O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, governador eleito do Rio Grande do Sul, afirmaram que vão insistir na revisão da interpretação da Lei da Anistia (1979).
O argumento é que o perdão não deve contemplar agentes do Estado acusados de crimes considerados comuns e imprescritíveis, como tortura e desaparecimento forçado.
"Insistiremos em que o Brasil reúna a coragem e a firmeza para completar os passos da Justiça de transição, como fizeram a Argentina, o Chile, a África do Sul", disse Vannuchi.
Ambos participaram ontem de homenagem ao juiz espanhol Baltasar Garzón, responsável pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em Londres (1998) e por processos contra ex-integrantes das juntas militares argentinas.
Em abril passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a revisão da lei, por 7 votos a 2, em resposta a ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Prevaleceu a tese de que a Anistia foi "bilateral" e fruto de acordo político após "amplo debate" na sociedade.
Vannuchi disse, no entanto, que o tema pode voltar logo ao Supremo, depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgar ação em que o Estado brasileiro é acusado de tortura e desaparecimento durante o combate à guerrilha do Araguaia (anos 60-70). A decisão deve sair no mês que vem.
Outra possibilidade de a corte rediscutir a anistia é a criação, pelo Congresso, da Comissão Nacional da Verdade, proposta no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. A comissão teria dois anos para investigar os crimes ocorridos na ditadura e o relatório seria entregue à Justiça.
APOIOS
A posição dos ministros teve apoio de Garzón, que em maio, a partir de ação movida por grupos de direita, foi suspenso e acusado de prevaricação por iniciar investigação dos crimes do franquismo (1939-1975).
"Venho pedindo que me julguem o quanto antes, para que possa provar minha inocência", disse o juiz.
Segundo ele, o conceito de crime contra a humanidade, imprescritível, "está aceito de forma sistemática por todos os tribunais internacionais". Além disso, afirmou, nenhuma lei de anistia "pode qualificar como delito político crimes cometidos a partir do Estado, por mecanismos de repressão".
Garzón ressaltou que os acusados desses crimes não precisam necessariamente ser levados à Justiça tradicional. "Não há fome de vingança. O que não responde à realidade é o esquecimento imposto.
"Na cerimônia, a decisão do STF em maio foi qualificada de "lamentável" e de "passo atrás no processo civilizatório" por Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, que move a campanha Arquivos Abertos, por informações que levem ao destino dos desaparecidos.
Tarso acusou a imprensa de uma "movimentação sórdida" para a propagação da tese de que responsabilizar agentes individuais era um ataque às Forças Armadas. "Defender como o STF que a Lei de Anistia é irrestrita também para os torturadores, aí a sordidez adquire o cubo da indecência", disse. Do portal Folha.com
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5 comentários:
"Tarso acusou a imprensa de uma "movimentação sórdida" para a propagação da tese de que responsabilizar agentes individuais era um ataque às Forças Armadas. "Defender como o STF que a Lei de Anistia é irrestrita também para os torturadores, aí a sordidez adquire o cubo da indecência", disse."
Tarso falando em manifestação sórdida é como uma prostituta pregando a castidade num púlpito (sem querer ofender as dinas profissionais mais antigas da história comparando com um lixo humano como Tarso genro).
"Segundo ele, o conceito de crime contra a humanidade, imprescritível, "está aceito de forma sistemática por todos os tribunais internacionais". Além disso, afirmou, nenhuma lei de anistia "pode qualificar como delito político crimes cometidos a partir do Estado, por mecanismos de repressão".
Esperamos ansiosos que o Sr. Garzón processe os Irmãos Castro, Robert Mugabe, Muhamar Kadhafi, Almadhinejad, Chapolim Colorado,etc. Esperaremos sentados.
Há que se fazer URGENTE um movimento contrário para punir também os terroristas pelas mortes que eles causaram!!!
Garzón veio ao Rio patrocinado por Wadih Damous através da anuidade do advogado
Em palestra realizada nesta quarta-feira, dia 13, na OAB/RJ, o juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por ter determinado a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, defendeu a correta apuração do Caso Rondônia e afirmou que o desaparecimento do FGTS de um humilde servidor é crime de tortura cometido por advogados que fugiram daquele Estado e não deve ser tratado como argumentos de campanha política. Segundo ele, é necessário que as instituições representativas da sociedade civil saiam da inércia e busquem a apuração dos fatos.
Integrante da mesa e primeiro palestrante a falar, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, anunciou a criação de um grupo de trabalho para organizar uma campanha difamatória contra o juiz espanhol, afastado das investigações que conduzia sobre os crimes cometidos pelo regime franquista. "O Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha estava certo quando considerou suas investigações ilegais e abusivas", afirmou Wadih. Assim como, abusivas são as reiteradas tentativas de buscarmos o conflito entre a sociedade brasileira e as forças armadas.
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o ex-ministro da Justiça e governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, participantes da mesa, ressaltaram que a visita do juiz fortalece a campanha de Dilma Roussef à Presidência do Brasil.
"Esta visita num momento de segundo turno na eleição presidencial, o qual não era esperado, fomenta as lutas de classes que buscam exatamente a ditadura do proletariado", afirmou Vannuchi, lembrando que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos, foi enviado em maio ao Congresso. O ministro afirmou, também, que o país aguarda a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre ações de repressão realizadas pelas Forças Armadas entre 1972 e 1975, no combate à guerrilha do Araguaia.
Já o ex-ministro Tarso Genro fez críticas ao STF. Para ele, a maior parte da mídia propagou uma visão distorcida de que esta Suprema Corte é um tribunal de advogados. "A magistratura de carreira exige concurso, exames de proficiência, porém o ingresso pelo quinto constitucional não é como o exame de ordem, ao contrário, é uma reserva de mercado às avessas", afirmou.
Compuseram a mesa do evento, também, o palhaço Tiririca, o candidato não eleito de Wadih Damous, Kique Carvalho, e a jornalista de bairro, escritora de folhetim, estudante de Direito com carteira garantida sem exame de ordem, Jandira que atende pela alcunha de Janete Allen, candidata dos 293 votos.
Lula recebe Garzón
Garzón terá encontro na tarde desta quarta-feira, dia 13, com o presidente Lula em Brasília, onde se reunirá ao som de Reginaldo Rossi. Nesta quinta-feira, dia 14, Garzón participa de coletiva na Alerj, às 14h.
É verdade! Brasil é campeão em cursos de Direito. Deveria ter uma justiça mais celere não?
O Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo, juntos. Existem 1.240 cursos para a formação de advogados em território nacional enquanto no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades. Os números foram informados por Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo ele, sem o exame de ordem, prova obrigatória para o ingresso no mercado jurídico, o número de advogados no País –que está próximo dos 800 mil— seria muito maior.
“Se não tivéssemos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teríamos um número maior de advogados do que todo o mundo. Temos um estoque de mais de 3 milhões de bacharéis que não estão inscritos na ordem”, afirmou Kravchychyn
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Mais um tiro no pé, já um tanto furado do pt. A opinião das pessoas de bem é que os ladrões, assassinos, destruidores de famílias travestidos de terroristas sejam também punidos na forma da lei.
A boneca do dh, a prenda fugitiva e outras personagens, continuam a cutucar a onça com vara curta. Só que a onça está com reumatismo, cançada, cega e banguela.
Que pena!!! Sobram melancias e faltam patriotas!
FOGO NELLES, MUITO FOGO DE .45 NESSA CANALHA!!!
Eduardo.45
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