O estudante Odílio Torres e o jornalista Liorcino Mendes formam o primeiro casal gay de Goiânia a registrar o casamento depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Também são os primeiros a terem o contrato anulado pela Justiça. Nesta sexta-feira, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, Jeronymo Pedro Villas Boas, contestou a decisão do STF, considerou que a Corte não tem competência para alterar as normas incluídas na Constituição Federal e anulou de ofício (sem ter sido provocado) a união estável entre o casal.
Neste domingo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a decisão de Villas Boas. Em nota, o presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, afirmou que a decisão do juiz de Goiânia é "um retrocesso moralista". "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal", afirmou.
A decisão do Supremo é vinculante e tem de ser acatada pelas demais instâncias do Judiciário. Villas Boas considerou, contudo, que a Corte não tem poderes para modificar o artigo 226 da Constituição, que diz: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Além de ter decidido pelo cancelamento do contrato firmado pelos homossexuais, Villas Boas também determinou que todos os Cartórios de Goiânia rejeitem o registro de declarações de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O ato entre homossexuais só terá validade se houver decisão judicial prévia.
Liorcino Mendes e Odílio Torres firmaram a união estável em 9 de maio. Nesta segunda-feira, o casal promete recorrer à comissão da diversidade sexual da OAB de Goiás, ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás para revogar a determinação do juiz.
Em 5 de maio, por dez votos contra zero, a esmagadora maioria dos ministros do STF reconheceu a união civil entre homossexuais, assegurando a esses casais os mesmos direitos dos casais heterossexuais. O 11º ministro, José Antonio Dias Toffoli não participou da discussão por declarar-se impedido. Do portal da revista Veja
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10 comentários:
O noivo(a) Liorcino atende também pelos nomes de "Léo Mendes" ou "Liorcino Leo Mendes". É um virulento militante gay de Goiás e, como se não bastasse, é do PT.
Parabenizo esse Magistrado com "M" maiúsculo. Sua decisão foi o de respaldar a Carta Magna. Deu seu recado para os ministrozinhos do STF (Servilista Tribunal Federal), para respeitarem a CF.
E aí vem uma OABzinha vagabunda falar de moral contra o Juiz. Não defendem mais a lei, e sim suas falsas moralidades.
É o direito achado na rua à toda prova.
Esse juiz é corajoso e merece o respeito da grande maioria do povo.
Parabéns ao Sr. Juiz, pela brilhante decisão. Tem meu total apoio. Senão, daqui a pouco será mulher casando com jumento, homem com galinha. Será a relação homo-animal-afetiva.....
Pois é anônimo, mas é esse mesmo o interesse dos gayzistas.
Eles não vão parar no "casamento gay". Impõe o tal "casamento gay" desmoralizando o casamento tradicional, ao ponto, de mais tarde; defender a legalização da pedofilia, e a zoofilia.
É o retorno de Sodoma e Gomorra.
Bastante meritório a decisão desse juiz, mas fato é que no Brasil as pessoas, na maioria das vezes, so dão exemplos de coragem quando já estão saindo de cena. Desconfio de que o juiz tenha tomado tal atitude, por já estar se aposentando, ou deixando a magistratura por outra razão.
Eh, vocês sabem,
são coisas de Brasil, né!
É bem provável que esse Juiz sofra perseguições gayzistas.
Entendo que ele deveria receber nosso apoio através destes endereços:
ouvidoria@tjgo.jus.br
Ou
Contato pelo site: http://www.tjgo.jus.br/ouvidoria/externo/cadastro.do
Abs
A OABesta quer tomar providências contra o corajoso e honrado juiz.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/932184-oab-repudia-decisao-de-juiz-que-anulou-uniao-gay-em-goiania.shtml
Esdrúxula a posição da OABesta, heim!
Para quem diz defender o Estado de direito e a CF, estão mais para lulistas mitômanos.
Está caidinha pela autocracia PTralha. Inclusive não deu as caras sobre o caso do terrorista Battisti.
OABesta, seus salamaleques para o governo federal e o STF já passaram dos limites.
Se respeito à Carta Magna não é suficiente, ao menos criem vergonha na cara!
Parabéns, Vs. Exc., O Brasil E todo mundo necessita de homens de carater e postura honrosa, como as demonstradas pelo excelentissímo, nesse ato, de respeito e defesa da família.
Deus criou Adao e Eva. Nao criou Adao e Adao ou Eva e Eva. Está na hora de rever se realmente o STF está cumprindo seu papel: guardar a Constituição Federal. Ela é bem clara: será reconhecida como familia a uniao entre homem e mulher. O STF está acabado. Battisti, gays, maconha... fala sério! Acho que já que ele é tão honroso, aproveita para dar exilio e cidadania brasileira para aquele cidadão norte americano, que foi preso no Rio ontem por praticar pedofilia nos EUA.
Parabens a esse majistrado mais parabens mesmo daqui a pocuo o certo vai passar a ser errado eo errado a ser certo isso tem acabar o nossos politicos no brazil so sabem copiar leis que nao prestao .
PARABENS MAJISTRADO:
Jerônymo Pedro Villas Boas
Estamos com vc ,o STJ acha que pode quebrar a nossa constituicao entao isso nao e democracia
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