OAB PREPARA ESTATUTO DO DIREITO HOMOAFETIVO

Um estatuto que tem a intenção de garantir os direitos civis dos homossexuais deve ser entregue em agosto ao Senado. O documento foi desenvolvido pela Comissão Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo a advogada especializada em direito homoafetivo e presidente da Comissão, Maria Berenice Dias, o texto foi desenvolvido com a ajuda de colaboradores em todo o país. O objetivo é garantir os direitos à livre orientação sexual, à igualdade e não discriminação, à constituição de família e direito ao próprio corpo, entre outros.

DISCRIMINAÇÃO Para ajudar a diminuir a discriminação sofrida pelos homossexuais desde cedo, foi criado em Santa Catarina o Grupo de Trabalho Escola Sem Homofobia. Segundo a secretária da Região Sul da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e membro do grupo, Maria Guilhermina Cunha Salasário, o trabalho é feito junto aos professores de todas as séries das redes públicas estadual e municipal de Florianópolis, Tubarão e Chapecó.

A intenção é ensinar aos professores como lidar com alunos homossexuais e prevenir a violência dentro das escolas.

— O preconceito que as crianças carregam vem de casa — explica, completando que elas se mostram abertas a mudar essa ideia.

Uma pesquisa do Ibope Inteligência divulgada nesta quinta-feira mostra que 55% dos brasileiros se dizem contrários à união civil homoafetiva, aprovada em maio pelo STF.

Para Maria Berenice, o resultado da pesquisa não deve ser levado em consideração pelos legisladores. Ela acredita que os números são reflexo do preconceito que ainda existe no país. Do portal da RBS/Diário Catarinense

HOMOAFETIVOS DEGOLAM PROFESSOR DURANTE ENCONTRO SEXUAL EM CORUMBÁ (MS)

Um jovem de 20 e outro de 24 anos foram presos nesta quinta-feira (22) em Corumbá, município a 444 quilômetros de Campo Grande, suspeitos de matar e roubar um professor de 47 anos. Segundo o delegado Jeferson Rosa Dias, responsável pelo caso, o crime, ocorrido no último dia 14 de junho, foi premeditado e aconteceu durante um encontro sexual entre os três.

Dias explica que o suspeito de 20 anos é ex-aluno da vítima. Os dois, segundo o delegado, mantinham relações sexuais com frequência desde 2008. No dia do crime, o rapaz apresentou o comparsa para a vítima, que levou os dois até sua casa.

De acordo com o delegado, um dos rapazes contou ter imobilizado o professor durante um momento de carícias. O outro, de acordo com Dias, deu uma facada no peito da vítima. O cabo quebrou e a lâmina ficou encravada. O suspeito pegou outra faca e degolou o professor.

Após o crime, os dois pegaram um home theater, um computador, celular, o carro da vítima e fugiram. “Eles levaram os objetos para a Bolívia e venderam por 300 gramas de cocaína e U$ 200 e disseram que receberiam mais dinheiro depois”, conta Dias.

O delegado pediu mandados de prisão temporária e busca e apreensão nas residências dos suspeitos. Somente o segundo foi deferido. Equipes da delegacia de Polícia Civil de Corumbá foram até os endereços, que ficam no Loteamento Pantanal. Por causa da droga encontrada eles foram presos em flagrante por tráfico e depois confessaram o homicídio.

Dias explica que o rapaz de 20 anos sabia que a vítima morava sozinha, tinha carro e aparelhos eletrônicos e acredita que o crime tenha sido premeditado.

Foram encontrados somente o celular, 250 gramas de cocaína e o monitor do computador roubado. Na próxima segunda-feira, de acordo com Dias, eles devem ser indiciados por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Do portal G1

JUIZ ARGUMENTA QUE STF NÃO PODE ALTERAR CONSTITUIÇÃO E CANCELA CASAMENTO GAY

O estudante Odílio Torres e o jornalista Liorcino Mendes formam o primeiro casal gay de Goiânia a registrar o casamento depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Também são os primeiros a terem o contrato anulado pela Justiça. Nesta sexta-feira, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, Jeronymo Pedro Villas Boas, contestou a decisão do STF, considerou que a Corte não tem competência para alterar as normas incluídas na Constituição Federal e anulou de ofício (sem ter sido provocado) a união estável entre o casal.

Neste domingo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a decisão de Villas Boas. Em nota, o presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, afirmou que a decisão do juiz de Goiânia é "um retrocesso moralista". "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal", afirmou.

A decisão do Supremo é vinculante e tem de ser acatada pelas demais instâncias do Judiciário. Villas Boas considerou, contudo, que a Corte não tem poderes para modificar o artigo 226 da Constituição, que diz: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Além de ter decidido pelo cancelamento do contrato firmado pelos homossexuais, Villas Boas também determinou que todos os Cartórios de Goiânia rejeitem o registro de declarações de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O ato entre homossexuais só terá validade se houver decisão judicial prévia.

Liorcino Mendes e Odílio Torres firmaram a união estável em 9 de maio. Nesta segunda-feira, o casal promete recorrer à comissão da diversidade sexual da OAB de Goiás, ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás para revogar a determinação do juiz.

Em 5 de maio, por dez votos contra zero, a esmagadora maioria dos ministros do STF reconheceu a união civil entre homossexuais, assegurando a esses casais os mesmos direitos dos casais heterossexuais. O 11º ministro, José Antonio Dias Toffoli não participou da discussão por declarar-se impedido. Do portal da revista Veja

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