O Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar nesta quarta-feira, 15, as chamadas marchas da maconha - manifestações em favor da descriminalização da droga. O julgamento em plenário começou às 14h30. A ação que contesta a proibição dessas manifestações pelo Judiciário foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República.
Em julgamento estará o direito dos manifestantes de expressarem seu pensamento livremente. No entendimento da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, os juízes que proíbem as marchas erram ao tratar as manifestações como apologia ao crime e ao uso da maconha. Essa interpretação, na opinião da procuradora, restringe a liberdade de expressão.
"Nos últimos tempos, diversas decisões judiciais, invocando tal preceito, vêm proibindo atos públicos em favor da legalização das drogas, empregando o equivocado argumento de que a defesa desta ideia constituiria apologia ao crime", afirmou Duprat no texto da ação de descumprimento de preceito fundamental.
Forte defensor da liberdade de expressão, o relator da ação, ministro Celso de Mello, deverá ser o primeiro a liberar as manifestações. Os outros ministros devem seguir seu voto.
Em 2008, conforme a ação, foram proibidas marchas em favor da descriminalização da maconha em Curitiba, Brasília, Cuiabá, São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, João Pessoa, Fortaleza, Goiânia, Juiz de Fora (MG), Americana (SP). Neste ano, a marcha foi proibida em nove Estados.
"O debate sobre temas políticos, como a legalização das drogas, representa o verdadeiro coração da liberdade de expressão, o seu núcleo essencial", argumentou Deborah Duprat. Do portal do EstadãoCLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUÍZIO AMORIM NO TWITTER
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3 comentários:
Os tribunais e todo esse aparato jurídico desta terra de merda chamado Brasil, não passa de um antro de pocilgas criminosas.
A última fronteira para deter esses demônios travestidos de "santinhos" é a igreja de Cristo, e isso se ela tomar atitudes já.
Tenho vergonha de ser brasileiro.
Aluízio, imagine o número incalculável de processos para serem estudados e analisados que estes nojentos têm à sua frente...Alguém tem de me explicar que prioridade é essa, quem está por trás disso!
Aluísio, eu só não entendo porque o governo quer liberar a maconha enquanto a medicina luta para abolir o cigarro que é prejudicial a saúde humana.A maconha segundo médicos especialistas, destrói as células do célebro através dos anos.É responsável por muitos surtos psicóticos.è mais destrutiva que o cigarro.Quanta hipocrisia!.... A quem interessa tudo isto
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