O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu ontem a criação de uma "Constituição da internet" no País. "Poderemos contar, no Brasil, com uma Constituição da internet, como uma Constituição de 88, uma Constituição cidadã", afirmou.
Barreto, que participou do seminário Marco Civil da Internet no Brasil, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirmou que é preciso dar mais suporte à internet. O primeiro passo, segundo ele, é lidar com as questões civis, como discutir sobre as responsabilidades de quem usa esse meio. "A internet nasceu e se desenvolveu sob a liberdade. Não podemos tolher a internet do que lhe é mais peculiar, onde ela é mais genuína, a liberdade", disse.
O ministro ressaltou também que a internet ainda está em uma área nebulosa de insegurança jurídica. "Vemos a judicialização dessas questões com decisões contraditórias, criando dificuldades jurídicas e não deixando claro o que pode e o que não pode ser feito", considerou.
Segundo Barreto, de outubro a dezembro do ano passado, a consulta pública realizada na Justiça para debater o anteprojeto que estabelece o marco civil da internet no Brasil recebeu mais de 800 contribuições. "Até abril deste ano, recebemos mais de 35 mil visitas com mais 750 comentários", contabilizou.
Ele ressaltou que o tema é muito amplo, mas que o amadurecimento é fundamental antes de o ministério encaminhar ao Legislativo o anteprojeto de lei para a criação de um marco civil. "O projeto chegará ao Congresso legitimado pelo debate social."
Preocupação. No mesmo seminário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mostrou-se preocupação com a possibilidade de excesso de judicialização no Brasil em função do estabelecimento de um marco civil da internet no País. "Este já é um severo problema que nos afeta. Quanto de judicialização é necessária? Este é o único meio? Me preocupo com judicialização excessiva", disse.
Para ele, quando se fala em marco regulatório, é preciso ter a ideia exata do que se está falando e de quem é competente para o quê. "Não podemos cometer erros do passado", acrescentou o ministro do STF. Do site do Estadão
Estão aí a Constituição e as leis civis e penais que são suficientes para punir e/ou dirimir quaisquer conflitos gerados através da internet.
Ora, o que é virtual, ou seja que se passa na tela do computador linkado à grande rede é apenas um reflexo do real.
Concluindo: o PT deseja sim amordaçar a internet e isto precisa ser denunciado.
E o jornalismo carneiro e militante do PT segue a onda. Aliás, a maioria dos jornalistas é completamente analfabeta em tecnologia e não consegue sequer manter um blog. Tanto é que os jornalões mantém blog amorfos porque seus blogueiros não dominam a linguagem da internet que é outra mídia.
Pelo menos até agora não vi por parte de jornalistas da grande imprensa nacional (há poucas exceções) a denúncia dessa maquinação solerte do PT para censurar a internet. Esse tal marco regulatório foi coisa criada pelo Tarso Genro, o dinossauro stalinista.
Mas o que causa espécie é o silêncio obsequioso do jornalismo militante que ao não se posicionar contra essa ameaça cava a própria sepultura da profissão.
Eis aí um bom assunto para o José Serra abordar nessa campanha eleitoral: a liberdade de expressão que continua sofrendo uma ameaça real de ser esmagada pelos comunistas botocudos.
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5 comentários:
E quando este imbecil quer fazer isto? No próximo governo? E se o presidente for o Serra? Podíamos perguntar ao Serra se ele concorda. Eles ainda não desceram do salto!
Caros Aluizio e Cida, voces nao acham que eles pensam em perder a eleicao, acham? Certamente que eles pretendem ganhar essa eleicao por bem ou por mal. Conhecendo todos esses individuos como conhecemos durante todos esses quase 8 anos sabemos que eles nao deixarao o processo seguir normalmente. Eles tentarao de todas as formas tumultuar a campanha caso sua candidata esteja perdendo terreno. Eles sabem que estao manipulando pesquisas, mas isso nao pode continuar indefinidamente, mesmo porque p TSE nao podera fazer vistas grossas o tempo todo.
Minuta interativa
A minuta do anteprojeto de lei que estabelece o Marco Civil da internet tem 33 artigos, que podem ser comentados após cadastro no site
http://culturadigital.br/marcocivil/debate/
Prezado Aluizio Amorim, onde esta a fundamentação de sua acusação de que o PT deseja amordacar a Internet? Historicamente quem deseja amordaçar a Internet são os Tucanos (PSDB e DEM) pois ha interesse deles e seus parceiros a midia e os bancos de que esta mordaça exista. Afinal a Internet livre afeta aos interesses dos neog liberatlistas e sua corja. Ao PT e a esquerda em geral so resta justamente a Internet livre como forma de propagar as verdades dos fatos que são manipulados e ocultados pela midia de forma a mudar o sentido das coisas, assim como sua opinião, que para mim pode ser caracterizada como uma acusação sem fundamento e plenamente equivocada. Por fim a consulta publica do marco civil não esta sendo realizada no site do ministério da justiça e sim no Cultura Digital do Ministério da Cultura.
João Carlos,
este seu comentário apenas corrobora o que eu afirmo. O marco regulatório é mais uma armação do PT na sua escalada antidemocrática. E o projeto de Azeredo é um lixo. As leis estão aí para serem acionadas quando for o caso. Não há nenhuma necessidade de marco regulatório, de uma nova lei que apenas açula a censura. Isso é coisa de stalinista. Argh!
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