O PPS protocolou nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a Medida Provisória (MP), editada pelo governo na última segunda-feira (8), que libera o financiamento de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa concessionária do Trem de Alta Velocidade (TAV).
A MP tem como objetivo viabilizar financeiramente o projeto do trem-bala, que ligará o Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo, e está orçado em R$ 33 bilhões. Além disso, a medida abre espaço para a garantia do Tesouro a obras de infraestrutura que tiverem contratos de empréstimo assinados após a sua publicação. Na terça-feira (9) , o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o projeto é viável economicamente e não levará o banco a usar a garantia do Tesouro Nacional.
Na ação, a legenda avalia que a MP é inconstitucional por tratar de questão orçamentária e fiscal, o que seria vedado pela Constituição. Além disso, segundo o partido, não há urgência na abertura desse crédito extraordinário, critério que deve ser observado na edição de medidas provisórias.
Segundo o partido, a operação significaria risco de desperdício de dinheiro público e, portanto, requer liminar para suspender seus efeitos. “Enquanto não se suspender a eficácia da medida provisória, a União pode, a qualquer tempo, gravar o patrimônio público em até R$ 25 bilhões de reais”, afirmou a legenda na ação. Do site G1
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A MP tem como objetivo viabilizar financeiramente o projeto do trem-bala, que ligará o Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo, e está orçado em R$ 33 bilhões. Além disso, a medida abre espaço para a garantia do Tesouro a obras de infraestrutura que tiverem contratos de empréstimo assinados após a sua publicação. Na terça-feira (9) , o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o projeto é viável economicamente e não levará o banco a usar a garantia do Tesouro Nacional.
Na ação, a legenda avalia que a MP é inconstitucional por tratar de questão orçamentária e fiscal, o que seria vedado pela Constituição. Além disso, segundo o partido, não há urgência na abertura desse crédito extraordinário, critério que deve ser observado na edição de medidas provisórias.
Segundo o partido, a operação significaria risco de desperdício de dinheiro público e, portanto, requer liminar para suspender seus efeitos. “Enquanto não se suspender a eficácia da medida provisória, a União pode, a qualquer tempo, gravar o patrimônio público em até R$ 25 bilhões de reais”, afirmou a legenda na ação. Do site G1
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2 comentários:
Lucio Neto está sendo ameaçado
E o dinheiro da Saude, isso ai se faz por concessão, é a mania pt de estatizar (e roubar ) muito.
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