Rodada Doha, da OMC, está em estado de coma induzido e assim ficará por muito tempo, até que o Obama consiga resolver seus graves problemas domésticos e de política externa.

O senhor acha que Chávez se oporia a essas negociações?

Veja o portal da Alba na internet. Lá encontrará pronunciamentos, decisões que rejeitam a União Europeia, dizendo que não é um modelo verdadeiro de integração dos povos, mas sim uma associação de países capitalistas para melhor competir no mundo capitalista. Por outro lado, é bom lembrar que Chávez tem estimulado países que têm governos com posturas adversas às do Brasil, como é o caso da Bolívia e do Equador. Ele é o guru desses governos. Sua entrada no Mercosul vai tornar o jogo comercial, que é difícil para o Brasil, ainda mais difícil.

A questão democrática foi muito importante na formação da União Europeia?

Lá houve uma grande preocupação em se preservar a homogeneidade democrática. Não se admitiu nenhum país anteriormente socialista que não tivesse aderido completamente aos princípios da democracia, no sentido pleno, e também à economia de mercado. A entrada da Venezuela no Mercosul agora é um tiro, não no pé, mas no coração do Mercosul, tanto em termos da sua integridade interna quanto em termos da credibilidade externa, já abalada pelas dificuldades que o projeto enfrenta. Um exemplo: o Mercosul negociou um acordo de comércio, embora limitado, com Israel, país com o qual Chávez rompeu relações.

O prefeito de Caracas, embora faça oposição a Chávez, defendeu a entrada de seu país no Mercosul.

O prefeito de Caracas, que teve parte de seu poder usurpado por Chávez, que chamou a si muitas das competências dos prefeitos e governadores da oposição, faz um apelo dramático, que merece simpatia, mas é uma doce ilusão. Em primeiro lugar por acreditar que é possível impor condições a Chávez; em segundo, por achar que Chávez vai aceitá-las e cumpri-las.

O debate também envolve os interesses de empresas brasileiras na Venezuela.

Estamos sendo chantageados, porque o Brasil aumentou muito as exportações e há setores do empresariado que se beneficiam. Eu digo, no entanto, que isso acontece antes da entrada da Venezuela no Mercosul; quando isso ocorrer, não vai haver mais segurança jurídica ou política para as nossas empresas. Podemos continuar negociando, vendendo tudo que for possível, porque os venezuelanos estão diminuindo as compras nos Estados Unidos e na Colômbia. Mas aceitar a Venezuela no Mercosul, sem que o país tenha cumprido os mínimos requisitos técnicos e legais para a adesão e sem levar em conta a flagrante contradição entre o que Chávez representa e o que Mercosul e a democracia brasileira representam é um grande erro.

Não se acrescenta nada à democracia com isso?

Ao contrário. Isso desmoraliza o compromisso do Mercosul com a democracia no sentido pleno. Infelizmente, a democracia brasileira tem dado as costas à defesa da democracia e até dos direitos humanos em diferentes situações. Considero o apoio a Chávez um erro trágico da política externa brasileira. Contraria aquilo que é um desiderato da nossa política externa, desde antes do governo Lula: a promoção da integração sul-americana. O que estamos vendo é a desintegração.

UPDATE---> VEJA COMO VOTARAM OS INTEGRANTES DA COMISSÃO:

Por 12 votos a 5, a Comissão de Relações Exteriores do Senado jogou no lixo os protocolos do Mercosul e aprovou o ingresso de uma ditadura no grupo: a Venezuela. O parecer da comissão vai agora ser votado pelo plenário. Abaixo, segue a lista de votação. De senadores que, antes, seriam considerados “de direita” àqueles que, antes, seriam considerados “de esquerda”, há de tudo.

Aprovar o ingresso da Venezuela, segundo os termos do Mercosul, é, obviamente, uma vergonha. O argumento, ao menos, poderia ser claro. Essa história de que isolar uma ditadura é pior do que integrá-la é picaretagem desmoralizada pelos fatos. Segue a lista. Os senadores de oposição, ao menos, votaram unidos. Espero que o mesmo aconteça na votação em plenário. Do blog do Reinaldo Azevedo

A favor do ingresso da Venezuela no Mercosul:
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
João Ribeiro (PR-TO)
João Pedro (PT-AM)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Paulo Duque (PMDB-RJ)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Flavio Torres (PDT-CE)
Renato Casagrande (PSB-ES)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Contra o ingresso da Venezuela no Mercosul:
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
José Agripino (DEM-RN)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)

MEU COMENTÁRIO: Até o Pedro Simon e o Francisco Dornelles apetralharam. São favoráveis à tirania na Venezuela. Essa gente perdeu completamente a vergonha na cara.